PORTARIA Nº. 175/2017

DE 18 DE SETEMBRO DE 2017

“DESIGNA SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL PARA A FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.”.

O Prefeito do Município de Novo Santo Antônio, Estado de Mato Grosso, Sr. ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

Considerando que o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e a Portaria Municipal nº 021/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o ServidorANTÔNIO CARLOS CARDOSO DOS SANTOS, portador do RG nº 1805161-8/SSP/MT e CPF nº 019.693.971-28 para exercer a fiscalização do contrato abaixo relacionado:

CONTRATO nº. 042/2017 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PACIENTES PARA TRATAMENTO DE SAÚDE EM ÁGUA BOA – MT.

CONTRATADA: DAVID DA SILVA LUZ – ME.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 18 de Setembro de 2017.

Art. 3º - Revogam –se as disposições ao contrario.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Gabinete do Prefeito Municipal, Novo Santo Antônio, 18 de Setembro de 2017.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal