PORTARIA Nº. 229/2017. DENISE/MT, 19 DE SETEMBRO DE 2017.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES À SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “ODETE ALEXANDRE DA SILVA SANTOS” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor JOSÉ ANIBAL ILARIO DOS SANTOS, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER à servidora pública municipal a Sra. ODETE ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, portadora do RG n.º 659020 SSP/MT e cadastrado no CPF n.º 654.814.451.15, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, exercendo o cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses com remuneração, referente ao quinquênio 01/02/2010 A 01/02/2015, a ser gozada no período de 19 de setembro de 2017 a 18 de dezembro de 2017, conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de Janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 19 (dezenove) dias do mês de setembro do ano de 2017.

JOSÉ ANIBAL ILARIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE