PORTARIA Nº 403/2017 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).
22 de Setembro de 2017
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o Capítulo IV da Lei Complementar Nº 001/2006 de 05 de Dezembro de 2006;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder Férias ao Servidor da Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social, conforme relação abaixo:
| FUNCIONÁRIO | CARGO | SECRETARIA | PERÍODO/GOZO | PERIODO AQUISITIVO |
| Rogina Pedrosa de Miranda | Conselheira Tutelar | Ação Social | Inicio: 06/10/2017 Termino: 04/11/2017 | 11/01/2016 10/01/2017 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 21 de Setembro de 2017.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal