TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO N.º 01/2017
20 de Setembro de 2017
QUE ENTRE SI CELEBRAM, A PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE E A EMPRESA EDITORA POSITIVO LTDA., PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE, pessoa jurídica de direito público, com sede na Avenida Brasil, nº 1298, Bairro Centro, na Cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.614.539/0001-01, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, portador do RG nº 2477543 – SSP/GO e inscrito no CPF nº 402.603.301-59, daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a EDITORA POSITIVO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Senador Accioly Filho, 431, CIC, em Curitiba, Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº 79.719.613/0001-33, Inscrição Estadual nº 10.114.735-51, neste ato representada por seu procurador, Emerson Walter dos Santos, portador do RG nº 25.637.734-0 SSP/SP e inscrito no CPF nº 162.327.328-55,, conforme incluso instrumento particular de procuração, adiante simplesmente CONTRATADA, têm justo e acordado o presente Aditivo ao Contrato nº 01/2017, que se regerá pela Lei n.º 8.666, de 21/06/93, suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes e, pelas Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DA REPROGRAMAÇÃO E DO ACRÉSCIMO – O presente aditivo tem por objeto, nos termos do disposto na Cláusula 17 do Contrato original e no art. 65, I, “b” c/c § 1º da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, a reprogramação e o acréscimo das quantidades bimestrais e anuais de livros didáticos a serem fornecidos no ano de 2017, de acordo com o descrito abaixo:
| GAUCHA DO NORTE / MT | ||||||||||||||||||||||||||
| Contrato nº01/2017 | Compra - 2017 | |||||||||||||||||||||||||
| SÉRIE | Qtde. Bimestral | Qtde. Anual | Valor Unitário (R$) | Valor Total Contrato (R$) | Qtde. 1º bim. | Qtde. 2º bim. | Qtde. 3º bim. | Qtde. 4º bim. Estimado | Qtde. Anual | Valor Total Compra (R$) | Diferença Contrato x Compra | VALOR ADITIVO (R$) | ||||||||||||||
| GRUPO 4 | 90 | 360 | 91,95 | 33.102,00 | 90 | 77 | 85 | 85 | 337 | 30.987,15 | -23 | 2.114,85 | ||||||||||||||
| GRUPO 5 | 90 | 360 | 91,95 | 33.102,00 | 90 | 101 | 101 | 101 | 393 | 36.136,35 | 33 | 3.034,35 | ||||||||||||||
| 1º ANO | 80 | 320 | 99,00 | 31.680,00 | 80 | 82 | 95 | 100 | 357 | 35.343,00 | 37 | 3.663,00 | ||||||||||||||
| 2º ANO | 80 | 320 | 99,00 | 31.680,00 | 80 | 84 | 86 | 88 | 338 | 33.462,00 | 18 | 1.782,00 | ||||||||||||||
| 3º ANO | 80 | 320 | 99,00 | 31.680,00 | 80 | 89 | 93 | 94 | 356 | 35.244,00 | 36 | 3.564,00 | ||||||||||||||
| 4º ANO | 90 | 360 | 99,00 | 35.640,00 | 90 | 74 | 82 | 81 | 327 | 32.373,00 | -33 | 3.267,00 | ||||||||||||||
| 5º ANO | 90 | 360 | 99,00 | 35.640,00 | 90 | 86 | 87 | 89 | 352 | 34.848,00 | -8 | 792,00 | ||||||||||||||
| 6º ANO | 90 | 360 | 104,95 | 37.782,00 | 90 | 89 | 96 | 101 | 376 | 39.461,20 | 16 | 1.679,20 | ||||||||||||||
| 7º ANO | 50 | 200 | 104,95 | 20.990,00 | 50 | 42 | 43 | 46 | 181 | 18.995,95 | -19 | 1.994,05 | ||||||||||||||
| TOTAL | 740 | 2960 | 291.296,00 | 740 | 724 | 768 | 785 | 3017 | 296.850,65 | 57 | 5.554,65 | |||||||||||||||
| Valor do Contrato: 291.296,00 Valor Comprado: 296.850,65 Diferença Contratual: 5.554,65 Porcentagem de acréscimo: 1,9069% PARÁGRAFO PRIMEIRO: O valor total estimado do presente aditivo é de R$ 5.554,65 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), que representa um acréscimo percentual de 1,9069%ao valor inicial do contrato. PARÁGRAFO SEGUNDO:Diante da alteração do número de alunos atendidos, o contrato inicial, no valor de R$291.296,00 (duzentos e noventa e um mil, duzentos e noventa e seis reais), passa a ter o valor global estimado de R$ 296.850,65 (duzentos e noventa e seis mil, oitocentos e cinquenta reais e cinco centavos) para o ano de 2017. CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - As despesas com a execução deste instrumento correrão às expensas do orçamento da Contratante, à conta da seguinte dotação orçamentária: ÓRGÃO: Secretaria Municipal de Educação - 12 UNIDADE: 003 PROJ/ATIV: 1051 DOTAÇÃO: 462 CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO - Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento de contrato original que não colidirem com as constantes do presente aditamento. E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas que também o subscrevem. Gaúcha do Norte, 14 de setembro de 2017.
TESTEMUNHAS:
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