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Pref. Araguainha

PREGÃO PRESENCIAL: Nº. 011/2017 – REGISTRO DE PREÇOS

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios

Aos 20 dias do mês de setembro de Dois Mil e Dezessete o Município de Araguainha - MT, com sede na Rua Bahia, nº. 430 - Centro, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 03.947.926/0001-87, representado pelo Prefeito Municipal, o Sr. SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG sob nº. 1031833-0-SSP/MT, e devidamente inscrito no MF com CPF sob n.º 535.960.211-20, residente e domiciliado na Rua Benjamin Constant, nº 559, Centro, CEP 78.615-000, nesta cidade de Araguainha- MT, neste ato simplesmente denominado de CONTRATANTE e de outro lado a empresa SMS BERIGO - ME, CNPJ N.º 14.010.264/0001-30, representada por SYLVIA MAIA SANTOS BERIGO, brasileira, diretora, RG: 0983039-1 SSP/MT, E CPF : 716.265.571-87, com endereço na Avenida Ivo de Moraes Cajango, Qd. 05, Lt. 02, Sala 01, Parque Industrial, Vila Esperança, Santa Rita do Araguaia – MT, nas quantidades estimadas no Anexo I desta Ata, de acordo com a classificação por elas alcançadas por Lote, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 10.520/2002 e suas alterações, Decreto Estadual nº. 7.217/2006 - Decreto Estadual nº. 1.805/2009 e Portaria Municipal nº 018/2017, de 02/01/2017 e subsidiariamente, á Lei 8.666/93 em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Registro de Preço tem por objeto Futuras e Eventuais AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, MATERIAIS HIDRAULICOS E MATERIAIS ELETRICOS, utilizados na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS e SECRETARIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO (SAE), de acordo com as especificações constantes do Anexo I – Especificação dos Produtos.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. O presente Registro de Preços terá validade DE (12) MESES, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial dos Municípios – AMM.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá ao Departamento de Licitações, através da C. P. L, no seu aspecto operacional e à Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Araguainha – MT, nas questões legais.

4. DA ESPECIFICAÇÃO, QUANTIDADE E PREÇO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e as especificações dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela, anexo desta ata.

LOTE 02: MATERIAL ELETRICO SECRETARIA DE OBRAS

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANT.

UNID.

MARCA

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

ARMAÇÃO DE 1 ELEMENTO

20

UNIDADE

TAF

R$ 8,60

R$ 172,00

2

ARMAÇÃO DE 3 ELEMENTO

20

UNIDADE

TAF

R$ 14,00

R$ 280,00

3

ASTE PARA LUMINARIA

100

UNIDADE

INTELLI

R$ 62,00

R$ 6.200,00

4

ASTE PARA ATERRAMENTO

100

UNIDADE

INTELLI

R$ 16,50

R$ 1.650,00

5

ALÇA PARA CABO 25 MM

50

UNIDADE

PLP

R$ 7,60

R$ 380,00

6

ALÇA PARA CABO 16 MM

50

UNIDADE

PLP

R$ 11,00

R$ 550,00

7

ADAPTADOR 10 AMP

50

UNIDADE

DAVENA

R$ 3,80

R$ 190,00

8

BASE PARA RELE

50

UNIDADE

EXATRON

R$ 11,50

R$ 575,00

9

BUCHA Nº 10 COM PARAFUSO

300

UNIDADE

PERMAK

R$ 1,39

R$ 417,00

10

BUCHA Nº 8 COM PARAFUSO

300

UNIDADE

PERMAK

R$ 0,30

R$ 90,00

11

BUCHA Nº 6 COM PARAFUSO

300

UNIDADE

PERMAK

R$ 0,30

R$ 90,00

12

CAIXA DO SISTEMA X

100

UNIDADE

PLASBOHN

R$ 3,00

R$ 300,00

13

CABO DE 10 MM

1000

METROS

COBRECOM

R$ 4,70

R$ 4.700,00

14

CABO DE 16 MM

500

METROS

COBRECOM

R$ 7,30

R$ 3.650,00

15

CABO TRIPLEX 25 MM

300

METROS

LAMESA

R$ 11,00

R$ 3.300,00

16

CAIXA DE DISTRIBUIÇÃO 20 DIJUNTOR

300

UNIDADE

ENERBRAS

R$ 62,00

R$ 18.600,00

17

CAIXINHA PARA TOMADA

50

UNIDADE

KROMA

R$ 1,00

R$ 50,00

18

CALHA FLUORECENTE 2X20

50

UNIDADE

LUMIPETRO

R$ 93,00

R$ 4.650,00

19

CALHA FLUORECENTE 2X40

50

UNIDADE

LUMIPETRO

R$ 108,50

R$ 5.425,00

20

CONECTOR PRA ASTE DE ATERRAMENTO

100

UNIDADE

INTELLI

R$ 2,40

R$ 240,00

21

CONECTOR PERFURANTE

100

UNIDADE

INTELLI

R$ 3,50

R$ 350,00

22

CANALETA DO SISTEMA X

200

UNIDADE

INTELLI

R$ 3,60

R$ 720,00

23

CONECTOR CUNHA

100

UNIDADE

INTELLI

R$ 10,50

R$ 1.050,00

24

CONECTOR PARALELO

100

UNIDADE

INTELLI

R$ 28,90

R$ 2.890,00

25

DIJUNTOR 10 AMP MONOF. NENA

50

UNIDADE

SOPRANO

R$ 8,60

R$ 430,00

26

DIJUNTOR 20 AMP BIFAS. NENA

50

UNIDADE

SOPRANO

R$ 26,40

R$ 1.320,00

27

DIJUNTOR 40 AMP BIFAS. NENA

50

UNIDADE

SOPRANO

R$ 26,40

R$ 1.320,00

28

DIJUNTOR 50 AMP BIFAS. NENA

50

UNIDADE

SOPRANO

R$ 24,80

R$ 1.240,00

29

DISJUNTOR 70 AMP TRIFAS. NENA

50

UNIDADE

SOPRANO

R$ 76,00

R$ 3.800,00

30

DISJUNTOR DE 90 AMPERES TRIFAS. NENA

50

UNIDADE

SOPRANO

R$ 90,00

R$ 4.500,00

31

DISJUNTOR DE 150 AMPERES TRIFAS. NEMA

20

UNIDADE

SOPRANO

R$ 325,50

R$ 6.510,00

32

ELETRO DUTO ¾

20

UNIDADE

KROMA

R$ 1,40

R$ 28,00

33

ELETRO DUTO 1” ¼

20

UNIDADE

KROMA

R$ 1,00

R$ 20,00

34

FIO Nº 1.5 MM ROLO DE 100 MTS

10

ROLO

COBRECOM

R$ 83,00

R$ 830,00

35

FIO Nº 2.5 MM ROLO DE 100 MTS

10

ROLO

COBRECOM

R$ 120,00

R$ 1.200,00

36

FIO Nº 4.0 MM ROLO DE 100 MTS

10

ROLO

COBRECOM

R$ 191,00

R$ 1.910,00

37

FIO Nº 6.0 MM ROLO DE 100 MTS

10

ROLO

COBRECOM

R$ 286,00

R$ 2.860,00

38

FIO Nº 10.0 MM ROLO DE 100 MTS

10

ROLO

COBRECOM

R$ 469,00

R$ 4.690,00

39

FIO PARALELO 2.5 ML 100 MTRS

10

ROLO

COBRECOM

R$ 120,00

R$ 1.200,00

40

FITA ISOLANTE 20 MTS

100

ROLO

MILLA

R$ 3,50

R$ 350,00

41

FITA ISOLANTE DE ALTA FUSÃO

50

ROLO

WORKER

R$ 10,00

R$ 500,00

42

GLOBO LEITOSO15 CM DE BOCA 300 MM.

20

UNIDADE

VAGALUME

R$ 62,00

R$ 1.240,00

43

GLOBO PARA LUMINARIA

20

UNIDADE

VAGALUME

R$ 45,00

R$ 900,00

44

INTERRUPTOR

30

UNIDADE

ILUMI

R$ 5,00

R$ 150,00

45

LAMPADA FLUORESCENTE 20 W

100

UNIDADE

AVANT

R$ 22,00

R$ 2.200,00

46

LAMPADA FLUORESCENTE 40W

50

UNIDADE

AVANT

R$ 8,00

R$ 400,00

47

LAMPADA FRIA 20W

50

UNIDADE

AVANT

R$ 9,00

R$ 450,00

48

LAMPADA FRIA 25W

50

UNIDADE

AVANT

R$ 30,00

R$ 1.500,00

49

LAMPADA FRIA 45W

50

UNIDADE

AVANT

R$ 52,00

R$ 2.600,00

50

LAMPADA FRIA 75W

50

UNIDADE

AVANT

R$ 32,50

R$ 1.625,00

51

LAMPADA VAPOR METALICO VERDE DE150W HOLOGENEA

50

UNIDADE

DEMAPE

R$ 37,00

R$ 1.850,00

52

LAMPADA VAPOR METALICO TUBULAR 400W BRANCA

50

UNIDADE

DEMAPE

R$ 37,00

R$ 1.850,00

53

LAMPADA VAPOR METALICO TUBULAR 1000 W BRANCA

50

UNIDADE

DEMAPE

R$ 100,00

R$ 5.000,00

54

LAMPADA VAPOR METALICO TUBULAR 500 W BRANCA

50

UNIDADE

DEMAPE

R$ 41,00

R$ 2.050,00

55

LAMPADA VAPOR SODIO 70 W

50

UNIDADE

DEMAPE

R$ 21,10

R$ 1.055,00

56

LAMPADA VAPOR SODIO 100 W

50

UNIDADE

DEMAPE

R$ 25,60

R$ 1.280,00

57

LAMPADA VAPOR SODIO 150W

50

UNIDADE

DEMAPE

R$ 26,00

R$ 1.300,00

58

LUVA DE VAQUETA P/ COBERTURA

40

UNIDADE

VALCAN

R$ 26,50

R$ 1.060,00

59

PARAFUSO MAQUINA 300 MM

50

UNIDADE

PERMAK

R$ 1,80

R$ 90,00

60

PARAFUSO MAQUINA250 MM

50

UNIDADE

PERMAK

R$ 1,10

R$ 55,00

61

PARAFUSO MAQUINA150 MM

50

UNIDADE

PERMAK

R$ 1,00

R$ 50,00

62

PARAFUSO MAQUINA100 MM

50

UNIDADE

PERMAK

R$ 0,90

R$ 45,00

63

REATOR DE LAMPADA VAPOR DE SODIO 70 W

50

UNIDADE

DEMAPE

R$ 39,00

R$ 1.950,00

64

PRADRAO BI FAZICO

15

UNIDADE

RADEC

R$ 661,00

R$ 9.915,00

65

PRADRAO TRI FAZICO

10

UNIDADE

RADEC

R$ 890,00

R$ 8.900,00

66

REATOR DE LAMPADA VAPOR DE SODIO 100 W

60

UNIDADE

DEMAPE

R$ 42,00

R$ 2.520,00

67

REATOR VAPOR DE SODIO 100W

60

UNIDADE

DEMAPE

R$ 42,00

R$ 2.520,00

68

REATOR VAPOR DE SODIO 150W

60

UNIDADE

DEMAPE

R$ 55,50

R$ 3.330,00

69

REATOR DE METALICO 1000 W

30

UNIDADE

DEMAPE

R$ 170,00

R$ 5.100,00

70

REATOR DE METALICO 500 W

30

UNIDADE

DEMAPE

R$ 109,00

R$ 3.270,00

71

REATOR ELETRONICO 1X20 W

30

UNIDADE

PHILIPS

R$ 35,00

R$ 1.050,00

72

REATOR ELETRONICO 1X40 W

30

UNIDADE

PHILIPS

R$ 39,00

R$ 1.170,00

73

RELE FOTO ELETRICO ELETRONICO 220 V

30

UNIDADE

EXATRON

R$ 18,00

R$ 540,00

74

RELE FOTO ELETRICO SIMPLES

30

UNIDADE

EXATRON

R$ 18,00

R$ 540,00

75

ROLDANA MEDIA COM PREGO

100

UNIDADE

RIBEIRO

R$ 0,40

R$ 40,00

76

ROLDANA GRANDE COM PREGO

100

UNIDADE

RIBEIRO

R$ 0,60

R$ 60,00

77

SOQUETE E 40 DE PORCELANA

100

UNIDADE

LORENZETTI

R$ 3,30

R$ 330,00

78

SOQUETE E 27 DE PORCELANA

100

UNIDADE

LORENZETTI

R$ 3,30

R$ 330,00

79

SOQUETE PARA LAMPADA FLUORECENTE

100

UNIDADE

LORENZETTI

R$ 2,90

R$ 290,00

80

START 30-40

15

UNIDADE

DECORLUX

R$ 27,90

R$ 418,50

81

TOMADA COM INTERRPTOR

50

UNIDADE

ILUMI

R$ 8,29

R$ 414,50

82

TOMADA SIMPLES

100

UNIDADE

ILUMI

R$ 6,60

R$ 660,00

83

TE 10 AMP

50

UNIDADE

DAVENA

R$ 3,50

R$ 175,00

Valor total do lote: R$ 159.500,00

Erro! Vínculo não válido. LOTE 03: MATERIAL HIDRAULICO-SCRETARIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOSTO (SAE)

ITEM

DESCRIÇÃO

QUANT.

UNID.

MARCA

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

ADAPTADOR DE 3/4X ½

100

UNIDADE

MULTILIT

R$ 0,20

R$ 20,00

2

ADAPTADOR LR 25X1/2

100

UNIDADE

MULTILIT

R$ 4,15

R$ 415,00

3

ADAPTADOR LR 25X3/4

100

UNIDADE

MULTILIT

R$ 4,00

R$ 400,00

4

ADAPTADOR LR 60MM PARA 2 POL. SOLDAVEL

50

UNIDADE

MULTILIT

R$ 3,40

R$ 170,00

5

ADAPTADOR LR 50MM ½ SOLDAVEL

100

UNIDADE

MULTILIT

R$ 1,30

R$ 130,00

6

ADAPTADOR LR 40MM ½ SOLDAVEL

50

UNIDADE

MULTILIT

R$ 1,30

R$ 65,00

7

ANEL PARA LUVA DE CORRER DE 60 MM

50

UNIDADE

MULTILIT

R$ 1,70

R$ 85,00

8

ANEL PARA LUVA DE CORRER DE 110 MM

50

UNIDADE

CORR PLASTIK

R$ 12,70

R$ 635,00

9

ANEL PARA TUBO DE 85 MM

50

UNIDADE

CORR PLASTIK

R$ 9,80

R$ 490,00

10

ANEL PARA TUBO 110 MM

50

UNIDADE

CORR PLASTIK

R$ 12,70

R$ 635,00

11

ANEL PARA TUBO 140 MM

50

UNIDADE

CORR PLASTIK

R$ 14,00

R$ 700,00

12

ANEL PARA HIDROMETRO

50

UNIDADE

PULVITEC

R$ 3,30

R$ 165,00

13

ANEL DE VEDAÇAO 60MM

50

UNIDADE

PULVITEC

R$ 8,45

R$ 422,50

14

BARRA DE CANO ½ SOLDAVEL

25

UNIDADE

MULTILIT

R$ 8,20

R$ 205,00

15

BARRA DE CANO ¾ SOLDAVEL

50

UNIDADE

MULTILIT

R$ 10,30

R$ 515,00

16

BARRA DE CANO 32 MM SOLDAVEL

40

UNIDADE

MULTILIT

R$ 18,40

R$ 736,00

17

BARRA DE CANO 50 MM SOLDAVEL

50

UNIDADE

MULTILIT

R$ 40,00

R$ 2.000,00

18

BARRA DE CANO 60 MM SOLDAVEL

50

UNIDADE

MULTILIT

R$ 55,30

R$ 2.765,00

19

BARRA DE CANO 85 MM SOLDAVEL

40

UNIDADE

MULTILIT

R$ 114,00

R$ 4.560,00

20

BARRA DE CANO 110 MM SOLDAVEL

35

UNIDADE

MULTILIT

R$ 195,60

R$ 6.846,00

21

BARRA DE CANO 140 MM SOLDAVEL

30

UNIDADE

MULTILIT

R$ 457,60

R$ 13.728,00

22

BARRA DE CANO 40 MM ESGOTO

35

UNIDADE

MULTILIT

R$ 12,10

R$ 423,50

23

BARRA DE CANO 50 MM ESGOTO

40

UNIDADE

MULTILIT

R$ 19,00

R$ 760,00

24

BARRA DE CANO 60 MM ESGOTO

30

UNIDADE

MULTILIT

R$ 24,20

R$ 726,00

25

BARRA DE CANO 100 MM ESGOTO

50

UNIDADE

MULTILIT

R$ 39,60

R$ 1.980,00

26

BARRA DE CANO 200 MM ESGOTO

25

UNIDADE

MULTILIT

R$ 181,60

R$ 4.540,00

27

BUCHA DE REDUÇAO 25X20 MM SOLDAVEL

30

UNIDADE

MULTILIT

R$ 0,20

R$ 6,00

28

BRACADEIRA 140 PARA ¾

30

UNIDADE

KROMA

R$ 50,30

R$ 1.509,00

29

BRACADEIRA 32 PARA ¾

25

UNIDADE

KROMA

R$ 12,60

R$ 315,00

30

BRACADEIRA 60X3/4

25

UNIDADE

KROMA

R$ 15,40

R$ 385,00

31

CHAVE DE CANO Nº 12

5

UNIDADE

