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Pref. Conquista D`Oeste

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

MARIA LUCIA OLIVEIRA PORTO, Prefeita Municipal de Conquista D’ Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 5.º da Lei n.º 514 de 10/02/2017.

D E C R E T A:

Art. 1.º - Fica suplementada na importância de R$ 383.195,43 (TREZENTOS E OITENTA E TRES MIL, CENTO E NOVENTA E CINCO REAIS E QUARENTA E TRES CENTAVOS), as seguintes dotações orçamentárias:

005

02.001.04.122.0002.3391.13.2.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

R$:

600,00

006

02.001.04.122.0002.3390.14.2.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

R$:

2.000,00

007

02.001.04.122.0002.3390.30.2.002 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

R$:

6.500,00

037

03.001.04.122.0005.3390.30.2.006 - Manutenção e Encargos da Administração

R$:

6.500,00

215

05.003.27.813.0022.3390.31.2.037 – Prom. ou Apoiar a Realização de Comp. Esportivas

R$:

800,00

219

05.003.27.813.0022.3390.39.2.037 – Prom. ou Apoiar a Realização de Comp. Esportivas

R$:

25.000,00

258

06.002.10.301.0023.3390.14.2.039 - Manut. e Encargos com o Fundo Mun. de Saúde

R$:

4.500,00

264

06.002.10.301.0023.3390.39.2.039 - Manut. e Encargos com o Fundo Mun. de Saúde

R$:

4.800,00

272

06.002.10.301.0023.3190.11.2.040 – PSF - Programa Saúde da Família

R$:

27.100,00

281

06.002.10.301.0023.3190.11.2.041 - PACS E PASCAR

R$:

4.000,00

308

06.002.10.302.0025.3190.11.2.046 – Manut. das Ações de Média e Alta Complexidade

R$:

60.000,00

310

06.002.10.302.0025.3191.13.2.046 – Manut. das Ações de Média e Alta Complexidade

R$:

3.000,00

320

06.002.10.302.0025.3390.30.2.048 – Manutenção do Serviço Móvel de Atendimento

R$:

10.000,00

323

06.002.10.304.0026.3190.11.2.049 – Coordenação de Vigilância Sanitária - VISA

R$:

4.800,00

326

06.002.10.304.0026.3390.30.2.049 – Coordenação de Vigilância Sanitária - VISA

R$:

2.600,00

327

06.002.10.304.0026.3390.39.2.049 – Coordenação de Vigilância Sanitária - VISA

R$:

500,00

329

06.002.10.305.0027.3190.11.2.050 – Manut. das Ações de Vigilância Epidemiológica

R$:

5.000,00

361

07.002.08.243.0032.3190.04.2.059 – Manutenção e Encargos do Conselho Tutelar

R$:

10.000,00

367

07.002.08.243.0032.3390.39.2.059 – Manutenção e Encargos do Conselho Tutelar

R$:

200,00

397

07.002.08.244.0029.3190.11.2.060 – Manut. dos Serv. de Conv. e Fort. de Vinculos-SCFV

R$:

2.600,00

399

07.002.08.244.0029.3191.13.2.060 – Manut. dos Serv. de Conv. e Fort. de Vinculos-SCFV

R$:

300,00

404

07.002.08.244.0029.3390.39.2.060 - Manut. dos Serv. de Conv. e Fort. de Vinculos-SCFV

R$:

4.970,00

414

07.002.08.423.0043.3390.39.2.057 – Assistência as Comunidades Indígenas

R$:

2.900,00

426

08.001.20.122.0035.3390.30.2.065 – Manut. e Encargos da Sec. de Des. Sustentado

R$:

600,00

429

08.001.20.122.0035.3390.39.2.065 – Manut. e Encargos da Sec. de Des. Sustentado

R$:

2.000,00

475

09.001.15.451.0039.4490.51.1.030 - Execução de Pavimentação Asfástica

R$:

6.933,00

494

09.001.15.452.0038.3390.39.2.074 – Manutenção e Enc. Com a Coord. de Serv. Públicos

R$:

13.700,00

533

09.003.17.512.0042.3390.30.2.079 – Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto

R$:

3.000,00

536

09.003.17.512.0042.3390.39.2.079 – Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto

R$:

2.500,00

538

09.003.17.512.0042.3390.93.2.079 – Manutenção dos Serviços de Água e Esgoto

R$:

1.720,00

Total da Fonte – 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários

R$:

219.123,00

075

04.002.12.361.0012.3190.11.2.017 - Manut. e Encargos da Coordenadoria Pedagógica

R$:

13.000,00

088

04.002.12.361.0012.3390.39.2.017 - Manut. e Encargos da Coordenadoria Pedagógica

R$:

3.500,00

092

04.002.12.367.0015.3190.11.2.018 - Manut. e Encargos da Coord. Pedagógica Indígena

R$:

3.000,00

095

04.002.12.367.0015.3390.14.2.018 - Manut. e Encargos da Coord. Pedagógica Indígena

R$:

500,00

130

04.005.12.365.0018.3390.32.2.026 – Manutenção da Educação Infantil

R$:

14.000,00

142

04.006.12.361.0012.3390.39.2.028 – Manutenção e Encargos do Transporte Escolar

R$:

1.500,00

Total da Fonte – 0.1.01.000000 - Receitas de Imp. e Transf. De Imp. - Educação

R$:

35.500,00

320

06.002.10.302.0025.3390.30.2.048 – Manutenção do Serviço Móvel de Atendimento

R$:

2.000,00

331

06.002.10.305.0027.3191.13.2.050 – Manut. das Ações de Vigilância Epidemiológica

R$:

70,00

Total da Fonte – 0.1.02.000000 - Receitas de Imp. e Transf. De Imp. - Saúde

R$:

2.070,00

247

06.002.10.122.0024.3390.39.2.084 - Desenvolvimento das Ações Programa FAN

R$:

450,00

272

06.002.10.301.0023.3190.11.2.040 – PSF - Programa Saúde da Família

R$:

13.400,00

322

06.002.10.303.0028.3390.32.2.052 – Manut. da Farm. Municipal de Distribuição Gratuíta

R$:

2.000,00

Total da Fonte – 0.1.14.000000 - Transferências de Recursos do SUS

R$:

15.850,00

527

09.003.17.512.0042.4490.51.1.042 – Ampliação da Rede de Água e Esgoto

R$:

63.020,43

Total da Fonte – 0.1.24.000000 - Transferências de Convênios (Outros)

63.020,43

400

07.002.08.244.0029.3390.30.2.060 – Manut. dos Serv. de Conv. e Fort. de Vinculos-SCFV

R$:

4.000,00

404

07.002.08.244.0029.3390.39.2.060 - Manut. dos Serv. de Conv. e Fort. de Vinculos-SCFV

R$:

850,00

Total da Fonte – 0.1.29.000000 - Transf. de Recursos do FNAS

R$:

4.850,00

510

09.002.26.782.0041.3390.30.1.037 – Abertura e Conservação de Estradas de Rodagem

R$:

2.000,00

514

09.002.26.782.0041.4490.51.1.040 - Construção de Galerias e Canalização de Córregos

R$:

40.782,00

Total da Fonte – 0.1.30.000000 - Recursos do FETHAB

R$:

42.782,00

Total das Suplementações..................................................................................................

R$:

383.195,43

Art. 2.º - As despesas de execução do presente decreto correrão à conta da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

253

06.002.10.301.0023.3190.11.2.039 - Manut. e Encargos com o Fundo Mun. de Saúde

R$:

219.123,00

Total da Fonte – 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários

R$:

219.123,00

063

04.001.12.122.0012.3190.11.2.014 – Manut. e Encargos da Secretaria de Educação

R$:

2.272,00

065

04.001.12.122.0012.3191.13.2.014 – Manut. e Encargos da Secretaria de Educação

R$:

2.000,00

067

04.001.12.122.0012.3390.30.2.014 – Manut. e Encargos da Secretaria de Educação

R$:

5.000,00

069

04.001.12.122.0012.3390.36.2.014 – Manut. e Encargos da Secretaria de Educação

R$:

999,00

084

04.002.12.361.0012.3390.32.2.017 - Manut. e Encargos da Coordenadoria Pedagógica

R$:

4.000,00

097

04.002.12.367.0015.3390.33.2.018 - Manut. e Encargos da Coord. Pedagógica Indígena

R$:

499,00

098

04.002.12.367.0015.3390.36.2.018 - Manut. e Encargos da Coord. Pedagógica Indígena

R$:

499,00

099

04.002.12.367.0015.3390.39.2.018 - Manut. e Encargos da Coord. Pedagógica Indígena

R$:

1.599,00

129

04.005.12.365.0018.3390.30.2.026 – Manutenção da Educação Infantil

R$:

7.000,00

132

04.005.12.365.0018.3390.39.2.026 – Manutenção da Educação Infantil

R$:

5.000,00

133

04.005.12.365.0018.3390.47.2.026 – Manutenção da Educação Infantil

R$:

1.000,00

134

04.005.12.365.0018.4490.52.2.026 – Manutenção da Educação Infantil

R$:

3.635,00

140

04.006.12.361.0012.3390.33.2.028 – Manutenção e Encargos do Transporte Escolar

R$:

1.997,00

Total da Fonte – 0.1.01.000000 - Receitas de Imp. e Transf. De Imp. – Educação

R$:

35.500,00

271

06.002.10.301.0023.3190.04.2.040 – PSF - Programa Saúde da Família

R$:

1.990,00

292

06.002.10.301.0023.4490.52.2.042 – Manutenção do Programa de Saúde Bucal

R$:

80,00

Total da Fonte – 0.1.02.000000 - Receitas de Imp. e Transf. De Imp. - Saúde

R$:

2.070,00

259

06.002.10.301.0023.3390.30.2.039 - Manut. e Encargos com o Fundo Mun. de Saúde

R$:

15.850,00

Total da Fonte – 0.1.14.000000 - Transferências de Recursos do SUS

R$:

15.850,00

507

09.001.15.451.0039.4490.39.1.030 - Execução de Pavimentação Asfástica

R$:

10.000,00

508

09.001.15.451.0039.4490.30.1.030 - Execução de Pavimentação Asfástica

R$:

3.030,43

513

09.002.26.782.0041.4490.51.1.039 – Const. Ampl. e Reforma de Terminal Rodoviário

R$:

49.990,00

Total da Fonte – 0.1.24.000000 - Transferências de Convênios (Outros)

R$:

63.020,43

378

07.002.08.244.0029.3390.36.2.054 – Manut. do Centro de Ref. de Assist. Social - CRAS

R$:

4.850,00

Total da Fonte – 0.1.29.000000 - Transf. de Recursos do FNAS

R$:

4.850,00

491

09.001.15.452.0038.3390.30.2.074 - Manutenção e Enc. Com a Coord. de Serv. Públicos

R$:

42.782,00

Total da Fonte – 0.1.30.000000 - Recursos do FETHAB

R$:

42.782,00

Total das Anulações..............................................................................................................

R$:

383.195,43

Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 03 de Julho de 2017