DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO TITULAR E SUBSTITUTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Valteir Quirino dos Santos, Prefeito Municipal de Indiavaí, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, em especial as contidas na Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear fiscal de Contrato e substituto referente ao Dispensa de Licitação n.º 004/2017, Contratação de Profissional Assistente Social para acompanhar e fiscalizar a execução do referido Contrato na forma e condições abaixo relacionadas:

CONTRATO Nº:	019/2017
OBJETO:	Contratação de Profissional Assistente Social
EMPRESA:	Eliude Soares Campos
CPF Nº:	793.545.561.91
FISCAL TITULAR
SERVIDOR:	Vilma Aparecida Quirino dos Santos
CARGO:	Secretária Municipal de Assistencia Social
RG:	141211-1 SSP/MT
LOTAÇÃO:	Secretaria municipal de assistência social
FISCAL SUBSTITUTO
SERVIDOR:	TATIANE CAMILO NIERI
CARGO:	Contadora Municipal
CPF:	014.592.481-55
LOTAÇÃO:	CONTABILIDADE

Art. 2º O serviço de fiscal de Contrato e suplente são considerados de caráter público relevante, sendo vedada qualquer remuneração.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação na imprensa oficial do município.

Gabinete do Prefeito, 03 de abril de 2017.

Valteir Quirino dos Santos

Prefeito Municipal de Indiavaí