DECRETO N.º 1800/2017 De, 18 de Setembro de 2017.

“Institui Comissão Fármaco Terapêutico (CFT) no Município de Pontal do Araguaia e dá outras providências.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Resolução nº 012/2017 do Conselho Municipal de Saúde e Ofício n. 413/SMS/PA/2017 de 18 de setembro de 2017 expedido pela Secretaria Municipal de Saúde.

D E C R E T A :

Art. 1.º - Fica instituída a CFT - Comissão Fármaco Terapêutico no município de Pontal do Araguaia, conforme o TAC – Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o município e o Ministério Público.

­Art. 2.º - A comissão será composta pelos seguintes representantes:

- Tatiana Peres Vilarinho – Médica

- Verônica Alves Vilar – Médica

- Marco Aurélio Rodrigues Lima – Médico

- Hosana Rondon – Médica

- João Batista Sá – Médico

- Raquel Gomes Lopes – Enfermeira

- Janine Mariana Sampaio Silva – Enfermeira

- Alinne Katiuscia dos Anjos Souza Freitas – Enfermeira

- Daniella de Andrade Souza – Psicóloga

- Mara Luiza Jesus de Brito – Nutricionista

- Clayton Chaves de Oliveira – Farmacêutico

Art. 3.º - Fica designadas as servidoras Leide Laura Gouveia de Souza e Luciana Oliveira de Araújo para secretariar a Comissão Fármaco Terapêutica, ambas atendentes da Farmácia Básica Municipal.

Art. 4.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.

Pontal do Araguaia - MT, 18 de Setembro de 2017.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal