TERMO DE AUTORIZAÇÃO
19 de Setembro de 2017
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARÇAS
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Nos termos do Art. 3º e 7º, do Decreto Municipal nº 3.900/2017, a Secretaria Municipal de Planejamento em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração resolve autorizar as empresas WTS PARTICIPAÇÕES EIRELI – CNPJ nº 03.549.577/0001-45; QGMB CONSULTORIA LTDA – CNPJ nº 21.152.960/0001-47; TELLUS MATER BRASIL LTDA ME – CNPJ nº 11.525.347/0001-74 e ALPHA CONCESSÕES EIRELI – CNPJ nº 15.126.226/0001-00, inscritas no PMI nº 0001/2017 para realizarem o estudo de viabilidade técnica, econômica, financeira e jurídica para modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública do município de Barra do Garças – Mato Grosso.
O presente estudo terá como escopo o objeto descrito no Edital de Chamada de Estudos de Manifestação de Interesse – PMI nº 001/2017, descrito no item 4 (quatro) do Edital, devendo as empresas autorizadas desenvolverem os trabalhos com base nos critérios descritos nos itens 6 (seis) e 7 (sete) do Edital PMI nº 001/2017.
Conforme o item 11(onze) das disposições gerais do PMI nº 001/2017, as empresas autorizadas terão até 45 (quarenta e cinco) dias corridos, a partir da publicação nos diários oficiais – AMM e TCE-MT, para a realização e entrega dos estudos.
Os estudos poderão ser entregues conforme solicitação da autorizada, de forma faseada.
Os documentos que comporão os referidos estudos deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Planejamento, sito à Rua Carajás, 522, Centro, Barra do Garças – Mato Grosso, CEP 78.600-000, de segunda a sexta feira, das 13 às 17 horas.
Barra do Garças-MT, 18 de setembro de 2017.
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Mauro Gomes Piauí Heleno Vieira da Silva
Secretário Municipal de Planejamento Secretário Municipal de Administração