PORTARIA MUNICIPAL Nº.047/2017

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DISPENSA RELATIVA A SERVIÇOS PRESTADOS À JUSTIÇA ELEITORAL NAS ELEIÇÕES 2016 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder a servidora CRISTIANE XAVIER DA SILVA, efetiva no cargo de MERENDEIRA ESCOLAR, matrícula funcional Nº018345, lotado na Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, portador da inscrição eleitoral 022264881848, com base no art.98 Lei. 9504/97 de 30 de Setembro de 1997, conceder 04 (quatro) dias de dispensa dos serviços remanescentes prestados à Justiça Eleitoral nas eleições de 2016, decorrendo da seguinte maneira: 04 (quatro) dias consecutivos, sendo nos dias 01/02/17 a 06/02/2017, conforme declaração em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na presente data, revogada as disposições em Contrário.

Gaúcha do Norte - MT, 01 de fevereiro de 2017.

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VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito Municipal