PORTARIA Nº 12.980 DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
21 de Setembro de 2017
“Dispõe sobre nomeação de servidores desta municipalidade para atuarem como fiscais na Ata de Registro de Preço que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e; Considerando o disposto nas Resoluções Normativas nº 006/2011 e 020/2015, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE,R e s o l v e:
Artigo 1º – Designar o servidor Indalécio Aguiar de Oliveira, para proceder à fiscalização da Ata de Registro de Preço nº 040/2017 - FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PRODUTO ALFATICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Artigo 2º - Designar o servidor Aldenor Bezerra Maia, para proceder como suplente do fiscal de contrato daAta de Registro de Preços nº 040/2017- FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO E PRODUTO ALFATICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 28 de agosto de 2017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal