DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Valteir Quirino dos Santos, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear fiscal de Contrato e substituto referente a Dispensa de Licitação nº 002/2017, serviços de enfermagem para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATO Nº:	016/2017
OBJETO:	Prestação de serviços de enfermagem na unidade de saúde do município de Indiavaí.
EMPRESA:	Lucas Bueno dos Santos
CPF:	035.085.561-74
FISCAL TITULAR
SERVIDOR:	ILSON GOMES BARROS
CARGO:	Secretário Municipal de Administração
CPF:	CPF: 008.818.911-26
LOTAÇÃO:	Secretaria Municipal de Administração
FISCAL SUBSTITUTO
SERVIDOR:	Alex da Silva Santos
CARGO:	Motorista
RG:	1866476-8 SSP/MT
LOTAÇÃO:	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Art. 2º O serviço de fiscal de Contrato e suplente são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município.

Gabinete do Prefeito, 15 de março de 2017.

Valteir Quirino dos Santos

Prefeito Municipal de Indiavaí