Decreto Municipal nº 1.082 de 19 de Maio de 2015
20 de Maio de 2015
PODER EXECUTIVO
“Convoca a I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.”
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE RONDOLANDIA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 172, II e Art. 70, IV da Lei Orgânica do Município bem como o Art. 70, IV;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada em Rondolandia-MT, no dia 20 de maio de 2015, sob a coordenação da Comissão organizadora nomeada Decreto Municipal nº 1.081 de 19 de maio de 2015.
Art. 2º A I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema “Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa – Por um Brasil de Todas as Idades” e como objetivo debater avanços e desafios da Política Municipal do Idoso e demais assuntos referentes ao envelhecimento.
Art. 3º
A I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa será presidida por Comissão Organizadora previamente nomeada.Art. 4º O Regimento Interno da I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa será aprovado pela comissão organizadora da Conferencia.
Parágrafo único. O Regimento Interno disporá sobre a composição das delegações de participantes, na proporção de 60% (sessenta por cento) de representantes da sociedade civil – pessoas idosas ou pessoas que atuam junto a pessoas idosas ou entidades não governamentais que atendem a pessoas idosas - e 40% (quarenta por cento) de representantes do governo.
Art. 5º As despesas com organização e realização da I Conferência Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social de Rondolândia/MT.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rondolândia, 19 de Maio de 2015.
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Bett Sabah Marinho da Silva
Prefeita Municipal