ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2017-A
25 de Setembro de 2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba, 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, empresário, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado neste município, e a EMPRESA: P. MOREIRA LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI-ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.395.275/0001-41, estabelecida à Rua Clovis Hugueney nº 70, bairro Centro, Cidade de Várzea Grande/MT, neste ato representada pela Sr. PATRICIA MOREIRA DE LIMA, brasileira, maior, portadora do RG nº 1994988-0 SSP/MT e do CPF nº 040.081.251-75, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como do Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014, e, conforme o Processo Licitatório sob nº 031/2017, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, objetivando futuras e eventuais Aquisições de Materiais Esportivos, para a realização de campeonatos em diversas modalidades esportivas, de interesse das Secretarias de Educação e Cultura e de Esporte e Lazer, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.
CLÁUSULA I - DO OBJETO
1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o registro dos preços, por parte da empresa acima identificada, de materiais esportivos, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no demonstrativo abaixo, visando aquisições futuras e eventuais pelos órgãos relacionados no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:
| ORD. | QUANT. | CODIGO | UNID. | DESCRIÇÃO | MARCA | R$ UNIT. | R$ TOTAL |
| 1 | 28 | 20837 | UN | APITO FOX 40 MINI DEDAL PARA ARBITROS PRETO | FOX | R$80,00 | R$2.240,00 |
| 2 | 4 | 20838 | UN | ARO RETRATIL BASQUETE TAMANHO OFICIAL, MEDINDO ENTRE 450 MM E 457 MM, CONFECCIONADO EM FERRO COM DIAMETRO ENTRE 16 MM E 20 MM, PINTURA EPOXI NA COR LARANJA. | SCALIBU | R$149,00 | R$596,00 |
| 3 | 18 | 20841 | UN | BOLA BASQUETE 5,6 MIR, MIRIM CONFECCIONADA EM PU E MICROFIBRA, MATRIZADA, DUPLA LAMINACAO, CONTENDO EM SEU INTERIOR CAMARA EM BUTIL, COM 72 CM A 74 CM DE CIRCUNFERENCIA, PESANDO ENTRE 450 E 500 GRAMAS, MIOLO DE SILICONE REMOVIVEL E LUBRIFICADO, AFERIDA, OFICIALIZADA PELA CONFEDERACAO BRASILEIRA OU PELA FEDERACAO PAULISTA DE BASQUETEBOL, OU NO MINIMO, POR 03 FEDERACOES DA MODALIDADE, COM 02 (DUAS) VALVULAS DE SILICONE PARA SUBSTITUICAO. | PENALTY | R$259,60 | R$4.672,80 |
| 4 | 11 | 20846 | UN | BOLA BORRACHA N08 PARA INICIACAO, CIRCUNFERENCIA DE 40 CM A 42 CM, PESO DE 110 A 120 GRAMAS, CONTENDO EM SEU INTERIOR CAMARA EM BUTIL, MATRIZADA, CONFECCIONADA EM BORRACHA, MIOLO REMOVIVEL, COM 02 MIOLOS PARA SUBSTITUICAO. | SILME | R$14,80 | R$162,80 |
| 5 | 25 | 20847 | UN | BOLA BORRACHA N10 PARA INICIACAO, CIRCUNFERENCIA DE 48 CM A 50 CM, PESO DE 180 A 200 GRAMAS, CONTENDO EM SEU INTERIOR CAMARA EM BUTIL, MATRIZADA, CONFECCIONADA EM BORRACHA, MIOLO REMOVIVEL, COM 02 MIOLOS PARA SUBSTITUICAO | SILME | R$20,50 | R$512,50 |
| 6 | 15 | 20849 | UN | BOLA BORRACHA N14 PARA INICIACAO, CIRCUNFERENCIA DE 65 CM A 71 CM, PESO DE 350 A 450 GRAMAS, CONTENDO EM SEU INTERIOR CAMARA EM BUTIL, MATRIZADA, CONFECCIONADA EM BORRACHA, MIOLO REMOVIVEL, COM 02 MIOLOS PARA SUBSTITUICAO | SILME | R$34,30 | R$514,50 |
