O Excelentíssimo Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, em razão da realização do 19º Festival de Pesca e Praia de Porto Esperidião;

DECRETA:

Art. 1º. – Ponto Facultativo nos dias 15 (sexta-feira) e 18 (segunda-feira) de setembro de 2017, com retorno do expediente normal no dia 18 a partir das 13h:00;

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Art. 2.º - O disposto neste Decreto não se aplica às secretarias de obras e saúde, aos demais órgãos e servidores que prestam serviços considerados essenciais e que, por sua natureza, não podem sofrer descontinuidade, bem como aquelas atividades pré-agendadas, cabendo aos dirigentes dos órgãos e repartições a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 4.º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 13 de setembro de 2017.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal