RELATÓRIO FINAL PROCESSO ADMINISTRATIVO 002/2017
22 de Setembro de 2017
Esta comissão se reuniu para analisar o conteúdo deste processo administrativo disciplinar, ou seja, todos os documentos acostados para que pudéssemos chegar a uma decisão.
É o breve relato.
Após análise dos documentos juntados ao processo, essa comissão pode perceber que: o servidor NÃO RETORNOU A SUA FUNÇÃO DE ZELADORA, desde a data de 01 de janeiro de 2016.
Constatou-se conforme ofícios da Secretaria de Saúde (fls. 04 à 06) a qual a servidora estava lotada que desde novembro de 2015 ela apresentou faltas sem justificativas, sendo solicitado na oportunidade ao Departamento de Recursos Humanos os descontos dos dias que a servidora não se ausentou sem justificativa.
Às fls. 02 e 03 consta ofício do Departamento de Recursos Humanos relatório de faltas da Servidora.
A servidora é ZELADORA, tendo sido aprovado em concurso público para o cargo, conforme Termo de Posse e Compromisso em 24/08/2015, sendo lotado na Secretaria de Saúde; às fls. 09 consta notificação prévia sobre o processo administrativo, entretanto a servidora não foi localizada, após foi publicado notificação no diário oficial da Associação Mato-grossense de Municípios, e não se apresentou em tempo oportuno, nem sequer expôs razões para não retornar ao labor.
No dia 01 de setembro de 2017 em andamento o presente processo administrativo e com faltas injustificáveis desde janeiro/2016 a servidora apresentou às fls. 13 pedido de exoneração do concurso público.
Esta comissão analisou vários documentos acostados neste procedimento sendo:
FICHA FINANCEIRA DO FUNCIONÁRIO: onde constam faltas consecutivas a partir de 01/01/2016 (fls. 03), publicação diário oficial AMM (fls. 10), ofícios secretaria de Saúde (fls. 04 à 06), pedido de exoneração (fls.13).
Diante do pedido de exoneração juntado às fls. 13, a Comissão conclui e recomenda ao Sr. Prefeito, aplicar o art. 129 inciso III e seguintes da Lei Complementar 61/2013 haja vista que o mesmo os infringiu os artigos 135 inciso II, cumulado com o art. 140 da mesma lei, configurando abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos.
Este é o parecer da comissão de sindicância, qual encaminhamos ao Sr. Valdenir José dos Santos, Prefeito Municipal de Nova Ubiratã para a sua apreciação e decisão.
Nova Ubiratã - MT, 12 de setembro de 2017.
Agostinho Roberto da Cruz
Presidente da Comissão
Aurea da Silva de Mattos
Secretária da Comissão
Silvio André Stolfo
Membro da Comissão
Ellen Ximena Baptista de Carvalho Dier
Assessora Jurídica