Edital 002/17/SME

A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCIARA MT, torna público o Processo Seletivo para a seleção de Professores Formadores local Municipal do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, PNAIC, instituído através da DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. O prazo de validade do Processo Seletivo é de 1 (um) ano, contando a partir da publicação e homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a depender das demandas do Pacto; Os termos desta chamada pública foram definidos a partir das orientações contidas na Portaria nº 826, de 07/julho de 2017 do Ministério da Educação. Os candidatos selecionados estarão regidos pelas regras estabelecidas abaixo;

1. O formador LOCAL MUNICIPAL será escolhido pelo coordenador local, em processo de seleção público, dentre candidatos que reúnam as seguintes características: A seleção ocorrerá através de uma única fase de análise de currículo. 1.7. Poderão concorrer para o cargo deste edital os candidatos que apresentarem os seguintes requisitos e qualificações: II - Ter participado de programas de formação continuada de professores nos últimos 3 (três) anos ser , professor da Pré- escola, da educação Infantil ou do ciclo alfabetização com resultados reconhecidos na escola e na rede de ensino onde atua; e III - Ter disponibilidade para dedicar-se ao curso e à multiplicação junto aos coordenadores pedagógicos, professores e articuladores da escola. § 1o Na ausência de candidatos que atendam aos requisitos previstos no inciso II, a Secretaria de Educação deverá promover a seleção mediante análise de currículo dentre os candidatos que preencham, no mínimo, os seguintes requisitos: I - ser profissional do magistério da rede; II - ter licenciatura; plena na docência. III - Possuir experiência comprovada na formação de professores da Educação Infantil. § 2o Os requisitos previstos no § 1o deverão ser documentalmente comprovados pelo formador local junto ao coordenador local do município. § 3o Para a formação continuada no âmbito da pré-escola, o formador local deverá ser indicado entre os coordenadores pedagógicos que atuem em instituições de ensino de educação infantil. § 4o Na hipótese de não haver candidato para o exercício da função, o formador local deverá ser escolhido entre os professores que presentam práticas reconhecidas na escola ou na rede de ensino no âmbito da educação infantil. § 5º Em caso de não haver nenhuma inscrição a SME indicará o formador local. 1.1- Art. 40. O formador local será responsável por:

I - Ministrar a formação em momentos presenciais à sua turma de professores, coordenadores pedagógicos e articuladores da escola em seu município ou polo de formação;

II - Planejar e avaliar a atuação em serviço e os encontros de formação dos professores, coordenadores pedagógicos e articuladores da escola;

III - Conhecer o material didático selecionado pela rede que servirá de base para a formação e acompanhar a prática pedagógica dos professores, coordenadores pedagógicos e articuladores da escola;

IV - Avaliar os professores, os coordenadores pedagógicos e os articuladores das escolas quanto à frequência aos encontros presenciais, à participação nas atividades de formação e ao acompanhamento dos estudantes, registrando as informações no SisPacto;

V - Analisar os relatórios de professores, coordenadores pedagógicos e articuladores da escola e orientar a busca de soluções para as vulnerabilidades e os desafios encontrados;

VI - Manter registro das atividades desenvolvidas pelos professores, coordenadores pedagógicos e articuladores da escola em suas turmas de alfabetização e escolas;

VII - Apresentar à instituição formadora relatório pedagógico e gerencial das atividades referentes à formação dos professores, coordenadores pedagógicos e articuladores da escola;

VIII - Identificar professores com maiores dificuldades e oferecer atendimento personalizado;

IX - Fomentar a realização de trabalhos colaborativos entre professores, coordenadores, articuladores e escolas, na busca de soluções compartilhadas; e

X - Acompanhar os resultados das escolas sob sua responsabilidade nas avaliações realizadas pela rede e pelas escolas e na evolução das metas traçadas.

2. DAS INSCRIÇÕES: As inscrições serão realizadas no período de 20 a 22 de setembro de 2017, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h, na Secretaria Municipal de Educação e na secretaria das escolas municipais.

2.1 - SÃO REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:

a) Ficha de inscrição corretamente preenchida e assinada (Anexo II);

b) Declaração de disponibilidade para o exercício do cargo (Anexo III);

c) Cópia autenticada do documento de identidade;

d) Procuração particular e documento de identidade do procurador (fotocópia autenticada), no caso da inscrição ser realizada por representante da pessoa interessada; e) Cópia do diploma de graduação, especialização, mestrado e doutorado, comprovando qualificação.

f) Declaração de atuação como professor alfabetizador/ Educação Infantil, no mínimo três (3) anos ou formador de professores alfabetizadores, especificado o tempo em meses e anos de atuação;

g) Curriculum Vitae comprovado;

h) Declaração de não recebimento de bolsa de estudo de outros programas, municipal, estadual e federal,

2.2 A falta ou rasura de algum documento comprobatório exigido para a inscrição é de inteira responsabilidade do candidato e, portanto, não serão aceitos recursos nesse sentido, nem complementação de documentos;

2.3. A inscrição implicará no conhecimento e na aceitação das normas e condições estabelecidas nesta chamada pública em relação as quais não poderá, sob hipótese alguma, alegar desconhecimento. Será vedado o profissional da rede municipal que estiver inserido no sistema SISPACTO 2017. Será necessário o profissional que tenha noções mínimas de word, excell, (Noções Básicas ), comprovada/ certificados.

3 - DA VAGA: A vaga perfaz um total de 1 (uma vaga), definida conforme o número de turmas da Pré Escola.

4 - DO PROCESSO SELETIVO: A seleção ocorrerá através da Análise de Currículo cuja nota será de 0 (zero) a 25 (vinte e cinco) pontos sendo classificados os candidatos com o maior número de pontos. Análise de Currículo, de caráter classificatório, conforme Curriculum Vitae apresentado no Ato da Inscrição, será feita pelo coordenador local, referenciada no item 1, em consonância com as qualificações exigidas para o cargo e mediante tabela de pontos que segue no anexo V deste Edital;

4.1. - Ocorrendo empate na classificação dos candidatos, o desempate dar-se-á, pela ordem, a favor do candidato que comprove maior tempo de experiência na etapa de ensino da Educação Infantil.

4.2. Os candidatos serão classificados por ordem decrescente dos pontos obtidos em lista de classificação geral de acordo com os critérios classificatórios anteriormente definidos nesta chamada.

5- DOS RESULTADOS: O resultado final da Seleção será afixado no mural da prefeitura Municipal de Luciara, de acordo com data constante do cronograma que segue no Anexo I deste Edital.

6 - DA REMUNERAÇÃO: O valor da bolsa para os formadores será de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais) e será pago pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE diretamente aos beneficiários por meio de crédito em conta-benefício e mediante cadastro do candidato selecionado no Sistema Geral de Bolsas,

6.1 A bolsa será paga mensalmente pelo período de duração do programa de formação ao qual o bolsista está vinculado, podendo ser paga por tempo inferior ou mesmo sofrer interrupção, desde que justificada.

7 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: A inscrição nesta Seleção implicará na aceitação das condições estabelecidas neste Edital e das Normas Específicas do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, expedientes dos quais não se poderão alegar desconhecimento.

7.1.Os candidatos não aprovados poderão retirar sua documentação, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da homologação da Seleção. Após esse prazo as mesmas serão incineradas.

7.2.Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenador Local desta Seleção, à luz da legislação pertinente.

Luciara 20 de setembro de 2017

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Arlene Sousa e Silva

Secretaria Municipal de Educação

PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSORES FORMADORES DO PNAIC NO MUNICIPIO DE LUCIARA

ANEXO I

DATAS	ATIVIDADES
21/09/2017	Publicação e divulgação do Edital
21/A 22/09/2017	Inscrições
25/09/20017	Realização da Análise de Currículo
26/09/2017	Divulgação do resultado

PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSORES FORMADORES LOCAL DO PNAIC NO MUNICÍPIO DE LUCIARA

ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO

NOME -------------------------------------------------------------------------------

Nº DE INSCRIÇÃO:---------------------------------------------------------------

FORMAÇÃO:-----------------------------------------------------------------------

DADOS PESSOAIS:

R.G.:----------------------------------------------------------------------------------

ÓRGÃO EXPEDIDOR: ---------------------------------------------------------

CPF:---------------------------------------------------------------------------------

ENDEREÇO:-----------------------------------------------------------------------

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CELULAR--------------------------------------------------------------------------

E-MAIL:-----------------------------------------------------------------------------

ASSINATURA:---------------------------------------------------------------------

LUCIARA, 21 de Setembro de 2017

ANEXO III - COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO

NOME:------------------------------------------------------------------------------------

Nº DE INSCRIÇÃO: ---------------------------------------------------------------------

FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA INSCRIÇÃO (POR EXTENSO):

LUCIARA , / / 2017

PROCESSO SELETIVO PARA PROFESSOR FORMADOR DO PNAIC DO MUNICÍPIO DE LUCIARA

ANEXO IV – DECLARAÇÃO DE NÃO RECEBIMENTO DE BOLSA

Declaro para os devidos fins, que eu----------------------------------------------------------------------- (nome completo e sem abreviaturas), portador(a) do CPF nº ---------------------------------------------atualmente não recebo nenhum tipo de bolsa ou ajuda de custo ofertado por programas, municipais, estaduais e Federais vinculados ao Ministério da Educação.

(Assinatura do Candidato)

Luciara, / /2017e