EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2017

A Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho, Estado de Mato Grosso, em cumprimento a legislação em vigor disposto no parágrafo 5º, art. 36, da Lei Complementar nº 141/2012, CONVOCA, à população em geral, para audiência pública do 2º quadrimestre/2017 a realizar-se no dia 29/09/2017, no Plenário da Câmara Municipal à Rua Antônio João, s/n, nesta cidade, às 13:30 horas, com a finalidade de apresentar:

I - montante e fonte dos recursos aplicados no período;

II - auditorias realizadas ou em fase de execução no período e suas recomendações e determinações;

III - oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada, cotejando esses dados com os indicadores de saúde da população em seu âmbito de atuação.

E para que todos tomem conhecimento, nos termos deste Edital, será publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, no sítio eletrônico: WWW.RIBEIRÃOZINHO.MT.GOV.BR e por afixação em locais públicos e divulgado por outros meios de comunicação.

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirãozinho, aos dezoito dias do mês de setembro de 2017.

_______________________

Ronivon Parreira das Neves

Prefeito Municipal