DATA: 15 de maio de 2015.

SÚMULA: Regulamenta a organização e o funcionamento do Projeto da Aceleração da Aprendizagem para estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Sinop.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto na Lei nº 9394/96 que promove a correção da defasagem idade/ano, entre os estudantes do Ensino Fundamental das escolas públicas municipais;

Considerando os índices de distorção, entre os estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino;

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizado a organização e o funcionamento do Plano de Correção de Fluxo para atendimento a estudantes do Ensino Fundamental das Unidades Educativas da Rede Municipal, com 02 (dois) ou mais anos de distorção idade/ano.

§1º. O Projeto de Aceleração da Aprendizagem compreenderá Unidades Educativas deste Município.

§2º. Os alunos das classes do Projeto de Aceleração da Aprendizagem serão atendidos nos termos deste Decreto, no período de fevereiro de 2015 a dezembro de 2016.

Art. 2º. Constituem objetivos específicos do Projeto de Aceleração da Aprendizagem:

I - promover atendimento educacional que melhore a aprendizagem dos estudantes matriculados no Ensino Fundamental, com 02 (dois) anos ou mais de distorção idade/ano;

II - em Dezembro de 2016, reclassificar/reposicionar os alunos participantes das Classes do Projeto de Aceleração da Aprendizagem para o ano de sua idade cronológica e aprendizado alcançado a fim de que eles retomem seus percursos escolares;

III - desenvolver formação continuada e em serviço (presencial e à distância) de diretores, coordenadores e professores do Ensino Fundamental para o efetivo ensino e aprendizagem dos alunos com distorção idade/ano;

Art. 3º. As classes do Projeto de Aceleração da Aprendizagem enturmarão alunos com 02 (dois) ou mais anos de distorção idade/ano, dentre os matriculados nas turmas regulares do Ensino Fundamental.

§1º. As classes do Projeto de Aceleração da Aprendizagem de que trata este artigo serão formados por grupos heterogêneos de alunos originados do 2º (segundo) ao 4º (quarto) ano, sendo no mínimo 15 (quinze) e no máximo 25 (vinte e cinco) alunos por turma.

§2º. As Unidades Educativas que formarem classes do Projeto de Aceleração da Aprendizagem dos anos iniciais obedecerão às organizações curriculares já existentes na Rede Municipal de Ensino.

§3º. Os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, serão atendidos, conforme legislação, em salas regulares e pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE).

Art. 4º. A proposta metodológica do Projeto de Aceleração da Aprendizagem Plano de Correção de Fluxo é caracterizada pela ação pedagógica do cotidiano escolar que deverá privilegiar o atendimento individualizado, a adoção de procedimentos pedagógicos diferenciados e de convivência, a diversificação de estratégias para a motivação e a mobilização da aprendizagem dos alunos.

Parágrafo único. As classes do Projeto de Aceleração da Aprendizagem utilizarão o material didático do CENPEC, com orientações para os professores, contendo as concepções teóricas e as orientações práticas para as atividades a serem desenvolvidas em sala de aula, abrangendo os conteúdos básicos do Ensino Fundamental, além de material para alunos, compreendendo atividades para todas as disciplinas.

Art. 5º. A Avaliação da aprendizagem deve constituir um processo de ação-reflexão-ação contínua do professor e do estudante possibilitando, com isso, a intervenção imediata no processo de aprendizagem, privilegiando o atendimento as necessidades dos estudantes.

§1º. Para conhecer o desempenho dos estudantes nos vários momentos da aprendizagem serão adotadas as seguintes formas de avaliação, sob a responsabilidade da Unidade Educativa, conforme Documento Orientador “Aspectos Organizacionais” do Projeto de Aceleração da Aprendizagem, conforme segue:

I - diagnóstica, na etapa inicial/perfil de entrada;

II - em processo, para intervenção durante o percurso de estudo;

III - avaliação do processo de aprendizagem ao término do Plano de Correção de Fluxo de saída.

§2º. Ao final do período letivo com duração de 02 (dois) anos ininterruptos, o aluno será reposicionado no ano ou etapa, de acordo com o desenvolvimento alcançado, beneficiando-se do processo de reclassificação.

§3º. A reclassificação será realizada tendo por base a avaliação diagnóstica inicial, de perfil de entrada, resultado das intervenções pedagógicas durante o percurso de estudos e perfil de saída, como mecanismos avaliativos dos estudantes.

Art. 6º. Poderão atuar nas classes do Projeto de Aceleração da Aprendizagem os professores remanejados das classes regulares, após recomposição das turmas da escola, com carga horária de 40 (quarenta) horas.

Parágrafo único. O professor que trata este artigo deverá atender as seguintes exigências:

I - ser, preferencialmente, efetivo;

II - ter perfil de liderança, espírito motivador, aberto às inovações e que compreenda o processo de ensino e aprendizagem de crianças e adolescentes com distorção idade/ano, para assumir a regência dessas classes;

III - cumprir as 18 (dezoito) horas de regência nas Classes do Plano de Correção de Fluxo e 07 (sete) horas-atividades;

IV - participar das formações presenciais e a distância referente ao Projeto de Aceleração da Aprendizagem.

Art. 7º. Os estudantes que compõem as classes do Projeto de Aceleração da Aprendizagem receberão atendimento complementar de apoio ao processo de alfabetização, no contra turno, quando estes não estiverem alfabetizados e atendimento de progressão da aprendizagem.

Parágrafo único. A identificação dos estudantes de que trata este artigo serão realizadas por meio de avaliação diagnóstica inicial quanto ao nível de proficiência em leitura e escrita, provenientes do 2º (segund0) ao 4º (quarto) ano;

Art. 8º. São atributos das equipes gestoras, conforme segue:

I – da Secretaria Municipal de Educação:

a) identificar as escolas a serem priorizadas para implantar as classes do Projeto de Aceleração da Aprendizagem;

b) organizar os encontros de formação continuada presencial para os gestores, coordenadores e professores das escolas priorizadas e dos técnicos da Secretaria Municipal de Educação;

c) garantir o funcionamento das classes do Projeto de Aceleração da Aprendizagem;

d) elaborar as diretrizes operacionais para aplicação da avaliação diagnóstica inicial em edital.

e) localizar pedagogo efetivo com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais para acompanhar, monitorar, assessorar pedagogicamente os professores que atuam nas Classes do Plano de Correção de Fluxo;

f) analisar e monitorar trimestralmente os registros de rendimento e de frequência dos estudantes em articulação com relatórios de assessoramento da coordenação técnica do CENPEC para a elaboração de intervenções pedagógicas;

g) acompanhar, assessorar e monitorar o funcionamento das Classes do Projeto de Aceleração da Aprendizagem quanto ao aprendizado e frequência dos estudantes em parceria com as escolas e famílias;

h) realizar reunião com a equipe gestora da escola para apresentação e orientação sobre as classes do Projeto de Aceleração da Aprendizagem;

i) participar, ativamente, da capacitação oferecida ao Projeto de Aceleração da Aprendizagem;

j) apresentar trimestralmente os resultados da avaliação da aprendizagem das escolas priorizadas em reunião específica na Secretaria Municipal de Educação.

k) monitorar a participação dos professores em planejamento por área de conhecimento nas Unidades de Ensino;

l) orientar o trabalho dos pedagogos, localizados nas Unidades participantes do Projeto de Aceleração da Aprendizagem;

m) acompanhar a participação dos diretores, coordenadores e professores na capacitação oferecida ao Projeto de Aceleração da Aprendizagem;

II – da Escola:

a) conhecer e estudar a metodologia do Projeto de Aceleração da Aprendizagem;

b) realizar o levantamento dos estudantes com distorção idade/ano, que participarão da avaliação diagnóstica inicial, de acordo com o perfil de entrada;

c) aplicar a avaliação diagnóstica inicial: perfil de entrada, intervenções pedagógicas durante o percurso de estudos e a avaliação diagnóstica final: perfil de saída;

d) definir os estudantes que participarão dos grupos de atendimento específicos de alfabetização a partir do diagnóstico;

e) reorganizar os ambientes de aprendizagem da escola, para o funcionamento das Classes do Projeto de Aceleração da Aprendizagem;

f) garantir a articulação do professor regente das classes do Projeto de Aceleração da Aprendizagem, com os demais professores da Unidade;

g) acompanhar e avaliar o trabalho do professor regente das classes do Projeto de Aceleração da Aprendizagem;

h) viabilizar a participação dos professores nas formações e reuniões técnicas organizadas pela Secretaria Municipal de Educação;

i) estabelecer contato permanente com a família dos estudantes das classes do Projeto de Aceleração da Aprendizagem e com o Conselho Tutelar para providências quanto à infrequência;

j) elaborar relatório de desenvolvimento das classes do Projeto de Aceleração da Aprendizagem e apresentação de resultados para acompanhamento pedagógico da Secretaria Municipal de Educação;

k) participar ativamente da capacitação oferecida ao Projeto de Aceleração da Aprendizagem do CENPEC;

l) intervir junto ao Diretor da escola, nos casos identificados de desinteresse e infrequência dos estudantes do projeto;

m) analisar com os professores do Projeto de Aceleração da Aprendizagem e da turma de origem do estudante, os resultados obtidos e definir novas estratégias e intervenções, se for o caso;

n) orientar a prática dos professores na metodologia do material didático do Projeto Aceleração da Aprendizagem, provendo junto ao Diretor o material necessário para o desenvolvimento das aulas, a fim de torná-las dinâmicas e atraentes, como preconiza a concepção metodológica do Projeto de Aceleração da Aprendizagem;

o) planejar, orientar, acompanhar e avaliar a frequência, o desempenho e os resultados dos processos de aprendizagem dos estudantes matriculados nas classes do Projeto de Aceleração da Aprendizagem;

p) acompanhar a participação dos professores no planejamento por área de conhecimento da Unidade de Ensino;

q) garantir o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos anuais.

III – da Família:

a) participar das reuniões promovidas pela escola sobre as casses do Projeto de Aceleração da Aprendizagem;

b) acompanhar e apoiar o filho matriculado na classe do Projeto de Aceleração da Aprendizagem;

c) incentivar e apoiar o filho para frequentar os espaços de leitura da escola e da comunidade, objetivando formar leitores.

Art. 9º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos desde fevereiro de 2015.

Art. 10. Ficam revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 15 de maio de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal

GISELE FARIA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Educação