DECRETO Nº. 039/2017
20 de Setembro de 2017
Designaos novos representantes do Poder Executivo Municipal e Representante do Departamento de Água e Esgoto do comitêdeCoordenaçãoeoComitêExecutivoparacoordenação,discussão,avaliação,aprovaçãoeexecuçãodasatividadesnecessáriasàelaboraçãodoPlanoMunicipaldeSaneamentoBásico,conformeoTermoAditivode ExecuçãoDescentralizada no04/2014celebrado entreaFundaçãoNacionaldeSaúdeeUniversidadeFederaldeMatoGrosso,assinadoepublicadonoDiárioOficialdaUnião.
APREFEITAMUNICIPALDENOVASANTAHELENA-MT, no desempenho de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
DECRETA
Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:
1 – Marco Antônio Zaneti - Representante do Poder Executivo Municipal;
2 – Mêrior Luis Torres - Representante do Departamento de Água e Esgoto;
3 - Adilson Rodrigues da Silva - Representante Secretaria Municipal de Saúde;
4 – Giorgeo Spagnol - Representante Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e
Turismo;
5 – Leila Pimenta Zaneti - Representante Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.
6 – Rosangela Soares do Nascimento – Representante da Secretaria Municipal de Assistência
Social;
7 – Eduardo Sabino Batista – Representante da Secretaria Municipal de Transporte, Obra e
Serviços Públicos.
Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput
deste artigo:
1- Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo;
2- Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.
Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de
Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:
1 – Pamela Michelle Langer de Moraes - Engenheira Ambiental;
2 – José Ancelmo Cacefo - Agente Administrativo da Secretaria Municipal Agricultura, Meio Ambiente e Turismo;
3 – Armando de Sousa Silva - Chefe de Departamento de Água e Esgoto;
4 – Cristiane Botelho de Souza - Agente Administrativo da Secretaria Municipal de
Administração.
Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o
caputdeste artigo.
I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;
II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.
Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 05 de Setembro de 2017.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal
Registre-se
Publique-se
Cumpra-sePublicadoeafixadonomuraldaPrefeituraMunicipalnoperíodode05/09/2017a 05/10/2017