Data: 17/04/2015

Sumula: Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA, e dá outras providências.

JERONIMO SAMITA MAIA NETO, Prefeito Municipal de ALTO ARAGUAIA, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 03544/2014.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.076.549,49 (três milhões, setenta e seis mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.000.0.1 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.000.0.1.04.122.0002.2080 - Manutenção da Secretaria de Administração

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 500.000,00

(quinhentos mil reais)

04 - SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

04.000.0.3 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.000.0.3.04.123.0003.2081 - Gestão da Secretaria de Finanças

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 70.000,00

(setenta mil reais)

05 - SECRETARIA DE OBRAS E FROTA

05.000.0.1 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA

05.000.0.1.26.782.0023.1040 - Adquirir Caminhões, Máquinas e Equipamentos Rodoviários

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 0130000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 600.000,00

(seiscentos mil reais)

05.000.0.3 - COORDENADORIA DE OBRAS PÚBLICAS

05.000.0.3.26.782.0009.1039 - Programa de Const.Levant. Cascalhamento e Manutenção de Estradas Rurais

3.3.90.39.00.00 - 0130000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 365.000,00

(trezentos e sessenta e cinco mil reais)

06 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

06.000.0.3 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

06.000.0.3.04.122.0002.1054 - Equipamento e Material Permanente para Secretaria de Infra Estrutura

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 10.000,00

(dez mil reais)

06.000.0.3.17.512.0012.1015 - Const. de Drenagens de Águas Pluviais no Bairro São Francisco, N. Sra. Aparecida, Maria das Graças

4.4.90.51.00.00 - 0124054000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 195.000,00

(cento e noventa e cinco mil reais)

07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.000.0.3 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.000.0.3.12.361.0011.2040 - Manutenção da Secretaria de Educação

3.3.90.14.00.00 - 0101000000 - DIÁRIAS - CIVIL R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

07.000.0.3.12.365.0011.2032 - Manutenção das Creches

3.3.90.30.00.00 - 0115053000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 27.000,00

(vinte e sete mil reais)

08 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.000.0.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.000.0.1.10.301.0017.1048 - Aquisição de Veículos para Ações de Atenção Básica

4.4.90.52.00.00 - 0114000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 125.000,00

(cento e vinte e cinco mil reais)

08.000.0.1.10.301.0017.2107 - Manutenção do NASF

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 40.000,00

(quarenta mil reais)

08.000.0.1.10.302.0008.2077 - Manutenção do Hospital Municipal

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

08.000.0.1.10.305.0042.1102 - Aquisição de Equipamentos e Mobiliários para a Vigilância Ambiental

4.4.90.52.00.00 - 0114000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 3.000,00

(três mil reais)

08.000.0.1.10.305.0042.2088 - Manutenção e Encargos com a Vigilância Ambiental

3.3.90.36.00.00 - 0114000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

08.000.0.1.10.305.0042.2089 - Manutenção e Encargos com a Vigilância Epidemiológica

3.1.90.11.00.00 - 0114000000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 70.000,00

(setenta mil reais)

09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

09.000.0.1 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

09.000.0.1.08.241.0036.1091 - Repasse ao Asilo Casa da Esperança Tia Nega

3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 2.549,49

(dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos)

09.000.0.1.08.243.0034.2056 - Manutenção com Serviços de Assistência ao Menor e Adolescente

3.3.90.30.00.00 - 0129000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 2.000,00

(dois mil reais)

09.000.0.1.15.451.0035.1093 - Adquirir Lotes Urbanizáveis e Terreno, p/ Const de Sede e Ponto de Apoio Amplo de Multiuso p/ Associação

4.5.90.61.00.00 - 0100000000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 722.000,00

(setecentos e vinte e dois mil reais)

11 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

11.000.0.1 - ESPORTE

11.000.0.1.27.812.0030.1085 - Construção de Quadras Poliesportivas

4.4.90.51.00.00 - 0124054000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 300.000,00

(trezentos mil reais)

T O T A L R$ 3.076.549,49

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.000.0.1 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

03.000.0.1.04.122.0002.1003 - Realização de Concurso Público

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 40.000,00

(quarenta mil reais)

05 - SECRETARIA DE OBRAS E FROTA

05.000.0.1 - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA FROTA

05.000.0.1.26.782.0037.2019 - Manutenção e Conservação da Frota Rodoviária

3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

05.000.0.4 - SECRETARIA DE OBRAS E FROTA

05.000.0.4.04.122.0002.2017 - Gestão da Secretaria de Obras e Frotas

3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO R$ 8.000,00

(oito mil reais)

