ATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DE 2017

Aos17 (dezessete) dias do mês de maio de 2017 (dois mil e dezessete), às 15:00 (quinze horas), nas dependências do salão do CRAS, localizado na Avenida Fernando Correia da Costa, s/nº, em General Carneiro (MT), deu-se início a Primeira Audiência Pública em busca de sugestões para elaboração da LDO 2018 e PPA 2018/2021, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. A abertura deu-se pelo Senhor Clébio Geraldo Guimarães Gaia – Assessor Contábil do Município que apresentou os Membros da mesa Coordenadora da Audiência Pública, o Sr. Marcelo de Aquino, Prefeito Municipal, Sr Ubiratan Barroso - Procurador Município, Wender Pereira dos Santos – Contador da Prefeitura Municipal, prosseguindo o Sr. Clébio Gaia agradeceu a presença de todos e esclareceu aos presentes disse que o objetivo da reunião e a pauta dos trabalhos desta Audiência Pública, que todos poderiam apresentar questionamentos sobre o assunto, em seguida passou a palavra ao Prefeito Municipal Sr. Marcelo de Aquino que primeiramente agradeceu a presença de todos e ao Responsável pela cessão do CRAS Sra. Viviane que cedeu o espaço físico pra esta Reunião e daí em diante se iniciou efetivamente a reunião através do Assessor Contábil Sr. Clebio Gaia, dando início a apresentação da audiência que contou ainda com a presença de Vereadores, Secretários e funcionários da Prefeitura Municipal, e comerciantes local e membros da Sociedade, O Sr. Clebio Gaia ressalta a importância da participação da Comunidade neste tipo de ato assegurando que dessa forma a população integra com a Administração e passa a conhecer a realidade da Prefeitura, no que diz respeito as dificuldades e conquistas pelo Setor Público Municipal, falou da responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) como instrumento legal de controle dos atos do administrador público, continuou falando da lógica da gestão fiscal responsável, explicando sucintamente o processo de formação do Plano Plurianual (PPA) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), momento em que referiu a oportunidade a população tem em participar de forma direta da discussão e elaboração dessas Leis, visto que é oportuno a Comunidade por meio de audiências públicas o acompanhamento e participação do Processo, em seguida o Prefeito Marcelo de Aquino passou a apresentar os dados relativos à Gestão nestes 5 meses de governo, uma oportunidade para apresentar os feitos da Administração falou sobre as mudanças a serem feitas no sistema de fornecimento de água e o que pretende fazer num futuro próximo. Após isso o Procurador Ubiratan Barroso, falou sobre as ações da Prefeitura sobre a regularização e documentação dos lotes urbanos próximos à Prefeitura. O Sr. Clebio Gaia um questionário com sugestões para a Gestão inserir nos instrumentos de planejamento e as críticas sobre a gestão, distribuindo para cada participante. Após cada apresentação encerrou a parte de exposição de números objeto da audiência, abrindo, em seguida deu a oportunidade para aos presentes de formular os questionamentos, sanar dúvidas porventura existentes ou ainda exporem suas opiniões acerca dos assuntos ora tratados , onde foram discutidas várias questões que envolvem problemas com fornecimento de água, loteamentos urbanos, limpeza da cidade, etc. Após discutir todos os questionamentos o Sr. Clebio Gaia agradeceu a presença, atenção e participação de todos e deu por encerrado a primeira reunião para elaboração LDO 2018, PPA 2018/2021, e eu, Wender Pereira dos Santos lavrei a presente ata que após lida e aprovada vai assinada por todos os presentes.

MARCELO DE AQUINO

Prefeito Municipal