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Pref. Nova Maringá

Súmula: “Dispõe sobre a criação de cargo comissionado de Coordenador de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal de Nova Maringá/MT, altera Lei Municipal nº 904/2017, denomina as secretárias municipais, e dá outras providências”.

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 47. IV da Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica criado o cargo comissionado de Coordenador de Gestão de Pessoas, lotado na secretária de Administração, alterando-se o anexo I da Lei Municipal nº 904/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

Quantidade

Cargo Comissionado

Carga Horária

Vencimentos

01

Coordenador de Gestão de Pessoas

44hs

RS 3.800,00

Parágrafo único – As atribuições do Cargo Comissionado de Coordenação de Gestão de Pessoas estão definidas no anexo I desta lei.

Art.2º - Fica alterado o art. 4 da Lei Municipal nº 904/2017 que passa a vigorar com a seguinte redação:

(...)

3.1.6 Coordenador de Gestão de Pessoas

.

Art. 3º- Os demais cargos, valores e itens da Lei Municipal 904/2017 permanecem inalterados.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 01 de setembro de 2017 e revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 20 de setembro de 2017.

João Braga Neto

Prefeito Municipal