RATIFICAÇÃO DISPENSA LICITAÇÃO
25 de Setembro de 2017
(Art. 26, da Lei nº 8.666/93 c/c inc. XXX, da LOM)
- Processo Administrativo nº 0114/2017-SEMAS.
- Dispensa de licitação Nº061/2017
(Inc. X, do Art. 24, da Lei nº 8.666/93)
OBJETO: Locação de imóvel para funcionamento da Secretaria Municipal de meio Ambiente, localizado na AV: Dom Bosco S/N, BAIRRO: Centro Rondolândia-Mt, contendo uma edificação em alvenaria, conforme Relatório fotográfico.
INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.
CONTRATADO/PROPRIETÁRIO: ANTONIO MARCOS PORTES DE OLIVEIRA.
Em conformidade com o Artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações RATIFICO a dispensa realizada destinada a contratação dos alugueres do imóvel descrito. Prazo: (04) quatro meses (set-Dez-17) – Valor Mensal locação: R$ 800,00 – Global: R$ 3.200,00.
Publique-se, nos termos do caput art. 26 da Lei nº 8.666/93 para que surta seus efeitos legais.
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Para: Secretaria de Fazenda e Desenvolvimento.
Empenhe a despesa.
Devolva PGM para contrato.
Dê-se ciência a Secretaria de origem.
Rondolândia – MT, 22/09/2017.
Agnaldo Rodrigues de Carvalho
Prefeito Municipal