PLANO LURIANUAL - PPA - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 á 2021.

Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezessete, as quinze horas, reuniu-se no Plenário da Câmara Municipal “Antônio Ângelo Medeiros”, sito na Rua Castelo Branco, centro, neste Município, para realizar esta audiência pública referente ao PLANO PLURIANUAL (PPA) para o quadriênio de 2018-2021. A audiência foi aberta pelo Secretário de Governo e Gabinete que cumprimentou a todos e passou se a palavra ao Assessor Contábil desta Prefeitura Municipal Senhor José Carlos que presidirá esta audiência; estando presentes a servidora Luciana Aparecida Trindade, Controladora Interna do Executivo Municipal; Josilene Nunes dos Santos, Contadora deste Executivo Municipal, Moacir Fernandes Moraes Vice-Prefeito deste Município; nenhum representante do Poder Legislativo local compareceu na audiência frisou o Secretário de Governo e Gabinete. Após cumprimentar o público nos quais exerciam presentes a esta audiência, o Assessor Contábil, fez explanações técnicas sobre a finalidade da audiência pública para elaboração do PPA, ressaltou que esse momento das audiências públicas no município é a forma democrática e republicana de nosso país. Onde se levantam as demandas dos munícipes para serem inseridas no orçamento público e executadas pelo gestor, definindo para os presentes como é a elaboração do planejamento. O vice-prefeito Moacir Fernandes Moraes, cumprimentou a todos os presentes e falou da importância desta audiência do PPA, que visa ouvir da população, as suas demandas e que a administração e seu corpo técnico se faz presente nesta comunidade para ouvir as sugestões e prioridades levantadas. Ressaltou que a administração tem conhecimento de demandas pontuais como: a necessidade de manutenção das estradas, entre outros, é uma Lei de Iniciativa do Poder Executivo, O PPA define as prioridades do governo por um período de quatro anos e deve conter "as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas correntes e de capital e outras delas decorrentes. Apontou que a dificuldade financeira enfrentada pelo município torna a elaboração do PPA 2018-2021 peculiar, uma vez que este deverá ser realista e alinhado as quedas de receita que o município perceberá nos próximos anos, como consequência, antecipou que cortes serão necessários para que haja um equilíbrio entre as despesas e as previsões orçamentárias. A Base Legal CONSTITUÇÃO FEDERAL DE 1988 Art. 165, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL L.C. 101/00, Quem deve elaborar a União, Distrito Federal, Estados, Municípios, é uma Lei que abrange o Poder Executivo e o Poder Legislativo, iniciou a apresentação pelo Anexo I, em seguida as descrições dos programas de cada secretaria, após as apresentações dos slides. Abriu-se espaço para sugestões e possíveis dúvidas, um participante perguntou como é feito o cálculo para os quatro anos, o senhor Carlos explicou que toda base de cálculo para os próximos anos é feito em cima do índice inflacionário os valores ficam assim projetados: PPA 2018 - R$ 16.092.492,97(dezesseis milhões noventa e dois mil quatrocentos e noventa e dois reais e noventa e sete centavos), PPA 2019 – R$ 16.884.806,81(dezesseis milhões oitocentos e oitenta e quatro mil oitocentos e seis reais e oitenta e um centavos), PPA 2020 – R$ 18.028.173,14(dezoito milhões vinte e oito mil cento e setenta e três reais e quatorze centavos), PPA 2021 – R$ 18.162.025,62(dezoito milhões cento e sessenta e dois mil vinte e cinco reais e sessenta e dois centavos), total do quadriênio PPA (2018 A 2021) – R$ 69.167.498,54(sessenta e nove milhões cento e sessenta e sete mil quatrocentos e noventa e oito reais e cinquenta e quatro centavos). Nada mais havendo a se tratar, o Secretário Municipal de Administração Sr Euripedes Garcia de Moura, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Audiência Pública às 16:00 horas, agradecendo as presenças de todos, sendo que eu Miriam Vieira Freire, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada segue assinada pelo público na lista de presença. São José do Povo, Mato Grosso, 28 de Agosto de 2017.