1º PRIMEIRO TERMO ADITIVO E REEQUILIBRIO ECONOMICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: 015/2017. PREGÃO PRESENCIAL 011/2017.
21 de Setembro de 2017
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO BRAGA NETO, RESOLVE registrar os preços da empresa AUTO POSTO VILLA LTDA (filial II) CNPJ 37.436.110/0003-72, neste ato representado pelo Sr. ZELMIR JOÃO SEELENT, portador da cédula de identidade RG 661.088 SSP/GO, inscrito no CPF 170.371.319-20, nas quantidades estimadas na Seção quatro desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002, LC 123/2006 e suas alterações, Decreto Municipal nº. 001/2010 e Decreto Municipal nº. 22/2013, e em conformidade com as disposições a seguir.
1. DO OBJETO
1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL PARA ATENDER A FROTA DE VEICULOS E MAQUINAS DA SECRETARIA DO DISTRITO DE BRIANORTE DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT,conforme especificações e condições constantes nesta Ata, no edital e seus anexos.
2. DOS PREÇOS
2.1. Os novos preços, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste termo de ADITIVO ao reequilíbrio econômico, encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:
- AUTO POSTO VILLA LTDA (filial II), inscrito no CNPJ 37.436.110/0003-72.
- Óleo Diesel Brianorte – Para abastecimento em “BOMBA” no perímetro Urbano do Distrito Brianorte do Município do Nova Maringá-MT. O prazo de entrega é imediato após a ordem de fornecimento, mediante apresentação de requisição.
VALOR ANTERIOR:
| ITEM | QUANT | DESCRIÇÃO | UNID. | Vlr. Unit. | Vlr. TOTAL |
| 01 | 80.000 | Óleo Diesel BS500 BOMBA | Litro | R$ 3,65 | R$ 292.000,00 |
| 02 | 40.000 | Óleo Diesel S10 BOMBA | Litro | R$ 3,80 | R$ 152.000,00 |
VALOR ATUAL.
| ITEM | QUANT | DESCRIÇÃO | UNID. | Vlr. Unit. | Vlr. TOTAL |
| 01 | 80.000 | Óleo Diesel BS500 BOMBA | Litro | R$ 3,81 | R$ 304.800,00 |
| 02 | 40.000 | Óleo Diesel S10 BOMBA | Litro | R$ 3,91 | R$ 156.400,00 |
3. DA JUSTIFICATIVA
3.1. O reequilíbrio é justificável, pois conforme ANP – Agencia Nacional de Petróleo o Governo Federal em 21/07/2017 anunciou o aumento da tributação ao combustível e autorizou as refinaria a elevar a alíquota do PIS e COFIS aos Combustíveis, atribuindo assim, o aumento de 0,21 (vinte e um centavos) ao Diesel, e que custará ao consumidor final R$ 0,46 (quarenta e seis centavos) a mais por litro, assim, a Empresa detentora do Registro de Preços nº 015/2017 resolve reajustar seu preço na venda de Óleo Diesel B S10 (BOMBA), Óleo Diesel B S500 (BOMBA), Conforme o reajuste repassado pela refinaria distribuidora de petróleo no qual sãos seus fornecedores.
O valor do reajuste a ser praticado para o licitante será de:
- 0,16 (dezesseis centavos) por litro de Óleo Diesel B S500 (BOMBA).
- 0,11 (onze centavos) por litro de Óleo Diesel B S10 (BOMBA).
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 015/2017, PREGÃO PRESENCIAL 011/2017 original permanecem inalteradas.
Nova Maringá – MT, 20 de Setembro de 2017.
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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT
JOÃO BRAGA NETO
Contratante
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AUTO POSTO VILLA LTDA (filial II)
CNPJ 37.436.110/0003-72
Contratado
TESTEMUNHAS:
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CRISTIANE MARIA DE JESUS
CPF 049.743.479-26
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WELDER SOUZA CUNHA
CPF: 037.865.001-77