LEI MUNICIPAL Nº 862/2017 DE, 15 DE SETEMBRO DE 2017.

“Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 820/2016 e dá outras providências.”

O Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, Sr. GERSON ROSA DE MORAES, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica revogada em sua totalidade a Lei Municipal nº 820/2016, de 16 de junho de 2016, que dispõe sobre denominação da Feira Cultural de Pontal do Araguaia, e dá outras providências.

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia - MT, 15 de setembro de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal