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Pref. Nova Maringá

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. JOÃO BRAGA NETO, RESOLVE registrar os preços da empresa AUTO POSTO VILLA LTDA (filial II) CNPJ 37.436.110/0003-72, neste ato representado pelo Sr. ZELMIR JOÃO SEELENT, portador da cédula de identidade RG 661.088 SSP/GO, inscrito no CPF 170.371.319-20, nas quantidades estimadas na Seção quatro desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/2002, LC 123/2006 e suas alterações, Decreto Municipal nº. 001/2010 e Decreto Municipal nº. 22/2013, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÓLEO DIESEL PARA ATENDER A FROTA DE VEICULOS E MAQUINAS DA SECRETARIA DO DISTRITO DE BRIANORTE DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT,conforme especificações e condições constantes nesta Ata, no edital e seus anexos.

2. DOS PREÇOS

2.1. Os novos preços, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste termo de ADITIVO ao reequilíbrio econômico, encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:

- AUTO POSTO VILLA LTDA (filial II), inscrito no CNPJ 37.436.110/0003-72.

- Óleo Diesel Brianorte – Para abastecimento em “BOMBA” no perímetro Urbano do Distrito Brianorte do Município do Nova Maringá-MT. O prazo de entrega é imediato após a ordem de fornecimento, mediante apresentação de requisição.

VALOR ANTERIOR:

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

UNID.

Vlr. Unit.

Vlr. TOTAL

01

80.000

Óleo Diesel BS500 BOMBA

Litro

R$ 3,65

R$ 292.000,00

02

40.000

Óleo Diesel S10 BOMBA

Litro

R$ 3,80

R$ 152.000,00

VALOR ATUAL.

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

UNID.

Vlr. Unit.

Vlr. TOTAL

01

80.000

Óleo Diesel BS500 BOMBA

Litro

R$ 3,81

R$ 304.800,00

02

40.000

Óleo Diesel S10 BOMBA

Litro

R$ 3,91

R$ 156.400,00

3. DA JUSTIFICATIVA

3.1. O reequilíbrio é justificável, pois conforme ANP – Agencia Nacional de Petróleo o Governo Federal em 21/07/2017 anunciou o aumento da tributação ao combustível e autorizou as refinaria a elevar a alíquota do PIS e COFIS aos Combustíveis, atribuindo assim, o aumento de 0,21 (vinte e um centavos) ao Diesel, e que custará ao consumidor final R$ 0,46 (quarenta e seis centavos) a mais por litro, assim, a Empresa detentora do Registro de Preços nº 015/2017 resolve reajustar seu preço na venda de Óleo Diesel B S10 (BOMBA), Óleo Diesel B S500 (BOMBA), Conforme o reajuste repassado pela refinaria distribuidora de petróleo no qual sãos seus fornecedores.

O valor do reajuste a ser praticado para o licitante será de:

- 0,16 (dezesseis centavos) por litro de Óleo Diesel B S500 (BOMBA).

- 0,11 (onze centavos) por litro de Óleo Diesel B S10 (BOMBA).

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 015/2017, PREGÃO PRESENCIAL 011/2017 original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 20 de Setembro de 2017.

_____________________________

MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT

JOÃO BRAGA NETO

Contratante

___________________________

AUTO POSTO VILLA LTDA (filial II)

CNPJ 37.436.110/0003-72

Contratado

TESTEMUNHAS:

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CRISTIANE MARIA DE JESUS

CPF 049.743.479-26

_______________________

WELDER SOUZA CUNHA

CPF: 037.865.001-77