DECRETO Nº 1.113, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017
20 de Setembro de 2017
Abre Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2017.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 657, de 19 de setembro de 2017;
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2017, um Crédito Adicional Especial, nos termos do Art. 41, inciso II, da Lei 4.320/64, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), incluindo nova fonte de recursos, com a seguinte classificação orçamentária:
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
06.002.10 – Saúde.
06.002.10.301 – Atenção Básica.
06.002.10.301.0014 – Bloco I – Atenção Básica.
06.002.10.301.0014 – 1.112 – Reforma da Unidade Básica de Saúde.
4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações - Código Reduzido: 0141.
Fonte: 0.1.14.080000 – Piso de Atenção Básica - PAB = R$ 50.000,00.
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância, nos termos do Art. 43, § 1º, Inciso III, da Lei 4.320/64, da seguinte dotação orçamentária:
08 – SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, URBANISMO E SANEAMENTO
08.001 – DIVISÃO DE URBANISMO
(246) 15.451.0027.1.059-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 0.1.00.000000 – Recursos Ordinários = R$ 50.000,00.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 19 de setembro de 2017.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal