SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de licença por motivo de saúde em pessoa da família em favor da Srª Vanuza Maria de Souza”.

O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade administrativa, resolve:

Art. 1º - conceder em favor da servidora Srª Vanuza Maria de Souza, Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, licença por motivo de saúde em pessoa da família, durante o período de 23/08/2017 à 22/09/2017 nos moldes do artigo 82 da Lei Complementar – Estatuto do Servidor Público 032/2015.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais para o dia 23 de agosto de 2017.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário em especial a Portaria.

Registre, Publique e Cumpra-se

Ipiranga do Norte/MT, 24 de agosto de 2017.

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal