Versão: 001/2017

Aprovação em: 21/09/2017

Ato de aprovação: Decreto nº 001/2017

Unidade Responsável: COMPRAS, NUTRIÇÃO, ESCOLAS MUNICIPAIS E SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO.

Assunto: Merenda Escolar

I - FINALIDADE

(1.1) Disciplinar e normatizar os procedimentos de recebimento, estocagem e distribuição da merenda escolar, otimizando os gastos com a aquisição dos gêneros alimentícios, necessários ao suprimento das escolas municipais.

II – ABRANGÊNCIA

(2.1) Abrange todas as unidades escolares do Município, Departamento de compras, Departamento de Nutrição, Secretaria de Educação e demais estrutura administrativa do Município.

III - BASE LEGAL

(3.1) A presente instrução segue em conformidade com os princípios da Constituição Federal; Lei Federal nº 8.666/1993; Lei Municipal nº 456/2008, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Município, Resolução Normativa nº 01//TCEMT/2007 e demais normas relacionadas ao assunto.

(3.2) Resolução RSC N°216 de 15/09/2004 que dispõe sobre o Regulamento técnico de boas praticas para serviços de alimentação.

IV - DOS OBJETIVOS:

(4.1) Disciplinar e normatizar os procedimentos de recebimento, estocagem e distribuição da merenda escolar;

(4.2) Assegurar um melhor controle do estoque de merenda escolar;

(4.3) Aperfeiçoar os gastos com a aquisição dos gêneros alimentícios, necessários ao suprimento das escolas municipais.

V - DOS PROCEDIMENTOS:

(5.1) Da Solicitação de Compras:

(5.1.1) A nutricionista responsável pela merenda escolar das escolas municipais, semestralmente elaborará uma solicitação de compras de gêneros alimentícios necessário ao suprimento da merenda escolar;

(5.1.2) A solicitação de compras tem como base os seguintes fatores:

a) Consumo médio histórico do último semestre;

b) Composição do cardápio; e,

c) Saldo de gêneros alimentícios em estoque por ocasião do pedido;

(5.1.3) A nutricionista digitará a relação dos gêneros alimentícios informando as características dos produtos, unidade de medida e quantidades necessárias.

(5.2) Da Compra:

(5.2.1) O setor de compras considerando o valor global da aquisição necessária aplicará os procedimentos determinados pela Lei Federal nº 8.666/1993;

(5.2.2) Após a emissão da ordem de fornecimento, o setor de compras enviará uma cópia para a Secretaria Municipal de Educação para fins de conferência.

(5.3) Do Recebimento:

(5.3.1) A Secretaria Municipal de Educação junto com a Nutricionista elabora um cronograma de entrega e envia uma cópia para os fornecedores e outra para as escolas;

Obs.: Deverá ser feito um cronograma para alimentos perecíveis e outro para os nãos perecíveis.

(5.3.2) O recebimento dos alimentos será feito através da Secretaria Municipal de Educação junto com a Nutricionista semanalmente, na qual examinarão detalhes de vencimento, condições de transporte, quantidade e qualidade emitindo o controle de entrega;

Obs.: Adota-se o mesmo procedimento para os alimentos não perecíveis na forma semanal.

(5.3.3) Depois de recebido os alimentos em conformidade com o pedido, a Secretaria Municipal de Educação carimba a Nota Fiscal evidenciando o recebimento e remete a referida Nota Fiscal para a Secretaria Municipal de Administração para fins de provisionar o pagamento junto a Secretaria Municipal de Finanças.

(5.4) Da Estocagem:

(5.4.1) Não perecíveis: Serão recebidos semanalmente pelas escolas municipais, ficando sobre a responsabilidade das merendeiras o preenchimento do controle de estoque que deverá ser assinado pelas mesmas e pela direção da escola municipal;

(5.4.2) Perecíveis: Serão recebidos semanalmente pelas escolas municipais, ficando sobre a responsabilidade das merendeiras o preenchimento do controle de estoque que deverá ser assinado pelas mesmas e pela direção da escola municipal;

(5.4.3) Após o recebimento dos alimentos e preenchimento do controle de estoque, os produtos serão armazenados nos estoques da cada escola conforme as características dos alimentos com cronologia de vencimento.

(5.4.4) As merendeiras (O) devem ter asseio pessoal, apresentando se com uniformes e calçados fechados conservados e limpos. Os objetos pessoais (bolsas, chinelos e celular, etc..) devem ser guardado em local limpo e reservado para esse fim.

(5.5) Da Distribuição:

(5.5.1) As merendeiras seguindo as orientações estabelecidas no cardápio elaborado pela nutricionista preparam a alimentação e fazem a distribuição para os alunos;

(5.5.2) A distribuição será feita da seguinte forma: na Creche Municipal será quatro refeições diárias e nas Escolas Municipais uma refeição por turno;

(5.5.3) Para fins de acompanhamento e avaliação do consumo as merendeiras preenchem a cada mês o relatório de consumo e enviam para a Diretora Escolar, onde a mesma deverá enviar o relatório para a Secretaria Municipal de Educação.

(5.5.4) Os manipuladores-merendeira (O) devem usar cabelos presos e protegidos por redes, toucas ou outros acessórios apropriados. As unhas devem estar curtas e sem esmalte ou base. Durante a manipulação, devem ser retirados todos os objetos de adorno pessoal e maquiagem.

(5.5.5) Os visitantes (professores, alunos) devem cumprir os requisitos de higiene e de saúde estabelecidos par os manipuladores.

(5.6) Do Controle dos Estoques:

(5.6.1) O controle dos estoques será feito pela Secretaria Municipal de Educação junto com a Nutricionista com base nas informações recebidas mensalmente através do controle de estoque enviado pela Diretora de cada escola municipal.

VI - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

(6.1) Mensalmente a Nutricionista deverá proceder a uma verificação física, confrontando o estoque informado pelas escolas municipais;

Obs.: As escolas municipais deverão ser escolhidas trimestralmente de forma alternada para a conferência.

(6.2) A higiene e prática de manipulação deverão seguir o Manual de Higiene e Boas Práticas de Manipulação elaboradas pela Nutricionista e distribuídas para todas as escolas municipais;

(6.3) Qualquer divergência entre o produto comprado e recebido deverá ser informada a nutricionista para solucionar o problema junto ao fornecedor;

(6.4) Toda Nota Fiscal de gêneros alimentícios depois de carimbada o recebimento deverá seguir para o setor administrativo a fim de compor a prestação de contas ao Governo Federal;

(6.5) A verba destinada à alimentação escolar somente pode ser gasta na merenda escolar;

(6.6) Qualquer omissão ou dúvida gerada por esta Norma Interna, deverá ser solucionada junto ao Controle Interno e o setor de nutrição.

(6.7) O descumprimento do previsto nos procedimentos aqui definidos será objeto de instauração de Processo Administrativo para apuração da responsabilidade da realização do ato contrário às normas instituídas.

(6.8) A inobservância desta Instrução Normativa constitui omissão de dever funcional e será punida na forma prevista em lei.

(6.9) Aplica-se, no que couber, aos instrumentos regulamentados por esta Instrução Normativa as demais legislações pertinentes.

(6.10) Esta instrução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

ANEXOS:

1 – Controle de entrega de gêneros alimentícios não perecíveis;

2 – Controle de entrega de gêneros alimentícios perecíveis;

3 – Controle de entrega;

4 – Controle de estoque semanal;

5 – Formulário para Devolução de alimentos;

6-Periodicidade de Higienização das instalações e equipamentos.

7- Controle diário de Alimentação Escolar;

Rio Branco - MT, 04 de Setembro 2017.

Keila Nunes de Moura Ribeiro

Controlador Interno

Ciente

Antônio Xavier de Araújo

Prefeito Municipal

NA VERSÃO VIRTUAL: Aprovada em: 21/09/2017

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRONIZADO - POP
ITEM /NATUREZA DA SUPERFÍCIE	FREQUÊNCIA	MÉTODO DE HIGIENIZAÇÃO	PRODUTOS
Pisos; Rodapés.	Diária.	1. recolher os resíduos; 2. lavar com detergente; 3. esfregar; 4. enxaguar com água; 5. retirar o excesso de água com rodo; 6. deixar secar naturalmente.	Detergente neutro; Água Sanitária.
Paredes.	Semanal.	1. lavar com detergente; 2. esfregar; 3. enxaguar com água; 4. deixar secar naturalmente;	Detergente neutro.
Ralos.	Diária.	1. recolher os resíduos; 2. lavar com detergente; 3. esfregar com escova específica para esse fim; 4. enxaguar com água; 5. deixar secar naturalmente	Detergente neutro; Água sanitária.

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRONIZADO - POP
ITEM/NATUREZA DA SUPERFÍCIE	FREQUÊNCIA	MÉTODO DE HIGIENIZAÇÃO	PRODUTOS
Bancadas; Mesas de apoio.	Diária.	1. recolher os resíduos; 2. lavar com água e detergente; 3. enxaguar com água; 4. retirar o excesso com rodo específico para pia; 5. desinfetar, borrifando com álcool 70°; 6. deixar secar naturalmente.	Detergente neutro; Álcool 70°.
Utensílios em geral (caneca, prato, talheres, assadeiras, etc.).	Conforme o uso.	1. tirar a sujeira, esfregar com água e detergente; 2. enxaguar em água corrente e água quente no caso de gordura; 3. desinfetar, borrifando com álcool 70°; 4. deixar secar naturalmente; 5. guardar em local limpo e seco. Panelas e assadeiras devem ser guardadas viradas para baixo e os talheres devem ser cobertos.	Detergente neutro; Álcool 70°.
PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRONIZADO
ITEM/NATUREZA DA SUPERFÍCIE	FREQUENCIA	MÉTODO DE HIGIENIZAÇÃO	PRODUTOS
Forno; Fogão.	Conforme o uso	Partes móveis: 1. retirar as partes móveis; 2. limpar com esponja, detergente e água ou produto específico; 3. enxaguar e deixar secar naturalmente. Partes fixas: 1. limpar com esponja de aço umedecida em solução de água e detergente; 2. remover a espuma com pano próprio úmido; 3. desinfetar, borrifando solução de álcool 70°; 4. deixar secar naturalmente.	Detergente neutro; Álcool 70°.

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRONIZADO - POP
ITEM/NATUREZA DA SUPERFÍCIE	FREQUÊNCIA	MÉTODO DE HIGIENIZAÇÃO	PRODUTOS
Batedeira; Liquidificador; Processador; Fatiador de alimentos.	Conforme o uso.	Partes móveis: 1. retirar e colocar de molho na água e detergente; 2. esfregar com escova específica para esse fim; 3. enxaguar com água; 4. desinfetar, borrifando solução de álcool 70°; 5. deixar secar naturalmente. Partes fixas: 1. limpar com esponja umedecida com água e detergente; 2. tirar a espuma com pano úmido e secar com pano seco.	Detergente neutro; Álcool 70°.

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRONIZADO - POP
ITEM/NATUREZA DA SUPERFÍCIE	FREQUÊNCIA	MÉTODO DE HIGIENIZAÇÃO	PRODUTOS
Panos. Os panos não devem ser misturados, cada setor deve ter o seu pano próprio.	Conforme o uso.	1. separar os panos segundo suas áreas (pia, chão, sanitário); 2. lavar com água, sabão, água sanitária e escova; 3. esfregar bem até tirar toda sujeira; 4. enxaguar em água corrente; 5. torcer bem; 6. secar em local limpo, e bem ventilado.	Sabão neutro; Água sanitária.
Geladeira; Freezer.	Semanal.	1. desligar o equipamento; 2. retirar todos os alimentos e deixar as portas abertas; 3. descongelar naturalmente; 4. limpar a parte de dentro com esponja, detergente e água; 5. enxaguar em água corrente; 6. retirar o excesso de água com pano próprio; 7. desinfetar borrifando álcool 70°; 8. fechar a porta e ligar para recuperar a temperatura; 9. colocar os alimentos.	Detergente neutro; Álcool 70°.

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRONIZADO - POP
ITEM/NATUREZA DA SUPERFÍCIE	FREQUÊNCIA	MÉTODO DE HIGIENIZAÇÃO	PRODUTOS
Prateleiras; Estrados.	Quinzenal.	1. retirar todos os alimentos; 2. limpar com pano umedecido com água e detergente; 3. retirar o detergente com pano úmido; 4. deixar secar naturalmente; 5. recolocar os alimentos tomando cuidado para que todas as embalagens estejam bem fechadas.	Detergente neutro.
Janelas; Portas.	Mensal.	1. lavar com água e detergente; 2. esfregar com escova, enxaguar com água corrente; 3. deixar secar naturalmente.	Detergente neutro.
Telas.	Mensal.	1. lavar com água e detergente; 2. esfregar com escova, enxaguar com água corrente; 3. deixar secar naturalmente.	Detergente neutro.

PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRONIZADO - POP
ITEM/NATUREZA DA SUPERFÍCIE	ITEM/NATUREZA DA SUPERFÍCIE	ITEM/NATUREZA DA SUPERFÍCIE	ITEM/NATUREZA DA SUPERFÍCIE
Luminárias; Interruptores; Tomadas.	Mensal.	1. limpar com pano umedecido com água e detergente; 2. esfregar com escova, retirar o detergente com pano úmido; 3. deixar secar naturalmente.	Detergente neutro.
Teto; Forro.	Semestral.	1. lavar com detergente e enxaguar manualmente ou com máquina própria para este fim.	Detergente neutro.

REGISTRO DIÁRIO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

ESCOLA MUNICIPAL:
Data:		Turno: ( )Matutino ( )Vespertino ( )Noturno
Merendeira (o) Responsável:
Cardápio:
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ULTILIZADOS			QUANTIDADE ULTILIZADA
N.º DE REFEIÇÕES SERVIDAS	N.º DE REPETIÇÕES

CONTROLE DE RECIBIMENTO DE MERCADORIA

Escola:

Carne Bovina

Fornecedor (Açougue)	Especificação do produto (corte/ quantidade)	Data da entrega	Assinatura de recebimento	Assinatura do entregador

CONTROLE DE RECIBIMENTO DE MERCADORIA

Escola:

Hortifrúti

Fornecedor (agricultura familiar)	Especificação do produto	Data da entrega	Assinatura de recebimento	Assinatura do entregador

CONTROLE DE RECIBIMENTO DE MERCADORIA

Escola:

Mercado

Fornecedor	Especificação do produto (corte/ quantidade)	Data da entrega	Assinatura de recebimento	Assinatura do entregador

CONTROLE DO ESTOQUE SEMENAL

ESCOLA MUNICIPAL:

DATA:

PRODUTO	QUANTIDADE	UNIDADE DE MEDIDA (kg, dz, unid, etc.)

Assinatura do responsável:__________________________________

FORMULÁRIO PARA DEVOLUÇÃO DE ALIMENTOS

Fornecedor:
Produto:
Escola:
Funcionário responsável pela escola:
Data da ocorrência: Horário:
Discrição da não conformidade: ( ) Embalagem danificada ( ) Rótulo ( ) Data da entrega ( ) Outras – Descrever:	Detalhar a não conformidade: ( ) Condições de transporte ( ) Data da validade ( ) Quantidade do produto – (unidade, quilos) ( ) Marca indevida

Merendeira (o):__________________________________________________

Fornecedor:____________________________________________________

Assinatura do gestor:________________