Dispõe sobre a composição da Junta Médica Oficial Municipal, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. Wemerson Adão Prata, no uso de suas atribuições legais; e

CONSIDERANDO a criação da Junta Médica Oficial do Município por meio do Decreto 044, de 18 de setembro de 2017;

CONSIDERANDO a necessidade de se nomear servidores para compor a Junta Médica Oficial Municipal, nos termos do art. 1º, do Decreto 044, de 18 de setembro de 2017;

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear os médicos Dr. Marcio Carvalho Sant’Ana – CRM 4088 – MT, matrícula 558; Membro: Dr.ª Carmem Ruth Rodrigues Barcelos – CRMnº 008661 – MT; Membro: Dr.ª Joselayne Loureiro de Moraes – CRMnº 0009271 – MT, para compor a Junta Médica Oficial do Município, com a finalidade de atestar, emitir parecer, laudo e licenciar todos os atos atinentes à saúde dos servidores efetivos e contratados que acarretarem afastamentos ou readequação de suas atividades profissionais e emitir atestados admissionais.

Artigo 2º - Concluída as análises, a Junta Médica Municipal deverá submeter os autos do processo à apreciação da Procuradoria Jurídica do Município e do Gestor Municipal, para fins de adoção das medidas legais cabíveis.

Artigo 3º - O prazo para entrega do laudo é de 2 (dois) dias úteis.

Artigo 4º - Fica designada a sede da Secretaria de Saúde para realização dos trabalhos da Junta Médica Municipal.

Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Salto do Céu, 20 de Setembro de 2016.

WEMERSON ADÃO PRATA

PREFEITO MUNICIPAL