WORKER

R$ 41,40

R$ 207,00

32

COTOVELOLL 25 MM

50

UNIDADE

KROMA

R$ 3,40

R$ 170,00

33

COTOVELO LL 32 MM

50

UNIDADE

KROMA

R$ 3,70

R$ 185,00

34

COTOVELO LL 40 MM

50

UNIDADE

KROMA

R$ 4,00

R$ 200,00

35

COTOVELO LL 50 MM

50

UNIDADE

KROMA

R$ 4,50

R$ 225,00

36

COTOVELO LL 60 MM

40

UNIDADE

KROMA

R$ 22,40

R$ 896,00

37

COLA PARA CANO 75 G

30

UNIDADE

KROMA

R$ 6,40

R$ 192,00

38

COLAR DE TOMADA 60X3/4 COM ANEL

40

UNIDADE

KROMA

R$ 12,80

R$ 512,00

39

COLAR DE TOMADA 110X3/4

35

UNIDADE

KROMA

R$ 19,40

R$ 679,00

40

CURVA DE ½ SOLDAVEL

50

UNIDADE

MULTILIT

R$ 0,85

R$ 42,50

41

CURVA DE 3/4SOLDAVEL

60

UNIDADE

MULTILIT

R$ 1,20

R$ 72,00

42

CURVA DE 32SOLDAVEL

60

UNIDADE

MULTILIT

R$ 2,50

R$ 150,00

43

CURVA DE 50 SOLDAVEL

60

UNIDADE

MULTILIT

R$ 4,20

R$ 252,00

44

CURVA DE 60 SOLDAVEL

60

UNIDADE

MULTILIT

R$ 12,80

R$ 768,00

45

CURVA DE 85 SOLDAVEL

40

UNIDADE

MULTILIT

R$ 67,00

R$ 2.680,00

46

CURVA DE 110 SOLDAVEL

40

UNIDADE

MULTILIT

R$ 94,00

R$ 3.760,00

47

CURVA DE 140 SOLDAVEL

30

UNIDADE

MULTILIT

R$ 323,00

R$ 9.690,00

48

CURVA DE 40 ESGOTO

40

UNIDADE

MULTILIT

R$ 5,00

R$ 200,00

49

CURVA DE 50 ESGOTO

40

UNIDADE

MULTILIT

R$ 6,00

R$ 240,00

50

CURVA DE 60 ESGOTO

30

UNIDADE

MULTILIT

R$ 6,30

R$ 189,00

51

CURVA DE 100 ESGOTO

30

UNIDADE

MULTILIT

R$ 18,50

R$ 555,00

52

CURVA DE 200 ESGOTO

25

UNIDADE

MULTILIT

R$ 138,40

R$ 3.460,00

53

CURVA PARA REGISTRO 3/4

30

UNIDADE

KROMA

R$ 3,00

R$ 90,00

54

CURVA LR ¾

30

UNIDADE

KROMA

R$ 5,00

R$ 150,00

55

CURVA LR DE ½

30

UNIDADE

KROMA

R$ 4,00

R$ 120,00

56

CRUZETA 140 MM

25

UNIDADE

CORR PLASTIK

R$ 642,00

R$ 16.050,00

57

CRUZETA 110MM

25

UNIDADE

CORR PLASTIK

R$ 208,00

R$ 5.200,00

58

CRUZETA 85 MM

25

UNIDADE

CORR PLASTIK

R$ 126,00

R$ 3.150,00

59

CRUZETA 60 MM

25

UNIDADE

CORR PLASTIK

R$ 50,00

R$ 1.250,00

60

CRUZETA 50 MM

30

UNIDADE

CORR PLASTIK

R$ 16,00

R$ 480,00

61

CRUZETA LL DE 32 MM

30

UNIDADE

CORR PLASTIK

R$ 25,00

R$ 750,00

62

DIAFRAGMA DE DOSAGEM

5

UNIDADE

CORR PLASTIK

R$ 120,00

R$ 600,00

63

FLANGE PVC ¾

30

UNIDADE

KROMA

R$ 20,00

R$ 600,00

64

FITA VEDA ROSCA 20 MTS

200

UNIDADE

BRASFORT

R$ 1,40

R$ 280,00

65

FOLHA DE SEGUETA

40

UNIDADE

STARRET

R$ 6,40

R$ 256,00

66

LUVA DE 140 MM

40

UNIDADE

