CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PLANALTO DA SERRA

CONTRATADA: RAPHAEL VINICIUS GRAÇA DA COSTA ME

CNPJ: Nº 22.047.036/0001-36

OBJETO: “prestação de serviços de responsabilidade técnica, fiscalização e acompanhamento de todas as obras do Município sejam elas com recursos próprios ou de convênios, no município de Planalto da Serra-MT”.

CONSIDERANDO O DECRETO ESPECIAL Nº 01, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.

CONSIDERANDO ainda, que a Administração pode suspender unilateralmente a execução dos contratos por prazo não superior a 120 (cento e vinte) dias, tendo em vista o que preconiza o inciso XIV, do art.78 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993;

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 78, XIV, da Lei 8.666/93.

DATA DE RESCISÃO: 28/08/2017.