DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Valteir Quirino dos Santos, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear fiscal de Contrato e substituto referente ao Inexigibilidade nº 001/2017, PARA Aquisição de combustíveis com abastecimento direto na bomba para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATO Nº:	015/2017
OBJETO:	Aquisição de combustíveis com abastecimento direto na bomba para atendimento ao consumo das demais secretarias deste município.
EMPRESA:	Cocenza & Cocenza Ltda
CNPJ Nº:	01.882.737/0001-48
FISCAL TITULAR
SERVIDOR:	ANTONIO AUGUSTO CAETANO RIBEIRO
CARGO:	Secretario Municipal de Obras e Infraestrutura
RG:	M-4581615 SSP/MG
LOTAÇÃO:	Secretaria Municipal de Obras
FISCAL SUBSTITUTO
SERVIDOR:	Alex da Silva Santos
CARGO:	Motorista
CPF:	030.759.251-01
LOTAÇÃO:	Secretaria Municipal de Saúde

Art. 2º O serviço de fiscal de Contrato e suplente são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município.

Gabinete do Prefeito, 02 de Fevereiro de 2017.

Valteir Quirino dos Santos

Prefeito Municipal de Indiavaí