TERMO DE POSSE EM CONCURSO PÚBLICO
15 de Setembro de 2017
Aos 11 dias do mês Setembro de 2017, Eu, LORRAINE GONÇALVES CHAVES, inscrita no CPF nº 045.746.871-85, tomei posse no Concurso Público n°001/2015 da Prefeitura Municipal de Feliz Natal – MT, no cargo de APOIO EM NUTRIÇÃO ESCOLAR – ZONA RURAL, com carga horária de 40 horas semanais e vencimento inicial de R$ 1.032,48 (hum mil e trinta e dois reais e quarenta e oito centavos), em cumprimento ao Edital de Convocação nº 038/2017.
Declaro que estou tomando posse para o exercício do cargo no Regime Estatutário e que somente adquirirei a estabilidade no serviço público municipal se for aprovado no estágio probatório durante o período de 03 (três) anos, de acordo com as normas do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.
Declaro ainda que entreguei, no ato de minha posse, fotocópia dos seguintes documentos conforme consta do Edital do Concurso Público n° 001/2015:
12.4.1- Cédula de Identidade;
12.4.2- Ser brasileiro ou estrangeiro nos termos da Lei (art. 12 e 37, I da CF/88)
12.4.3- Certidão de Casamento ou Nascimento;
12.4.4- Certidão de Nascimento dos filhos ou dependentes;
12.4.5- Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF);
12.4.6- Cartão do PIS/PASEP;
12.4.7- Título de Eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
12.4.8- Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);
12.4.9– Atestado Médico Admissional expedido de acordo com as exigências da Administração Municipal,
12.4.10- 01 (uma) foto 3x4, atualizada;
12.4.11- Ter registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada;
12.4.12- Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);
12.4.13- Comprovante de Escolaridade e certificados (se necessário);
12.4.14– Declaração contendo endereço residencial atualizado;
12.4.15– Declaração de Bens do candidato no ato da posse;
12.4.16– Carteira de Trabalho;
12.4.17– Cartão do CPF do cônjuge se for o caso;
12.4.18- Declaração de não ter infringido o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal e da disponibilidade do tempo para cumprimento da carga horária.
Feliz Natal – MT, 11 de Setembro de 2017.
| RAFAEL PAVEI Prefeito Municipal | Assinatura do Candidato Empossado |