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Pref. União do Sul

Designa servidor para a função de Fiscal de Contrato substituto e dá outras providencias.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 67, da Lei Federal nº 8.666/93, que impõe o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos por representante da Administração Pública;

Considerando o afastamento por licença, do fiscal de contrato titular abaixo mencionado;

RESOLVE:

Art. 1° - Designar o Sr. CLEITON LUIZ BORGES DE SOUZA – Auxiliar Administrativo, vinculado à Secretaria Municipal de Governo, portador do RG nº 1830433-8 SSP/MT e do CPF nº 016.756.851-50, para, em substituição do fiscal de contrato Sr. Leandro Roberto de Souza, desempenhar a função de Fiscal de Contrato, referente ao período compreendido de 01 de abril de 2017 até o término da vigência do contrato, com as atribuições de acompanhar, fiscalizar e emitir relatório(s) sobre a execução do Contrato de Execução de Obra, no Regime de Empreitada por Preço Global, de Construção de Estacionamento, Calçada e Urbanização em frente à Unidade de PSF-II, sob nº 017/2016, de 05 de outubro de 2016,firmado entre a empresa Jolcinara Silva de Oliveira MEI e o Município de União do Sul, em observância da Normativa do Controle Interno Nº 034/2012.

Art. 2º - O fiscal ora designado, caso tome conhecimento da ocorrência de falhas ou defeitos relacionados com a execução do contrato no período acima referido, deverá determinar diretamente à Contratada a adoção das providências saneadoras, ou, se necessário, comunicar os fatos à autoridade superior para as providências cabíveis.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de abril de 2017.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, em 18 de setembro de 2017.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal