"Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de Nova Nazaré/MT".

JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei nº. 471/2016, de 26 de dezembro de 2016.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

0003 - PREVI-NAZARÉ

0001 - FUNDO PREV. MUNICIPAL DOS SERV. PUBLICOS

0004 - ADMINISTRAÇÃO

0122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0014 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

2007 - MANUT. DO FUNDO PREV. MUNICIPAL- PREV NAZARÉ

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.........R$ 30.000,00

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS..R$ 30.000,00

TOTAL ................................................................................................................................R$ 60.000,00

Art. 2º - A cobertura da despesa de que trata o artigo anterior deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0003 - PREVI-NAZARÉ

0001 - FUNDO PREV. MUNICIPAL DOS SERV. PUBLICOS

0004 - ADMINISTRAÇÃO

0122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0014 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

0150 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS

2007 - MANUT. DO FUNDO PREV. MUNICIPAL- PREV NAZARÉ

9.9.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA..........................................................R$ 60.000,00

TOTAL ................................................................................................................................R$ 60.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT, em 03 de Julho de 2017.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal de Nova Nazaré