DECRETO Nº067/2017
20 de Setembro de 2017
SÚMULA: “Cria Comissão para Estudos e implementação do SIM – Serviço de Inspeção Municipal de Terra Nova do Norte/MT, e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, SR. VALTER KUHN, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal; e
Considerando a necessidade de normatização e regulamentação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM, nos termos do artigo 7º da Lei Municipal nº 1.342/2017;
D E C R E T A:
Art. 1º - Cria a Comissão Técnica Municipal para a realização de realização de estudos técnicos, e elaboração de normas e regimentos do Serviço de Inspeção Municipal – SIM no Município de Terra Nova do Norte/MT, com os seguintes representantes e integrantes:
I – PODER EXECUTIVO:
a) MAX ALEI GOULART; b) ALINE ALENCAR DE OLIVEIRA.II – SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL (VIGILÂNCIA SANITÁRIA):
c) ELIZEU VENCESLAU BRITO; d) NELSON TORRES;III – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
a) ARMADO DATSCH;IV – PODER LEGISLATIVO: b) ADELAR MARCANTE; c) VILMA FELIPETTO.V – PROFISSIONAIS TÉCNICOS CONVIDADOS:
a) DOMINGOS JARI VARGAS;b) RICARDO CEREZOLI.Artigo 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete.
VALTER KUHN
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.