PREGÃO PRESENCIAL nº. 020/2017

PROCESSO Nº. 032/2017

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, RESOLVE registrar os preços da empresa MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.233.805/0001-73 estabelecida na cidade de Assis Chateurbriand à Rua Presidente Costa e Silva nº 231, bairro centro, neste ato representada por Emerson Amancio De Melo, Carteira de Identidade nº 5.532.598-7 SSP/PR CPF nº 869.947.279-04, nas quantidades estimadas no Item 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 020/2017 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação da empresa MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.233.805/0001-73 estabelecida na cidade de Assis Chateurbriand à Rua Presidente Costa e Silva nº 231, bairro centro, para Registro de preços para futura e eventual aquisição de 01 (uma) cadeira odontológica com equipo acoplado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Nazaré-MT, conforme especificações do edital.

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 020/2017, com fundamento nas Leis nº 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeito Municipal Sr. JOÃO TEODORO FILHO, disposta no Processo nº 032/2017.

CLAUSULA TERCEIRA - DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS REGISTRADOS

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Empresa Vencedora:

Nome: MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 03.233.805/0001-73 Inscrição Estadual:90185718-00

Endereço: Rua Presidente Costa e Silva nº 231, bairro centro

CEP: 85.935-000 Cidade/Estado: Assis Chateurbriand-PR

Representante Legal: Emerson Amancio De Melo

RG: 5.532.598-7 SSP/PR CPF: 869.947.279-04

3.2 - Descrição, Quantidade e ITENS Registrados:

ITEM	QUANT.	UND	DESCRIÇÃO	R$ UNIT.	R$ TOTAL
1	1	UNID	Cadeira odontológica com equipo acoplado: Cadeira Odontologica: Movimentos PT/VZ (posição de trabalho/volta a zero) totalmente automáticos; Assento e encosto com movimentos de subida e descida; Assento com altura mínima de 43 cm e máxima de 73 cm; Encosto com linhas arredondadas, com curvatura anatômica (largura de 60 cm) e apoio lombar; Sistema fuso de inclinação do encosto e elevação do assento; Sistema pantográfico de elevação; Braços direito e esquerdo; Acendimento do refletor no pedal de comando (uma intensidade); Encosto de cabeça bi-articulado; Exclusiva carenagem; Base da cadeira em chapa de aço maciça 3/8 (polegadas) de espessura; Encosto e base do assento em vergalhão e chapa de aço; Lâmina do encosto de cabeça pintada e guias de aço; Superfícies metálicas com banho de proteção contra oxidação; Superfícies aparentes com pintura lisa; Relé de partida e fusível de proteção; Estofamento extra macio, com espuma de poliuretano no encosto e espuma laminada no assento, revestido em PVC - lavável e sem costura; Fusível de proteção de rede (entrada): -10A (110/127 V) -5A (220/240 V); Fusível de proteção do circuito: 5A. Equipo Odontológico Acoplado: com braço curvo fixado na parte inferior da cadeira; Linhas arredondadas; Sistema de travamento manual; Seleção automática das pontas, controlada por um bloco de acionamento pneumático (sistema BAP); Suporte de pontas; Alma estrutural em aço. Corpo e capas em ABS; Bandeja em aço inox; Terminal para micromotor sem spray; Terminal para alta rotação; Seringa tríplice; Mangueiras lisas, leves e flexíveis. Unidade Auxiliar Odontológica: Acoplada à cadeira, com cuba de cuspideira em cerâmica e formas arredondadas (destacável da unidade do corpo); Porta copos; Abertura lateral (facilita a aproximação da auxiliar) e removível (proporciona perfeita desinfecção); Ralo separador de detritos; Corpo da unidade com carenagem envolvente (dispensa tubos, suportes ou acoplamentos aparentes); Um terminal para sucção (Sistema Venturi), com mangueira do sugador (desconecta-se sem necessidade de ferramentas); Suporte de pontas; Separadores de detritos e tela de aço inox; Caixa de esgoto com respiro e abafador de ruídos; Chassi em aço pintado; Revestimento externo em poliestireno; Suporte da unidade em aço pintado. MARCA: KAVO	11.684,00	11.684,00

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃOS PARTICIPANTES

4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: òrgão Gerenciador Secretaria Municipal de Saúde.

4.2 – A presente ATA atenderá as disposições contidas no Decreto Federal nº 7.892/2013, de 23/01/2013 e suas alterações posteriores pelo Decreto Federal 8.250/2014 de 23/05/2014, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º ao 9º do Decreto Federal acima mencionado e diante disso, o quantitativo decorrente das adesões à ata de registro de preços não poderá exceder, na totalidade, ao quíntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que aderirem.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (06/09/2017 até 06/09/2018) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços e/ou fornecimento, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato que passam a ser parte integrante desta ata.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 06 de Setembro de 2017.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

EMPRESA:

MOCA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

Emerson Amancio De Melo,

Carteira de Identidade nº 5.532.598-7 SSP/PR

CPF nº 869.947.279-04