CORR PLASTIK

R$ 67,40

R$ 2.696,00

67

LUVA DE 32 MM

40

UNIDADE

MULTILIT

R$ 1,30

R$ 52,00

68

LUVA DE 60 MM COM RETENTOR

30

UNIDADE

KROMA

R$ 25,70

R$ 771,00

69

LUVA DE CORRER 60 MM ANEL GROSSO

30

UNIDADE

KROMA

R$ 45,70

R$ 1.371,00

70

LUVA DE CORRER 32 MM

30

UNIDADE

MULTILIT

R$ 8,50

R$ 255,00

71

LUVA DE CORRER 50 MM

30

UNIDADE

MULTILIT

R$ 11,40

R$ 342,00

72

LUVA DE110 MM COM ANEL

30

UNIDADE

MULTILIT

R$ 72,90

R$ 2.187,00

73

LUVA DE UNIAO ¾

25

UNIDADE

KROMA

R$ 17,10

R$ 427,50

74

LUVA LISA ¾

30

UNIDADE

MULTILIT

R$ 0,50

R$ 15,00

75

LUVA LISA 60 MM

30

UNIDADE

MULTILIT

R$ 9,15

R$ 274,50

76

LUVA LISA DE ½

30

UNIDADE

MULTILIT

R$ 0,50

R$ 15,00

77

LUVA LR 25x1/2

30

UNIDADE

MULTILIT

R$ 0,70

R$ 21,00

78

LUVA LR20x1/2

30

UNIDADE

MULTILIT

R$ 0,50

R$ 15,00

79

LUVA LL 25X20 SOLDAVEL

30

UNIDADE

MULTILIT

R$ 0,70

R$ 21,00

80

LUVA LL 25 MM SOLDAVEL

35

UNIDADE

MULTILIT

R$ 0,50

R$ 17,50

81

LUVA ROSQUEAVEL ½

35

UNIDADE

MULTILIT

R$ 82,00

R$ 2.870,00

82

LUVA ROSQUEAVEL ¾

40

UNIDADE

MULTILIT

R$ 110,00

R$ 4.400,00

83

REGISTRO DE GAVETA DE ¾ MM SOLDAVEL

25

UNIDADE

KROMA

R$ 12,80

R$ 320,00

84

REGISTRO DE PRESSAO DE ¾ MM SOLDAVEL

25

UNIDADE

KROMA

R$ 25,70

R$ 642,50

85

REGISTRO DE PRESSAO ¾ GALVANIZADO

25

UNIDADE

AGUIA

R$ 31,40

R$ 785,00

86

REGISTRO DE GAVETA ¾ GALVANIZADO

25

UNIDADE

AGUIA

R$ 31,40

R$ 785,00

87

TE ½ SOLDAVEL

50

UNIDADE

MULTILIT

R$ 0,50

R$ 25,00

88

TE 25 SOLDAVEL

50

UNIDADE

MULTILIT

R$ 0,50

R$ 25,00

89

TE 32 SOLDAVEL

50

UNIDADE

MULTILIT

R$ 1,19

R$ 59,50

90

TE 50 SOLDAVEL

50

UNIDADE

MULTILIT

R$ 2,80

R$ 140,00

91

TE 60 SOLDAVEL

50

UNIDADE

MULTILIT

R$ 9,00

R$ 450,00

92

TE 85 SOLDAVEL

50

UNIDADE

MULTILIT

R$ 30,10

R$ 1.505,00

93

TE 110 SOLDAVEL

50

UNIDADE

MULTILIT

R$ 49,60

R$ 2.480,00

94

TE 140 SOLDAVEL

40

UNIDADE

MULTILIT

R$ 140,00

R$ 5.600,00

95

TAMPAO DE 100 MM ESGOSTO

50

UNIDADE

MULTILIT

R$ 2,50

R$ 125,00

96

TAMPAO DE 70 MM ESGOSTO

50

UNIDADE

MULTILIT

R$ 3,50

R$ 175,00

Valor total do lote: R$ 129.500,00

è Valor global da proposta: R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais)

5. EMPENHO

5.1. O Contrato, no caso do presente PREGÃO, será substituído pela Nota de Empenho na forma do artigo 62, “caput” e parágrafo 4º, da Lei 8.666/93.

5.2. Como condição para emissão da Nota de Empenho, o licitante vencedor deverá estar com a documentação obrigatória devidamente atualizada ou comprovar situação regular no Cadastro de Fornecedores Estadual, ou ainda perante a Fazenda Federal, à Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

5.3. Se as certidões referidas no item anterior não comprovarem a situação regular do licitante, a sessão será retomada e os demais chamados, na ordem de classificação, para fazê-lo nas condições de suas respectivas ofertas, observado que o (a) pregoeiro (a) examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis.

5.4. A Contratada ficará obrigada a entregar os produtos, nas quantidades e condições contratado com o Órgão ou Entidade Adeso ao registro de preço, contados a partir da data de recebimento da nota de empenho que advém desta licitação.

5.5. Da nota de empenho advinda da homologação e adjudicação, acima referida, constará o valor global da contratação.

6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

6.1. Retirar a Nota de Empenho no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal:

6.2. Entregar o Objeto nos locais indicados de acordo com a solicitação do Município de Araguainha- MT;

6.3. O vencedor ficará obrigado a entregar os materiais desta licitação, em até 03 (três) dias úteis, contados do recebimento da Nota de Empenho.

6.4. A contratada será responsável pelo transporte dos materiais até a sua entrega, não cabendo quaisquer ônus adicionais a Administração;

6.5. A embalagem deverá ser acondicionada conforme padrão do fabricante, devendo garantir a proteção durante o transporte e estocagem, bem como constar a identificação do produto e demais informações exigidas na Legislação em vigor.

6.6. Arcar com todas as despesas, diretas ou indiretas, decorrentes do cumprimento das obrigações assumidas, sem qualquer ônus para os Órgãos/Entidade.

6.7. Executar o fornecimento dos materiais dentro dos padrões estabelecidos pela PREFEITURA e conforme estipulado neste edital e na proposta apresentada;

6.8. Substituir, às suas expensas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após notificação formal, os produtos entregues em desacordo com as especificações deste edital, conforme anexos e com a respectiva proposta, ou que apresente vício de qualidade (que apresentem problemas na utilização);

6.9. Comunicar antecipadamente a data e horário da entrega, não sendo aceitos os materiais que estiverem em desacordo com as especificações constantes neste edital, nem quaisquer pleitos de faturamentos extraordinários sob o pretexto de perfeito funcionamento e conclusão do objeto contratado;

6.10. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Órgão/Entidade, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência à PREFEITURA, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução da Ata;

6.11. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização da PREFEITURA, no tocante ao fornecimento do produto, assim como ao cumprimento das obrigações previstas na Ata;

6.12. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

6.13. A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegado como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto desta ATA e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;

6,14. Comunicar imediatamente à PREFEITURA qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outro julgava necessários para recebimento de correspondência;

6.15. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

6.16. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-à independentemente da que será exercido pela PREFEITURA;

6.17. Indenizar terceiros e/ou ao Órgão/Entidade, mesmo em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

6.18. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

7. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1. Aderir ao registro de preços e determinar a execução do objeto quando houver garantia real da disponibilidade financeira para a quitação de seus débitos frente à consignatária/contratada, sob pena de ilegalidade dos atos.

7.2. Emitir ordem de fornecimento estabelecendo dia, hora, quantidade, local e demais informações que achar pertinentes para o bom cumprimento do objeto;

7.3. Receber o objeto adjudicado, nos termos, prazos, quantidade, qualidade e condições estabelecidas neste edital;

7.4. Prestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao Objeto, que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;

7.5. Proporcionar todas as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais, inclusive permitindo o acesso de empregados, prepostos ou representantes da Contratada às dependências do Órgão ou Entidade adesos ao registro;

7.6. Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais pela contratada;

7.7. Rejeitar os materiais em desacordo com o edital;

7.8. Notificar a contratada de qualquer irregularidade encontrada no fornecimento dos produtos.

7.9. Efetuar o pagamento à CONTRATADA conforme condições previstas neste edital.

7.10. Nenhum pagamento será efetuado à empresa adjudicatária enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

8. DO FORNECIMENTO

8.1. O fornecimento dos Materiais descritos no Anexo I, deverão ser fornecidos pelo Licitante Vencedor na sede da Prefeitura Municipal de Araguainha (localizada na Rua Bahia, 430, Centro, Araguainha) local onde deverão ser entregues, em quantidades determinadas pela Contratante.

9 DO RECEBIMENTO DOS MATERIAIS

9.1. Os materiais descritos no Anexo I deste Edital serão recebidos:

a) Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;

b) Definitivamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação;

c) Rejeitado, quando em desacordo com o estabelecido no Edital, e seus Anexos.

9.2. A entrega dos materiais deverá ser em conformidade com o especificado no Termo de Referência e Proposta da licitante contratada.

9.3. O produto em desconformidade com o especificado acarretará a correção; caso não seja possível será rejeitado, com aplicações das sanções administrativas e/ou legais cabíveis.

10. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta Licitação, correrão à conta dos ÓRGÃOS/ENTIDADES adesos ao registro de preços, mediante concretização da ordem de empenho.

11. DO PAGAMENTO

11.1. Efetuar o pagamento após o recebimento definitivo dos produtos, mediante ordem bancária através do Banco do Brasil S/S, em moeda corrente até o 20º (vigésimo) dia útil, contados a partir do recebimento da fatura/Nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

11.1.1. A Administração se reserva o direito de não receber os materiais que não estiverem em perfeitas condições de uso e/ou de acordo com as especificações estipuladas neste edital, ficando suspenso o pagamento da Nota Fiscal enquanto não forem sanadas tais incorreções;

11.1.2. A omissão de qualquer despesa necessária à realização do objeto será interpretada como não existente ou já incluída nos preços, não podendo a licitante pleitear acréscimo após a entrega das Propostas;

11.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do equipamento (com detalhes), o número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária;

11.2.1. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.

11.2.2. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

11.3. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado;

12. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

12.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstrado e justificado;

12.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

12.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

12.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Secretaria, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no Edital.

12.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.

12.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

13. DAS PENALIDADES

13.1. O descumprimento injustificado das obrigações assumidas nos termos desta ata e do edital sujeita a contratada a multas, consoante o caput e § 1º do art. 86 da Lei no 8.666/93, incidentes sobre o valor da Nota de Empenho, na forma seguinte:

13.2. Sem prejuízo das sanções cominadas no art. 87, I, III e IV, da Lei 8.666/93, pela inexecução total ou parcial do objeto adjudicado, ao ÓRGÃO/ENTIDADE poderá garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Contratada multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado.

13.3. Se a adjudicatária recusar-se a retirar a nota de empenho injustificadamente ou se não apresentar situação regular no ato da feitura da mesma, garantida prévia e ampla defesa, se sujeita às seguintes penalidades:

13.3.1. Multa de até 10% sobre o valor adjudicado;

13.3.2. Suspensão temporária de participar de licitações e impedimento de contratar com a Administração Pública, por prazo de até 02 (dois) anos, e/ou;

13.3.3. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.

13.4. A licitante, adjudicatária ou contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, garantida prévia e ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com o Estado pelo prazo de até 05 (cinco) anos e, se for o caso, será descredenciado do Cadastro de Fornecedores por igual período, sem prejuízo da ação penal correspondente na forma da lei.

13.5. A multa, eventualmente imposta à contratada, será automaticamente descontada da garantia do contrato.

13.6. As multas previstas nesta seção não eximem a adjudicatária da reparação dos eventuais danos, perdas ou prejuízos que seu ato punível venha causar a PREFEITURA.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo a presente ata de Registro de Preços.

II Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº. 011/2017 e seus anexos e as propostas das classificadas.

III é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA.

15. DO FORO

15.1 - Fica eleito o foro da Comarca de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, como competente para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes da execução deste contrato.

Araguainha - MT, 20 de setembro de 2017.

___________________________

SMS BERIGO - ME

CNPJ: 14.010.264/0001-30

_____________________________

SILVIO JOSÉ DE MORAIS FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

___________________

ELAYNE BENTO PARREIRA

OAB/MT 10.214-B

Testemunhas:

VALDEVINO RODRIGUES DE SOUZA FILHO

RG: 277036 SSP/MT

CPF: 201.799.601-72

____________________________________

WASHINGTON CESAR NAVES DE SOUZA

RG: 862267 SSP/MT

CPF: 513.770.041-04