“Dispõe sobre a concessão de Licença Prêmio por Assiduidade.”

O Sr. JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e;

Considerando o Art. 95 da Lei da Lei Complementar n.º 023 de 23, de Agosto de 2007;

DECRETA:

Art. 1º- Fica concedido a servidora pública SILVANA GAMA DOS SANTOS inscrita sob o CPF n° 004.405.411-40, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Apoio administrativo educacional, licença prêmio de três (03) meses por assiduidade com subsidio de cargo efetivo, conforme citado no Artigo mencionado.

Art. 2º - O período concedido terá inicio no dia 20 de Setembro de 2017 e termino no dia 20 de Dezembro de 2017.

Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso aos 20 dias do mês de Setembro de 2.017.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal