SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”

Vicente Gerotto de Medeiros, Prefeito Municipal de Nova Canaã do Norte/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para implementação da Política dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município.

Decreta

Art. 1º - Fica convocada a IV Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a ser realizada no dia 29 de maio de 2015, na Câmara Municipal, tendo como tema central: “POLITICA E PLANO DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. FORTALECENDO OS CONSELHOS DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.”

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desde Decreto, controle correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal de assistência Social.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, em especial o Decreto Nº. 026/2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT

Em, 18 de Maio de 2015.

Vicente Gerotto de Medeiros

Prefeito Municipal

Ailton Antonio Moreno Arevalo

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.