LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018

Aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete, as quinze horas, reuniu-se no Plenário da Câmara Municipal, sito na Rua Castelo Branco, centro, neste Município, para realizar esta audiência pública referente a LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) para o exercício de 2018.Em presença de pessoas convidadas a participar da reunião por afixação de editais nos locais de costume e publicação no Jornal Oficial dos Municípios no dia de 08 de setembro de 2017, página 207 e site desta Prefeitura Municipal, foi promovida a Audiência Pública destinada à discussão da elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA - para o exercício financeiro de 2018. Foram convocados os servidores municipais e convidados os Senhores Vereadores e a população interessada em participar dos debates e para apresentação de sugestões ao planejamento realizado pelo Poder Executivo. Assessor Contábil técnico da área de orçamento e finanças da Prefeitura Municipal iniciou a sessão explicando que as ações e os projetos constantes da proposta orçamentária atendem o PPA e a LDO; foi também explicada de forma clara a finalidade da Lei Orçamentária, e que os Planos, Projetos, Metas e Objetivos atendem as exigências legais, estabelecidas pela Constituição Federal e pela legislação complementar que rege a matéria - Lei Complementar nº. 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e demais leis inclusive a Lei Orgânica do Município. Os representantes do Executivo procuraram demonstrar de forma detalhada, porem sucinta, os projetos e respectivas atividades previstas para o exercício de 2018. Cópias do Anteprojeto de Lei foram ofertadas aos presentes, para acompanhamento do conteúdo da proposta. Foram explicadas cada uma das ações e projetos que se pretende executar no exercício de 2018, alertando-se que as mesmas estão contidas no PPA e na LDO para o exercício. Esclarece que o orçamento público tem sua utilização orientada por meio de três leis– PPA, LOA e LDO – e que essas leis devem trabalhar em conjunto e de forma harmônica. Fez a explanação do referido projeto e seus anexos ao público presente, conforme lista de presença. Foi respondido a todos os questionamentos. Todos os assuntos levantados foram devidamente esclarecidos. Nada mais havendo a se tratar, o Assessor Contábil Senhor José Carlos, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Audiência Pública, agradecendo as presenças de todos, sendo lavrada a presente ata que depois de lida e aprovada segue assinada pelo público na lista de presença. São José do Povo, Mato Grosso, 15 de Setembro de 2017.