06 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

06.000.0.2 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO

06.000.0.2.17.512.0012.2025 - Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto - DIVAES

3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO R$ 10.000,00

(dez mil reais)

06.000.0.3 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

06.000.0.3.04.122.0002.2021 - Gestão da Secretaria de Infra Estrutura e Serviços Urbanos

3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

06.000.0.3.15.451.0024.1049 - Aquisição de Veículos e Máquinas para Secretaria de Infra Estrutura

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 91.000,00

(noventa e um mil reais)

06.000.0.3.15.452.0024.2074 - Manutenção de Outros Serviços Urbanos

3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO R$ 10.000,00

(dez mil reais)

06.000.0.3.15.452.0024.2098 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 200.000,00

(duzentos mil reais)

06.000.0.3.15.452.0024.2099 - Manutenção dos Serviços de Coleta de Lixo

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 250.000,00

(duzentos e cinquenta mil reais)

06.000.0.3.17.512.0012.1015 - Const. de Drenagens de Águas Pluviais no Bairro São Francisco, N. Sra. Aparecida, Maria das Graças

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 350.000,00

(trezentos e cinquenta mil reais)

07 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.000.0.1 - ESCOLAS

07.000.0.1.12.306.0011.2030 - Alimentação Escolar p/ o Ensino Fundamental/AEE/Mais Educação

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 100.000,00

(cem mil reais)

07.000.0.1.12.361.0011.2029 - Manutenção das Escolas Municipais

3.1.90.11.00.00 - 0101000000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 300.000,00

(trezentos mil reais)

07.000.0.3 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

07.000.0.3.12.122.0002.2026 - Gestão da Secretaria de Educação

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL R$ 200.000,00

(duzentos mil reais)

07.000.0.3.12.365.0011.2032 - Manutenção das Creches

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 27.000,00

(vinte e sete mil reais)

08 - SECRETARIA DE SAÚDE

08.000.0.1 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.000.0.1.10.301.0017.2044 - Manutenção e Encargos com ESF

3.1.90.04.00.00 - 0102000000 - CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO R$ 10.000,00

(dez mil reais)

08.000.0.1.10.302.0008.1046 - Aquisição de Ambulâncias

4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 125.000,00

(cento e vinte e cinco mil reais)

08.000.0.1.10.302.0008.2077 - Manutenção do Hospital Municipal

3.1.90.04.00.00 - 0102000000 - CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0102000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 72.959,38

(setenta e dois mil, novecentos e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos)

09 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

09.000.0.1 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

09.000.0.1.08.244.0035.1121 - Aquisição de Materiais p/ Construção para Doação a Pessoas Carentes

3.3.90.32.00.00 - 0100000000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 300.000,00

(trezentos mil reais)

11 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO

11.000.0.1 - ESPORTE

11.000.0.1.27.122.0002.1065 - Equipamento e Material Permanente para a Secretaria de Esporte

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

11.000.0.1.27.812.0030.1027 - Construção de Quadras de Esportes

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

11.000.0.1.27.812.0030.1084 - Aquisição de Ônibus

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 142.590,11

(cento e quarenta e dois mil, quinhentos e noventa reais e onze centavos)

11.000.0.1.27.812.0030.1085 - Construção de Quadras Poliesportivas

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 300.000,00

(trezentos mil reais)

11.000.0.2 - CULTURA

11.000.0.2.13.392.0028.1086 - Construção de Centro Cultural

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

11.000.0.4 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER

11.000.0.4.27.122.0002.1082 - Arquisição de Veículos

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 70.000,00

(setenta mil reais)

13 - SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

13.000.0.1 - SECRETARIA DE AGRICULTURA

13.000.0.1.17.511.0031.1072 - Construção de Poços Artesianos no Assent. Córrego Rico, Quilates e Distrito Industrial

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

13.000.0.1.20.122.0031.1077 - Aquisição de Veiculos para a Secretaria de Agricultura

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE R$ 100.000,00

(cem mil reais)

13.000.0.1.20.602.0031.1078 - Construção de Tanques para Psiculturas

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 60.000,00

(sessenta mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 60.000,00

(sessenta mil reais)

T O T A L R$ 3.076.549,49

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO ARAGUAIA

Estado de MATO GROSSO

Em 17 de abril de 2015.

JERONIMO SAMITA MAIA NETO

Prefeito Municipal

RINALDO TAVEIRA RIBEIRO

SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO