PORTARIA Nº. 230/2017. DENISE/MT, 19 DE SETEMBRO DE 2017.

EMENTA: DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO “AUDELINO DE OLIVEIRA PRIMO” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS, PrefeitO Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR, o CANCELAMENTO da PORTARIA N.º 202/2017 de 11/Agosto/2017, que concedia LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, para o Senhor AUDELINO DE OLIVEIRA PRIMO, brasileiro, portador da CI – RG nº 594.334 – SSP/MT, cadastrado no CPF sob o nº. 352.485.211-49, matrícula 14, ocupante do cargo efetivo de MOTORISTA, com base nos fundamentos do Parágrafo 1º, do Artigo 76 da Lei n.º 149/94, de 01 de janeiro de 1994, do Estatuto do Servidor Público, desta Municipalidade, a partir desta data.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 19 (dezenove) dias do mês de Setembro de 2017.

JOSÉ ANÍBAL ILÁRIO DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL DE DENISE