VALIDADE: 12 (DOZE) MESES contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios

Aos trinta dias do mês de agosto de Dois Mil e dezessete o Município de Araguainha - MT, com sede na Rua Bahia, nº. 430 - Centro, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 03.947.926/0001-87, representado pelo Prefeito Municipal SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Benjamim Constant, nesta cidade de Araguainha – MT, RG nº. 1031833-0 SSP/MT e CPF nº. 535.960.211-20, nesta cidade de Araguainha - MT, neste ato simplesmente denominado de CONTRATANTE e de outro lado a empresa L. FERNANDO PROVENZANO DE SOUZA-ME, Pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. XV de novembro, 478, Porto, CEP: 78020-300, Cuiabá – MT, Centro, inscrita no CNPJ 13.498.051./0001-37, neste ato representado pelo seu representante Luis Fernando Provenzano De Souza, brasileiro, solteiro, empresário, RG 1504582 -0 SSP/MT e CPF 008.253.171-42, nas quantidades estimadas no Anexo I desta Ata, de acordo com a classificação por elas alcançadas por Lote, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 10.520/2002 e suas alterações, Decreto Estadual nº. 7.217/2006 - Decreto Estadual nº. 1.805/2009 e Portaria Municipal nº 018/2017, de 02/01/2017 e subsidiariamente, á Lei 8.666/93 em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto futura e eventual aquisição de materiais de aviamentos para atender aos projetos e cursos que são realizados no CRAS.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. O presente Registro de Preços terá validade DE (12) MESES, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios – AMM.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá ao Departamento de Licitações, através da C. P. L, no seu aspecto operacional e à Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Araguainha – MT, nas questões legais.

4. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e as especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela, anexo desta ata.

Fornecedor: 6120 – L. FERNANDO PROVENZANO DE SOUZA - ME
ITEM	ESPECIFICAÇAO	UNID	MARCA	QUANT.	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL
1	Agulha de aço niquelado para crochê n° 03	un	ARANHA	20,000	3,4000	68,00
2	Agulha de aço niquelado para crochê n° 04	un	ARANHA	20,000	3,4000	68,00
3	Agulha de aço niquelado para maquina n° 05	un	SINGER	20,000	0,8400	16,80
4	Agulha de aço niquelado para maquina n° 11	un	SINGER	30,000	0,9000	27,00
5	Agulha de aço niquilado para maquina n° 14	un	SINGER	30,000	0,8400	25,20
6	Agulha sem ponta para bordar tipo tapestry, da numeração 13 a26	un	CORRETNTE	50,000	9,3000	465,00
7	Agulha magica tapeçaria	un	ARANHA	50,000	30,3000	1.515,00
8	Alfinete de Cabeça n° 28 Embalagem com: 50g Alfinete de Aço niquilado com 3 cm	un	CORRENTE	10,000	10,000	100,00
9	Alfinete Segurança de Aço Niquilado com 2,5 cm Embalagem com: 100 alfinetes	un	ARANHA	10,000	7,1400	71,40
10	Alfinetes Cabeça de Vidro Embagem com: 100 alfinetes tamanho: 0,50x36mm Alfinetes para uso em tecidos finos que não deixam marcas. Sua cabeça feita de vidro é à prova de calor do ferro de passar.	un	CORRENTE	10,000	13,000	130,00
11	Barbante artesão azul, 01kg, barbante cru 4/6 - 6 fios - 704 m, para trabalhos em crochê e trico, composição minimo 85% algodão	un	ROMA	30,000	14,1400	424,20
12	Barbante Artesão Pampa 1kg. Barbante cru para trabalhos de crochê e tricô. Composição minima 85% Algodão	un	ROMA	50,000	11,4500	572,50
13	Barbante Artesão Pampa: 4/8 - 8 Fios - 826m Barbante Artesão Azul 1kg. Barbante Artesão Pampa: 4/8 - 8 Fios - 826m para trabalhos de crochê e tricô. Composição: minimo 85% Algodão	un	ROMA	50,000	12,7400	637,00
14	Barbante Artesão Rosa 1kg. Barbante cru 4/6 - 6 Fios - 704m para trabalhos de Crochê e tricô Composiçaão: minimo 85% Algodão	un	ROMA	30,000	13,1900	395,70
15	Barbante Artesão verde 1kg Barbante cru 4/6 - 6 Fios - 704m paara trabalhos de crochê e tricô Composição: minimo 85% Algodão	un	ROMA	30,000	14,3600	430,80
16	Barbante Artesão Vermelha 1kg Barbante cru 4/6 - 6 Fios - 704m para trabalhos de crochê e tricô Composição: minimo 85% Algodão	un	ROMA	30,000	13,0200	390,60
17	Bordado inglês Trader Composição: 100% Algodão - cores amarela, branca, lilás, rosa e verde agua. metragem: 13,70 metros Largura: 3 cm	un	ARTEPUNTO	100,000	27,000	2,700,00
18	Bordado Inglês Trader Composição: 100% Algodão - cores amarela, branca, lilas, rosa e verde agua. Metragem: 13,70 metros Largura: 7,5 cm	un	ARTEPUNTO	100,000	43,000	4,300,00
19	Feltro (0,50x1,40) cor diversos, 100% Poliéster - 50cm de comprimento - 1,40m de largura, Feltro de fino e suave acabamento com fibras sintéticas, especialmente tratadas, pode ser utilizado em vestuários, decorações e diversos outras finlidades. Tinto com corantes especiais utilizados para evitar desbotamentos, feltro com alta solidez a luz e fricção	un	ESTILOTEX	140,000	16,1300	2,258,20
20	Fita de Cetim n° 01 Face Simples Peça com 10 metros e 7 mm de largura Cores variadas	un	CIRCULO	60,000	2,6800	160,80
21	Fita de Cetim n° 03 Face Simples Peça com 10 metros e 15 mm de largura Cores variadas	un	CIRCULO	20,000	4,7900	95,80
22	Fita de Cetim n° 05 Face Simples. Peça com 10 metros e 22mm de largura. Cores variadas.	un	CIRCULO	20,000	6,1600	123,20
23	Fita de Cetim n° 09. Face Simples. Peça com 10 metros e 38mm de largura. Cores variadas	un	CIRCULO	20,000	10,0200	200,40
24	Ima magnetico ( folha flexivel 0,4mm) 210x297 magnetomania. Embalagem com 05 (cinco) unidades. Caracteriscas do produto. Produto que adere perfeitmente em superficies metalicas tais como: geladeiras, freezers, estantes, quadros, e em paredes pintadas com tinta especial. basta juntar o magneto adesivado e cortar.	unid	SERILON	8,000	233,0000	1.864,00
25	Linha de costura, carretel com 200 metros, composição: 100% algodão. Linha especialmete desenvolvida para quiltar na mão. Possui tambem outras finalidades: quilta a maquina, costura qualquer tipo de produto que exija resisencia, pesponta, produzida com algodão egipcio mercerizdo com revestimento que proporciona brilho e maciez a linha. varias cores.	unid	CORRENTE	50,000	3,6000	180,000
26	Linha de costura. Composição: 100% poliester. Embalagem cone: 1829m. Cores: amarelo, branco, preto, rosa, e vermelho.	unid	SETTA	200,000	5,6500	1.130,00
27	Linha meada para bordar de igual qualidade ou superior e Anchor Mouliné embalagem: caixa com 12 unidades (toda a caixa com uma so cor) cores variadas	unid	CIRCULO	50,000	26,6300	1.331,50
28	LINHA DE COSTURA. COMPOSIÇÃO:100% POLIESTER. Ideal para presponto contrastantes em tecidos medios, pesados e jeans, de composição mista, sintetica ou natural, em blasas, calças, jaquetas, ect. Cada tubo deve conter 30 m.	unid	CORRENTE	40,000	1,8900	75,00
29	Malha penteada composição: 100% Algodão, cor diversos cores. Largura: 0,92 m. Gramatura: 175 g/m. Rendimento: 3,15 m/kilo	unid	COSTA RICA	20,000	29,0000	580,00
30	Novelo Lã Carrossel de igual qualidade ou superior a marca Circulo. Composição: 78% Acrilico + 22% viscose 40 gramas = 139 metros. Pacote com 5 unidades	unid	CIRCULO	25,000	15,1500	378,75
31	Pano de copa para pintura de tecido. Tecido especialmente desenvolvido para facilitar os trabalhos com pintura em tecido. Sua estrutura tem como objetivo maior rendimento da tinta sobre o tecido, proporcionando uma melhor definição do desenho e menor necessidade de retoques. largura 0,47 cm	unid	SANTA MARG	300,000	11,9700	3.591,00
32	Papel Carbono Amarelo. Papel especial para copiar em tela, ideal para transferir desenhos sobre tecidos. Utilizado emartezanato e padrões texteis, nitido cor amarelo, não mancha ao apoiar a mão.	unid	ARANHA	40,000	1,7600	70,40
33	Papel Manteiga formado: a-4. embalagem com 50 folhas	unid	VMP	5,000	32,0000	160,00
34	Papel termocolante AU 1640 V - 0,45 x 3MT	unid	FIORELLA	10,000	17,3300	173,30
35	Passa-fita varias - Cores. Peça com 13,7m de comprimento e aproximadamente 22mm de Largura. Composição Base: 80% poliester, 20% algodão. Composição Bordado: 100% poliester	unid	ARTEPUNTO	150,000	20,9900	3.148,50
36	Pincel Redondo n°00. pincel Redondo com pelo Pônei, cerda cor marrom. Indicados para tintas a base de agua. - cabo curto cor amarelo. - Cerda pônei - cor marrom. - Formato Redondo. -Tintas a base de água. - Técnica aquqrela, guache. - Virola de aluminio	unid	TIGRE	30,000	3,7900	113,70
37	Pincel Redondo n°04. Pincel Redondo com pelo Pônei, cerda cor marrom. Indicados para tintas a base de agua. - Cabo curto - cor amarelo. - Cerda pônei - cor marrom. Formato Redondo. - Tintas a base de agua. - Técnica aquerela, guache. - Virola de aluminio.	unid	TIGRE	30,000	4,0000	120,00
38	Pincel Redondo n° 08. pincel Redondo com pelo Pônei, cerda marrom, indicados para tintas a base de agua. - Cabo curto - cor amarelo. Cerda pônei - cor marrom. - formato Redondo. - tintas a base de agua. - técnica aquerela, guache. - virola de aluminio.	unid	TIGRE	30,000	4,2400	127,20
39	Pincel Redondo n° 12. Pincel Redondo com pelo Pônei, cerda cor marrom, indicados para tintas a base de agua. - Cabo curto - cor amarelo. - cerda pônei - cor marrom. - Formato Redondo. - Tintas a base de agua. - Técnica aquerela, guache. - Virola de alminio.	unid	TIGRE	30,000	5,4900	164,70
40	Tecido - tipo algodão crú	m	SANTA MARG	100,000	12,3200	1.232,00
41	Tecido Estampado para Pactchwork - Infantil. Tricoline nacional 100% algodão - 1,40m de largura. Estampa de bichinhos e comidas cute. Fundo branco.	m	PERIPAN	100,000	25,600	2.560,00
42	Tecido Etamine varias cores 100% algodão - 1,40m de largura	m	DOHLER	50,000	28,6400	1.432,00
43	Tecido Flanela Saeja Lisa, utilizado na confecção de pijamas, macacão de bebê, mantinhas, ect. Caracteristica: Largura:0,80m Composição: 100% algodão	m	SÃO JOANEN	25,000	12,3200	308,00
44	Tecido Fralda liso, macio, confortavel e absorvente. Caracteristicas: Dupla 80cm	m	DOHLER	500,000	10,1800	5.090,00
45	Tecido Juta Barroco f9 100% juta - - 1,00m de largura Indicado para artesanato, a Juta é uma fibra natural, longa, resistente e 100% biodegradavel	m	CATARINENS	100,000	14,6000	1.460,00
46	Tecido Patchwork 0,30 cm 5 estampas, 5 estampas diferentes - 100% algodão	m	PERIPAN	100,000	17,5600	1.756,00
47	Tecido Piquet 100% algodão largura 160 cm Pique liso100% algodão, Produto: tecido plano Largura: 160 cm Composição: 100% algodão Qualidade: produto feito de algodão, toque macio do algodão, maior durabilidade e absorção. Ref: tecido piquit fustão	m	DOHLER	100,000	31,0000	3.100,00
48	Tecido Tricoline Liso, utilizado na confecção de roupas, toalhas de mesa, panos de prato, artesanato como pachwork, ect Caracteristicas: Largura 1,40m ou 1,50m Composição: 100% algodão	m	PERIPAN	100,000	18,1300	1.813,00
49	Tecido tule Cores: Branco, Preto e Creme	m	DELFIN	50,000	2,6900	134,50
50	Tecido vagonite para bordar, 100% algodão largura 1,40 metros cor: branco, composição: 100% algodão.	m	ESTILOTEX	30,000	25,8000	774,00
51	Tinta para tecido Fosca 37 ml. Tintas a base de resina, acrilica, não toxicas e soluveis em agua. Prontas para uso. São resistentes a labagens e todas as cores são misciveis entre si. Sua aplicação pode ser feita com pincel ou esponja, e têm fixação a frio. são tintas desevolvidas para tecidos de fibras naturais de algodão, não devendo ser utilizados sobre tecidos sintéticos ou engomados. cores variadas. ref: acrilex.	unid	ACRILEX	200,000	3,6400	728,00
52	Tinta relevo dimensional cor branca e com gliter embalagem plastica com 20ml; Tinta de excepcional versatilidade, excelente aderencia e muito facil de usar. Pode ser aplicada diretamente com bico ou a pincel sobre tecidos de algodão ( não sinteticos) e sem goma, madeira, isopor, ceramica, gesso, cortiça e papel, personalizando objetos e tornando-os unidos e especiais.	unid	ACRILEX	30,000	10,0000	300,00
53	Tinta relevo dimensional na cor dourada e com gliter. Embalagem plastica com 20ml; tinta de excepcional versatilidade, excelente aderencia e muito facil de usar. Pode ser aplicada diretamente com o bico o a pincel sobre tecidos de algodão ( não sinteticos) e sem goma, madeira, isopor, ceramica, gesso, cortiça e papel, personalizando objetos e tornando-os unicos e especiais.	unid	ACRILEX	20,000	10,0000	200,00
54	Tinta relevo dimecional na cor prata e com gliter. Embalagem plastica com 20ml; Tinta excepcional versatilidade, excelente aderencia e muito facil usar. Pode ser aplicada diretamente com o bico ou a pincel sobre tecidos de algodão ( não sinteticos) e sem goma, madeira, isopor, ceramica, gesso, cortiça, e papel, personalizando objetos e tornando-os unicos e especiais.	unid	ACRILEX	20,000	9,9700	199,40
55	Tira Bordado Inglês trader - cores amarela, branca, lilas, rosa e verde agua. Composição base: 80% poliester x 20% algodão. Composição Bordado: 100% Poliester. Embalagem/metragem: 13,70 metros. Largura: 8,5 cm	unid	ARTEPUNTO	80,000	45,6800	3.654,40
56	Tira Bordado Inglês trader - cores amarela, branca, lilas, rosa e verde agua. Composição base: 80% poliester x 20% algodão. Composição Bordado: 100% Poliester. Embalagem/metragem: 13,70 metros. Largura: 5 cm	unid	ARTEPUNTO	80,000	24,2900	1.943,20
57	Tira Bordado ingles trader - cores amarela, branca, lilas, rosa e verde agua. Composição base: 80% Poliester x 20% algodão. Composição Bordado: 100% Poliester. Embalagem/metragem: 13,70 metros. Largura: 6,0 cm	unid	ARTEPUNTO	80,000	27,9600	2.236,80
58	Tira Bordado Inglês Trader - cores amarela, branca, lilas, rosa e verde agua. Composição Base: 80% Poliester x 20% Algodão. Composição Bordado: 100% Poliester. Embalagem/Metragem: 13,70 metros. Largura: 4,5 cm	unid	ARTEPUNTO	80,00	23,4900	1.879,20

5. EMPENHO

5.1. O Contrato, no caso do presente PREGÃO, será substituído pela Nota de Empenho na forma do artigo 62, “caput” e parágrafo 4º, da Lei 8.666/93.

5.2. Como condição para emissão da Nota de Empenho, o licitante vencedor deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada ou comprovar situação regular no Cadastro de Fornecedores Estadual, ou ainda perante a Fazenda Federal, à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

5.3. Se as certidões referidas no item anterior não comprovarem a situação regular do licitante, a sessão será retomada e os demais chamados, na ordem de classificação, para fazê-lo nas condições de suas respectivas ofertas, observado que o (a) pregoeiro (a) examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

5.4. A Contratada ficará obrigada a entregar os produtos, nas quantidades e condições contratado com o Órgão ou Entidade Adeso ao registro de preço, contados a partir da data de recebimento da nota de empenho que advém desta licitação.

5.5. Da nota de empenho advinda da homologação e adjudicação, acima referida, constará o valor global da contratação.

6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. Retirar a Nota de Empenho no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal:

6.2. Entregar o Objeto nos locais indicados de acordo com a solicitação do Município de Araguainha- MT;

6.3. O vencedor ficará obrigado a entregar os materiais desta licitação, em até 03 (três) dias úteis, contados do recebimento da Nota de Empenho.

6.4. A contratada será responsável pelo transporte dos materiais até a sua entrega, não cabendo quaisquer ônus adicionais a Administração;

6.5. A embalagem deverá ser acondicionada conforme padrão do fabricante, devendo garantir a proteção durante o transporte e estocagem, bem como constar a identificação do produto e demais informações exigidas na Legislação em vigor.

6.6. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para os Órgãos/Entidade.

6.7. Executar o fornecimento dos materiais dentro dos padrões estabelecidos pela PREFEITURA e conforme estipulado neste edital e na proposta apresentada;

6.8. Substituir, às suas expensas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após notificação formal, os produtos entregues em desacordo com as especificações deste edital, conforme anexos e com a respectiva proposta, ou que apresente vício de qualidade (que apresentem problemas na utilização);

6.9. Comunicar antecipadamente a data e horário da entrega, não sendo aceitos os materiais que estiverem em desacordo com as especificações constantes neste edital, nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob o pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado;

6.10. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão/Entidade, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência à PREFEITURA, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da Ata;

6.11. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização da PREFEITURA, no tocante ao fornecimento do produto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas na Ata;

6.12. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

6.13. A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegado como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto desta ATA e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;

6,14. Comunicar imediatamente à PREFEITURA qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outro julgava necessários para recebimento de correspondência;

6.15. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

6.16. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-à independentemente da que será exercido pela PREFEITURA;

6.17. Indenizar terceiros e/ou ao Órgão/Entidade, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

6.18. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1. Aderir ao registro de preços e determinar a execução do objeto quando houver garantia real da disponibilidade financeira para a quitação de seus débitos frente à consignatária/contratada, sob pena de ilegalidade dos atos.

