Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Setembro de 2017, reuniram-se no setor de Licitações, ao qual, tem sede estabelecida na Prefeitura Municipal de Jangada-MT, a partir das 08 (oito) horas da manhã, em sessão pública, os membros da Comissão Permanente de Licitação nomeador pela Portaria 075/2017 – composta pelos Srª. Michele Soares De Almeida - Presidente, Bruna Lorraine Da Silva – Secretaria, Victor Roger Deonizio Da Silva - membro, Cleusa Cunha Da Silva – Membro, Adenildes Regina Do Prado Toledo Mendes - Membro, para recebimento, abertura e julgamento dos envelopes de documentações e projetos referentes ao CONCURSO DE PROJETOS Nº 002/2017, que tem por finalidade a SELEÇÃO de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO – OSCIP, nos termos da LEI FEDERAL Nº 9.790/99, para celebração de TERMO DE PARCERIA, visando a formação de vínculo de cooperação técnica, fomento e realização de atividades de interesse público e também, no desenvolvimento de programas de governo, por meio de fornecimento de bens e serviços, realização de atividades, seguindo as diretrizes estabelecidas na LEI Nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo DECRETO 3.100 de 30 de junho de 1999, nas diversas áreas de atuação da PREFEITURA MUNICIPAL DE Jangada-MT.

A chamada para o processo foi devidamente publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, na data de 08 (oito) de Setembro de 2017. No horário previsto para a abertura do certame, compareceu a empresa OSCIP – ISSO BRASIL – INSTITUTO SOCIAL E ORGANIZACIONAL DO BRASIL, devidamente inscrita com o CNPJ: 20.949.690/0001-37, sediada na RUA C-3, Nº 254, Bairro: Jardim Nossa Senhora Aparecida, CEP: 78.090-662, CUIABÁ-MT, representado pelo presidente, o Senhor DIONAS BASSANEZI DUIM, portador do RG 1615872-5 SSP/MT – inscrito no CPF 019.231.401-75, ao qual foi constatado ter realizado a visita técnica e apresentou os referido envelopes.

A comissão de licitação recebeu os envelopes rubricando seus lacres. A comissão passou para a análise da documentação da proponente, de acordo com o disposto no Edital em epígrafe, onde se constatou que a empresa apresentou a documentação exigida no Edital, motivo pelo qual foi considerada HABILITADA para a fase seguinte do certame. Diante do fato do ISSO BRASIL – INSTITUTO SOCIAL E ORGANIZACIONAL DO BRASIL, ter sido a única proponente e a mesma ter sido HABILITADA, foi encerrada a fase de habilitação e dado prosseguimento à sessão. Considerando a presença de apenas um licitante, a COMISSÃO PROCEDEU à recepção e abertura do ENVELOPE Nº 02, contendo o PROJETO E A PLANILHA DE CUSTOS, a Comissão por entender que os documentos necessitam de uma análise mais criteriosa, encerrou a sessão informando que o projeto e a Planilha de Custos apresentados serão analisados posteriormente pela COMISSÃO JULGADORA e o resultado de análise será publicado no Diário Oficial dos Municípios, sendo ainda comunicado aos representantes da licitante.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata, que lida e aprovada vai assinada pelos presentes.

COMISSÃO:

Michele Soares De Almeida PRESIDENTE	Bruna Lorraine Da Silva SECRETÁRIO (A)
Victor Roger Deonizio Da Silva MEMBRO	Cleusa Cunha Da Silva MEMBRO Adenildes Regina Do P. Toledo Mendes MEMBRO

PARTICIPANTE:

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OSCIP – ISSO BRASIL – INSTITUTO SOCIAL E ORGANIZACIONAL DO BRASIL CNPJ: 20.949.690/0001-37 Representado pelo Srº DIONAS BASSANEZI DUIM RG 1615872-5 SSP/MT CPF 019.231.401-75