Dispõe sobre a Instauração de Processo de Sindicância Nº002/2015, Designa a respectiva Comissão e dá outras providências.

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, etc...

RESOLVE:

ARTIGO 1º - Determinar a instauração de Processo de Sindicância Nº002/2015 em relação Ao acidente ocorrido no Parque situado na Praça Central deste Municipio de São José do Povo-MT, envolvendo a criança: KEICIELE DOS SANTOS CABRAL, no dia 24/08/2013.

ARTIGO 2º - Ficam designados a compor a comissão processante os servidores:

PRESIDENTE DA COMISSÃO:

Miriam Vieira Freire

SECRETÁRIA DA COMISSÃO:

Renata Leão Gomes

MEMBRO DA COMISSÃO:

Luciene Leite da Silva Freitas

ARTIGO 3º - Caberá a Comissão Sindicante, na forma de lei vigente, assegurar o princípio da ampla defesa e do contraditório, apurar os fatos e apresentar, no prazo de 30(trinta) dias, relatório que contenha a apreciação do fato ocorrido, provas colhidas e penalidade aplicada, se for o caso.

ARTIGO 4º - Esta portaria entra em vigor, na data de sua publicação revogando as disposições ao contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

São José do Povo, 19 de maio de 2015

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

Prefeito Municipal

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____

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