| 7 | 65 | 20850 | UN | BOLA FUTEBOL DE CAMPO INFANTIL 64 A 66CM CONFECCIONADA EM PU, COSTURADA, DUPLA LAMINACAO, CONTENDO EM SEU INTERIOR CAMARA EM BUTIL, PESANDO ENTRE 360 E 390 GRAMAS, MIOLO DE SILICONE REMOVIVEL E LUBRIFICADO, AFERIDA, OFICIALIZADA PELA CONFEDERACAO BRASILEIRA OU, NO MINIMO, POR 03 FEDERACOES DE FUTEBOL COM 02 VALVULAS DE SILICONE PARA SUBSTITUICAO. | PENALTY | R$181,90 | R$11.823,50 |
| 8 | 60 | 20853 | UN | BOLA FUTEBOL SOCIETY OFICIAL CONFECCIONADA EM PU, COM GOMOS TERMO SOLDADOS, DUPLA LAMINACAO, CONTENDO EM SEU INTERIOR CAMARA EM BUTIL, COM 68 CM A 69 CM DE CIRCUNFERENCIA, PESANDO ENTRE 420 E 450 GRAMAS, MIOLO DE SILICONE REMOVIVEL E LUBRIFICADO, AFERIDA, OFICIALIZADA PELA FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL SOCIETY OU NO MINIMO, POR 03 FEDERACOES DA MODALIDADE, COM 02 VALVULAS DE SILICONE PARA SUBSTITUICAO | PENALTY | R$160,80 | R$9.648,00 |
| 9 | 50 | 20854 | UN | BOLA FUTSAL FEMININO/INFANTIL CONFECCIONADA EM PU, COM GOMOS TERMO SOLDADOS, DUPLA LAMINACAO, COM 55 CM A 59 CM DE CIRCUNFERENCIA, PESANDO ENTRE 350 E 380 GRAMAS, CONTENDO EM SEU INTERIOR CAMARA EM BUTIL, MIOLO DE SILICONE REMOVIVEL E LUBRIFICADO, AFERIDA, OFICIALIZADA PELA CONFEDERACAO BRASILEIRA OU PELA FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL DE SALÃO OU NO MINIMO, POR 03 FEDERACOES DA MODALIDADE, COM 02 VALVULAS DE SILICONE PARA SUBSTITUICAO. | PENALTY | R$194,70 | R$9.735,00 |
| 10 | 30 | 20857 | UN | BOLA FUTSAL PRE-MIRIM CONFECCIONADA EM PU, COM GOMOS TERMO SOLDADOS, DUPLA LAMINACAO, CONTENDO EM SEU INTERIOR CAMARA EM BUTIL, COM 50 CM A 53 CM DE CIRCUNFERENCIA, PESANDO ENTRE 250 E 280 GRAMAS, MIOLO DE SILICONE REMOVIVEL E LUBRIFICADO, AFERIDA, OFICIALIZADA PELA CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTSAL, OU PELA FEDERACAO PAULISTA DE FUTSAL OU NO MINIMO, POR 03 FEDERACOES DA MODALIDADE, COM 02 VALVULAS DE SILICONE PARA SUBSTITUICAO. | PENALTY | R$172,30 | R$5.169,00 |
| 11 | 17 | 10538 | UN | BOLA HANDEBOL MASCULINO ADULTO CONFECCIONADA EM PU, COSTURADA, DUPLA LAMINACAO, CONTENDO EM SEU INTERIOR CAMARA EM BUTIL, QUE PROPORCIONE ALTA ADERENCIA NAS MAOS, COM 58 CM A 60 CM DE CIRCUNFERENCIA, PESANDO ENTRE 425 E 475 GRAMAS, MIOLO DE SILICONE REMOVIVEL E LUBRIFICADO, AFERIDA, OFICIALIZADA PELA CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HANDEBOL OU PELA FEDERACAO PAULISTA DE HANDEBOL OU NO MINIMO, POR 03 FEDERACOES DA MODALIDADE, COM 02 VALVULAS DE SILICONE PARA SUBSTITUICAO. | PENALTY | R$266,00 | R$4.522,00 |
| 12 | 250 | 16747 | UN | BOLA TENIS DE MESA 40MM, EM PLASTICO | KROLON | R$1,73 | R$432,50 |
| 13 | 42 | 20863 | UN | BOLA VOLEIBOL MIRIM CONFECCIONADA EM PU, MATRIZADA, DUPLA LAMINACAO, CONTENDO EM SEU INTERIOR CAMARA EM BUTIL, COM 60 CM A 63 CM DE CIRCUNFERENCIA, PESANDO ENTRE 240 E 270 GRAMAS, COM MIOLO DE SILICONE REMOVIVEL E LUBRIFICADO, AFERIDA, OFICIALIZADA PELA CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VOLEIBOL OU PELA FEDERACAO PAULISTA DE VOLEIBOL OU NO MINIMO, POR 03 FEDERACOES DA MODALIDADE, COM 02 VALVULAS DE SILICONE PARA SUBSTITUICAO. | PENALTY | R$194,00 | R$8.148,00 |
| 14 | 12 | 20870 | UN | CALIBRADOR ELETRONICO DIGITAL PARA MEDIR A PRESSAO DA BOLA, COM VALVULA LATERAL DE ESCAPE DE AR E MARCADOR EM LIBRAS. | POKER | R$114,00 | R$1.368,00 |
| 15 | 60 | 20873 | UN | COLCHONETE PARA GINASTICA CONFECCIONADO EM ESPUMA ESPECIAL COM GEL DE POLIETILENO EXPANDIDO, DENSIDADE 30 KG/M², DE ALTA RESISTENCIA A IMPACTOS E ANATOMICIDADE, CONTENDO EM SEU INTERIOR CELULAS FECHADAS PARA NAO ABSORVER UMIDADE, MEDINDO 01 M X 0,8 M X 1,7 CM, REVESTIDO EM TECIDO SINTETICO COM ENTRETELA (COURVIN OU NAPA), COM ABERTURA EM VELCRO PARA MANUTENCAO DA ESPUMA OU TROCA DO REVESTIMENTO. | PERON | R$91,00 | R$5.460,00 |
| 16 | 320 | 16775 | UN | COLETES FUTEBOL TREINO, EM MALHA FRIA TAMANHO APROXIMADO 44 X 64CM, 100% POLIESTER | TRB | R$12,40 | R$3.968,00 |
| 17 | 60 | 20875 | UN | CONES SINALIZACAO - BORRACHA FLEXIVEL LARANJA COM DUAS FAIXAS REFLETIVAS BRANCAS; ALTURA 50CM | PLASTI SUL | R$39,50 | R$2.370,00 |
| 18 | 80 | 16771 | UN | MEIOES COR PRETA PARA ARBITRAGEM – PAR | POLO | R$10,20 | R$816,00 |
| 19 | 40 | 20887 | UN | RAQUETE TENIS DE MESA CONFECCIONADA EM LAMINA PLANA E RIGIDA DE MADEIRA NATURAL, RECOBERTA BILATERALMENTE POR CAMADA DE BORRACHA COM ESPESSURA UNILATERAL MAXIMA DE 2,0 MM, SENDO UM LADO NA COR VERMELHA E OUTRO NA COR PRETA, PODENDO TER QUALQUER TAMANHO, FORMA OU PESO. | PANGUE | R$11,30 | R$452,00 |
| 20 | 10 | 20893 | UN | REDE FUTEBOL SOCIETY CONFECCIONADA EM TECIDO REFORCADO DE FILAMENTO CONTINUO 08MM, MALHA 15X15CM, BRANCA, MEDINDO 6,20M COMP, 2,20M ALT, PROF INF 1,20M E SUP 0,60M. | PANGUE | R$528,80 | R$5.288,00 |
| 21 | 14 | 20892 | UN | REDE FUTEBOL SOCIETY EM MEDIDAS OFICIAIS, CONFECCIONADA EM TECIDO REFORCADO DE FILAMENTO CONTINUO DE 8,0MM, COM NOS, MALHA DE APROXIMADAMENTE 16 CM X 16 CM, NA COR BRANCA, MEDINDO 5,20M COMP X 2,30M ALT E PROF 1,5 M. | PANGUE | R$459,00 | R$6.426,00 |
| 22 | 30 | 20888 | UN | REDE TENIS DE MESA CONFECCIONADA EM POLIETILENO (NYLON) COM ALTURA DE 15,25 CM X 1,87 M, COR ESCURA (AZUL) COM FAIXA BRANCA NA PARTE SUPERIOR, MEDINDO ENTRE 7,5 MM E 12 MM, INCLUINDO POSTES-SUPORTES E FIXADORES. | PANGUE | R$22,80 | R$684,00 |
| 23 | 7 | 20899 | UN | REDE VOLEIBOL CONFECCIONADA EM POLIETILENO DE FILAMENTO CONTINUO DE 2,0MM, MEDIDA OFICIAL, COM 02 FAIXAS EM LONA DE ALGODAO Nº 800 SUP. E INF, COM MALHA DE 10X10CM, COMP MIN 9,50M, ALTURA 1,0M, COM CORDA DE NYLON OU SEDA, 5,0 MM DE ESPESSURA. | PANGUE | R$91,80 | R$642,60 |
| 24 | 16 | 20901 | UN | SACO PARA BOLA CAPACIDADE DE MEDIA DE 10 BOLAS 2MM | PANGUE | R$14,80 | R$236,80 |
| TOTAL | R$ 85.888,00 | ||||||
CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL
1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 85.888,00 (oitenta e cinco mil, oitocentos e oitenta e oito reais).
CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO
1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.
2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos/serviços.
CLÁUSULA IV - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.
CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:
1. Os Produtos e/ou Serviços objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos/serviços em no máximo 08 (oito) dias úteis após a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.
3. Os produtos/serviços serão previamente requisitados pelos órgãos participantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com antecedência para que seja entregue/executado dentro do prazo estabelecido no Edital.
4. A entrega/retirada dos produtos/serviços deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Participante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.
CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:
1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos e/ou execução dos serviços, em até 30 (trinta) dias.
2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos/serviços de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.
3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.
4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débitos Previdenciários (INSS) e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.
5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.
CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:
1. Entregar os produtos/serviços de forma parcelada, em etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;
3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.
CLÁUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:
1. Utilizar-se dos Produtos e/ou serviços observando os aspectos da qualidade e durabilidade;
2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;
3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das ordens de fornecimento, ou requisições.
4. Fiscalizar e acompanhar a execução desta Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor designado por Ato normativo do senhor Prefeito.
CLÁUSULA IX – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
1. As efetivas aquisições do objeto (materiais esportivos), quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.
CLÁUSULA X – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93 e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO N.º 023/2017 – REGISTRO DE PREÇOS.
CLÁUSULA XI – DAS OMISSÕES:
1. Para solucionar situações ou casos omissos nesta Ata de Registro de Preços, o Órgão Gerenciador poderá recorrer ao texto do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços sob nº 023/2017 – Processo nº 031/2017, ao qual esta Ata encontra-se vinculada.
CLÁUSULA XII – DO FORO:
1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo que também assinam.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT
Av. Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000-Fone-3540-1283-União do Sul-MT.
CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.
UNIÃO DO SUL/MT, 18 de setembro de 2017.
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT
Claudiomiro Jacinto de Queiroz - Prefeito Municipal
P. MOREIRA LIMA COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME
Patrícia Moreira de Lima – Sócia Proprietária
Testemunhas:
Nome: Cesar Itamar Guergoleti
CPF: 000.082.911-01
Nome: Keila Alves de Abreu
CPF: 016.182.261-42