CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 088/2017 Ref. PROCESSO DISPENSA N. 018/2017
25 de Setembro de 2017
CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 088/2017
Ref. PROCESSO DISPENSA N. 018/2017
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Av. Presidente Médici, nº 470, Jardim Planalto, na cidade de Alto Paraguai-MT, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, casada, portador (a) do RG n. 08176490-4-11.09 SSP/RJ e CPF n. 804.435.751-34, residente e domiciliada na cidade de Alto Paraguai-MT, neste instrumento doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE e de outro lado a Empresa COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ALTO PARAGUAI LTDA - EPP, inscrita sob o CNPJ n.º 86.806.395/0001-30, com endereço a Rua Almirante Barroso, Bairro Centro em Alto Paraguai-MT, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, celebram o presente Contrato Administrativo com base NO PROC. DE DISPENSA N. 018/2017 , e nas Leis Federais nº 8.666/93 e nº 8.958/94DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto contratação para aquisição de combustível em caráter emergencial, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai – MT, em conformidade com o termo de referencia descrito no processo de dispensa n. 018/2017.
DO PREÇO
Os serviços ora contratados, justos e acertados, totalizam um valor global de R$ 33.440,00 (TRINTA E TRES MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente aquisição correrão por conta da seguinte dotação orçamentária 2017
CÓDIGOS REDUZIDOS: 506, 111, 128,131,140,167,195,202,238,216,235,337,383,574,594,423,437,401,471
DA VIGÊNCIA
A vigência do contrato será de 30 (trinta) dias, com início em 22/09/2017 e término em 22/10/2017, podendo ser prorrogado até o limite da vigência e na condição prevista na Lei 8.666/93, podendo ser prorrogado de acordo com artigo 57 da Lei 8666/93;
DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO
A execução das obrigações contratuais integrantes deste contrato serão fiscalizados pelo Fiscal do Contrato, MARIO CESAR GUIZZI, portador do RG n. 14723854 e CPF n 065.894.418.55, com autoridade para exercer, como representante da administração da Prefeitura Municipal de Alto Paraguai/MT, toda e qualquer ação de orientação geral, acompanhamento e fiscalização da execução contratual.
Alto Paraguai-MT, 22 de setembro de 2017.
MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI – MT
CNPJ/MF sob o nº 03.648.532/0001-28
PREFEITA MUNICIPAL
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
CONTRATANTE
COMERCIO DE COMBUSTIVEL ALTO PARAGUAI LTDA - EPP
CNPJ n.º 86.806.395/0001-30
CONTRATADA
MARIO CESAR GUIZZI
FISCAL DO CONTRATO