7.2. Emitir ordem de fornecimento estabelecendo dia, hora, quantidade, local e demais informações que achar pertinentes para o bom cumprimento do objeto;

7.3. Receber o objeto adjudicado, nos termos, prazos, quantidade, qualidade e condições estabelecidas neste edital;

7.4. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao Objeto, que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;

7.5. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da Contratada às dependências do Órgão ou Entidade adesos ao registro;

7.6. Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais pela contratada;

7.7. Rejeitar os materiais em desacordo com o edital;

7.8. Notificar a contratada de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos produtos.

7.9. Efetuar o pagamento à CONTRATADA conforme condições previstas neste edital.

7.10. Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

8. DO FORNECIMENTO

8.1. O fornecimento dos Materiais descritos no Anexo I, deverão ser fornecidos pelo Licitante Vencedor na sede da Prefeitura Municipal de Araguainha (localizada na Rua Bahia, 430, Centro, Araguainha) local onde deverão ser entregues, em quantidades determinadas pela Contratante.

9 DO RECEBIMENTO DOS MATERIAIS

9.1. Os materiais descritos no Anexo I deste Edital serão recebidos:

a) Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;

b) Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação;

c) Rejeitado, quando em desacordo com o estabelecido no Edital, e seus Anexos.

9.2. A entrega dos materiais deverá ser em conformidade com o especificado no Termo de Referência e Proposta da licitante contratada.

9.3. O produto em desconformidade com o especificado acarretará a correção; caso não seja possível será rejeitado, com aplicações das sanções administrativas e/ou legais cabíveis.

10. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos ÓRGÃOS/ENTIDADES adesos ao registro de preços, mediante concretização da ordem de empenho.

11. DO PAGAMENTO

11.1. Efetuar o pagamento após o recebimento definitivo dos produtos, mediante ordem bancária através do Banco do Brasil S/S, em moeda corrente até o 20º (vigésimo) dia útil, contados a partir do recebimento da fatura/Nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

11.1.1. A Administração se reserva o direito de não receber os materiais que não estiverem em perfeitas condições de uso e/ou de acordo com as especificações estipuladas neste edital, ficando suspenso o pagamento da Nota Fiscal enquanto não forem sanadas tais incorreções;

11.1.2. A omissão de qualquer despesa necessária à realização do objeto será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a entrega das Propostas;

11.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do equipamento (com detalhes), o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária;

11.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.

11.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

11.3. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado;

12. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado;

12.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

12.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

12.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Secretaria, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no Edital.

12.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.

12.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

13. DAS PENALIDADES

13.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos desta ata e do edital sujeita a contratada a multas, consoante o caput e § 1º do art. 86 da Lei no 8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:

13.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, ao ÓRGÃO/ENTIDADE poderá garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado.

13.3. Se a adjudicatária recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, se sujeita às seguintes penalidades:

13.3.1. Multa de até 10% sobre o valor adjudicado;

13.3.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 02 (dois) anos, e/ou;

13.3.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

13.4. A licitante, adjudicatária ou contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Estado pelo prazo de até 05 (cinco) anos e, se for o caso, será descredenciado do Cadastro de Fornecedores por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.

13.5. A multa, eventualmente imposta à contratada, será automaticamente descontada da garantia do contrato.

13.6. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar a PREFEITURA.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente ata de Registro de Preços.

II Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº. 009/2017 e seus anexos e as propostas das classificadas.

III é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA

15. DO FORO

15.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes da execução deste contrato.

Araguainha - MT, 31 de agosto de 2017.

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SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

Prefeito Municipal

Contratante

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L. FERNANDO PROVENZANO DE SOUZA-ME

CNPJ:13.498.051/0001-37

TESTEMUNHAS:

_________________________________ VALDEVINO RODRIGUES DE SOUZA FILHO CPF: 201.799.601-72 RG: 277036 SSP/MT

____________­­­­­________________________ ALAN KARDEC RIBEIRO DA SILVA CPF: 980.744.821-20 RG: 1209229-0 SJ/MT

ELAYNE BENTO PARREIRA

OAB/MT 10.214 - B