LEI Nº 839/2017

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BECO AURORA BOREAL QUE É LIGADO À TRAVESSO SOL NASCENTE CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 488/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MABEL DE FATIMA MELANEZI ALMICI, Prefeita Municipal De Castanheira, Estado De Mato Grosso, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Criado o BECO AURORA BOREAL que tem inicio na Travessa Sol Nascente e termino no meio da quadra;

Art. 2º - O beco tem 50 metros por 5 de largura conforme mapa anexado ;

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Castanheira - MT, 19 de Setembro de 2017.

MABEL DE FÁTIMA MILANEZI ALMICI Prefeita Municipal