ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 018/2017-B
25 de Setembro de 2017
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba, 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, empresário, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado neste município, e a EMPRESA: MARKA ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI-ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 12.471.436/0001-48, estabelecida à Rua Edgar Garcia de Siqueira, nº 279, Centro, Cidade de Sorriso /MT, neste ato representada pelo Sr. MATHEUS SMANIOTTO DRACENA, brasileiro, maior, portador do RG nº 20180225 SSP/MT e do CPF nº 028.771.451-90, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como do Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014, e, conforme o Processo Licitatório sob nº 031/2017, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2017 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, objetivando futuras e eventuais Aquisições de Materiais Esportivos, para a realização de campeonatos em diversas modalidades esportivas, de interesse das Secretarias de Educação e Cultura e de Esporte e Lazer, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.
CLÁUSULA I - DO OBJETO
1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o registro dos preços, por parte da empresa acima identificada, dos materiais esportivos, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no demonstrativo abaixo, visando aquisições futuras e eventuais pelos órgãos relacionados no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:
| ORD. | QTD. | CODIGO | UN. | DESCRIÇÃO | MARCA | R$ UNIT. | R$ TOTAL |
| 1 | 370 | 23942 | UN | BAMBOLE DE PLASTICO RESISTENTE, MINIMO 60CM DIAMETRO DIVERSAS CORES. | FISIC FORM | R$4,47 | R$1.653,90 |
| 2 | 6 | 20842 | UN | BOLA BASQUETE OFICIAL FEMININO CONFECCIONADA EM PU E MICROFIBRA, MATRIZADA, DUPLA LAMINACAO, CONTENDO EM SEU INTERIOR CAMARA EM BUTIL, COM 72 CM A 74 CM DE CIRCUNFERENCIA, PESANDO ENTRE 510 E 565 GRAMAS, MIOLO DE SILICONE REMOVIVEL E LUBRIFICADO, AFERIDA, OFICIALIZADA PELA CONFEDERACAO BRASILEIRA OU PELA FEDERACAO PAULISTA DE BASQUETEBOL OU NO MINIMO, POR 03 FEDERACOES DA MODALIDADE, COM 02 VALVULAS DE SILICONE PARA SUBSTITUICAO. | PENALTY | R$354,50 | R$2.127,00 |
| 3 | 6 | 20843 | UN | BOLA BASQUETE OFICIAL CONFECCIONADA EM PU E MICROFIBRA, DUPLA LAMINACAO, CONTENDO EM SEU INTERIOR CAMARA EM BUTIL, COM 75 CM A 78 CM DE CIRCUNFERENCIA, PESANDO ENTRE 600 E 650 GRAMAS, MATRIZADA, MIOLO DE SILICONE REMOVIVEL E LUBRIFICADO, AFERIDA, OFICIALIZADA PELA CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASQUETE OU PELA FEDERACAO PAULISTA DE BASQUETEBOL OU NO MINIMO, POR 03 FEDERACOES DA MODALIDADE, COM 02 VALVULAS DE SILICONE PARA SUBSTITUICAO. | PENALTY | R$359,00 | R$2.154,00 |
| 4 | 15 | 20848 | UN | BOLA BORRACHA N12 PARA INICIACAO, CIRCUNFERENCIA DE 54 CM A 59 CM, PESO DE 250 A 270 GRAMAS, CONTENDO EM SEU INTERIOR CAMARA EM BUTIL, MATRIZADA, CONFECCIONADA EM BORRACHA, MIOLO REMOVIVEL, COM 02 MIOLOS PARA SUBSTITUICAO | PENALTY | R$27,40 | R$411,00 |
| 5 | 72 | 20851 | UN | BOLA FUTEBOL DE CAMPO OFICIAL 68 A 70CM CONFECCIONADA EM PU, COM GOMOS TERMO SOLDADOS, DUPLA LAMINACAO, CONTENDO EM SEU INTERIOR CAMARA EM BUTIL, PESANDO ENTRE 410 E 450 GRAMAS, MIOLO DE SILICONE REMOVIVEL E LUBRIFICADO, AFERIDA, OFICIALIZADA PELA CONFEDERACAO BRASILEIRA OU, OU NO MINIMO, POR 03 FEDERACOES DA MODALIDADE, OU PELA FIFA COM 02 VALVULAS DE SILICONE PARA SUBSTITUICAO. | PENALTY | R$387,00 | R$27.864,00 |
| 6 | 45 | 20855 | UN | BOLA FUTSAL MIRIM CONFECCIONADA EM PU, COM GOMOS TERMO SOLDADOS, DUPLA LAMINACAO, CONTENDO EM SEU INTERIOR CAMARA EM BUTIL, COM 50 CM A 55 CM DE CIRCUNFERENCIA, PESANDO ENTRE 300 E 350 GRAMAS, MIOLO DE SILICONE REMOVIVEL E LUBRIFICADO, AFERIDA, OFICIALIZADA PELA CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTSAL, OU PELA FEDERACAO PAULISTA DE FUTSAL OU NO MINIMO, POR 03 FEDERACOES DA MODALIDADE COM 02 VALVULAS DE SILICONE PARA SUBSTITUICAO. | PENALTY | R$182,60 | R$8.217,00 |
| 7 | 58 | 20856 | UN | BOLA FUTSAL OFICIAL CONFECCIONADA EM PU, COM GOMOS TERMO SOLDADOS, DUPLA LAMINACAO, CONTENDO EM SEU INTERIOR CAMARA EM BUTIL, COM 61 CM A 64 CM DE CIRCUNFERENCIA, PESANDO ENTRE 410 E 440 GRAMAS, MIOLO DE SILICONE REMOVIVEL E LUBRIFICADO, AFERIDA, OFICIALIZADA PELA CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTSAL, OU PELA FIFA – APPROVED, OU PELA FEDERACAO PAULISTA DE FUTEBOL DE SALAO, OU NO MINIMO, POR 03 FEDERACOES DA MODALIDADE COM 02 VALVULAS DE SILICONE PARA SUBSTITUICAO. | PENALTY | R$182,50 | R$10.585,00 |
| 8 | 11 | 16750 | UN | BOLA HANDEBOL FEMININO ADULTO E JUVENIL MASCULINO CONFECCIONADA EM PU, COSTURADA, DUPLA LAMINACAO, QUE PROPORCIONE ALTA ADERENCIA NAS MAOS, CONTENDO EM SEU INTERIOR CAMARA EM BUTIL, COM 54 CM A 56 CM DE CIRCUNFERENCIA, PESANDO ENTRE 325 E 400 GRAMAS, MIOLO DE SILICONE, REMOVIVEL E LUBRIFICADO, AFERIDA, OFICIALIZADA PELA CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HANDEBOL, OU PELA FEDERACAO PAULISTA DE HANDEBOL OU NO MINIMO, POR 03 FEDERACOES DA MODALIDADE, COM 02 VALVULAS DE SILICONE PARA SUBSTITUICAO. | PENALTY | R$264,00 | R$2.904,00 |
| 9 | 42 | 4048 | UN | BOLA VOLEI DE AREIA CONFECCIONADA EM PU E MICROFIBRA, COM GOMOS TERMO SOLDADOS, DUPLA LAMINACAO, CONTENDO EM SEU INTERIOR CAMARA EM BUTIL, COM 65 CM A 67 CM DE CIRCUNFERENCIA, PESANDO ENTRE 260 E 280 GRAMAS, COM MIOLO DE SILICONE REMOVIVEL E LUBRIFICADO, AFERIDA, OFICIALIZADA PELA CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VOLEIBOL OU PELA FEDERACAO PAULISTA DE VOLEIBOL OU NO MINIMO, POR 03 FEDERACOES DA MODALIDADE, COM 02 VALVULAS DE SILICONE PARA SUBSTITUICAO. | PENALTY | R$283,90 | R$11.923,80 |
| 10 | 57 | 20864 | UN | BOLA VOLEIBOL OFICIAL CONFECCIONADA EM PU E MICROFIBRA, MATRIZADA, DUPLA LAMINACAO, CONTENDO EM SEU INTERIOR CAMARA EM BUTIL, COM 65 CM A 67 CM DE CIRCUNFERENCIA, PESANDO ENTRE 260 E 280 GRAMAS, COM MIOLO DE SILICONE REMOVIVEL E LUBRIFICADO, AFERIDA E OFICIALIZADA PELA CONFEDERACAO BRASILEIRA DE VOLEIBOL OU PELA FEDERACAO PAULISTA DE VOLEIBOL OU NO MINIMO, POR 03 FEDERACOES DA MODALIDADE, COM 02 VALVULAS DE SILICONE PARA SUBSTITUICAO. | PENALTY | R$342,00 | R$19.494,00 |
| 11 | 22 | 20865 | UN | BOMBA AR, PARA ENCHER BOLA, CONFECCIONADA EM PVC RIGIDO OU SIMILAR, QUE PERMITA O ENCHIMENTO NOS DOIS SENTIDOS DO MOVIMENTO DA BARRA (DOUBLE ACTION), COM DUAS (02) AGULHAS FINAS. | PENALTY | R$37,70 | R$829,40 |
| 12 | 22 | 20872 | UN | CARTAO PARA ARBITRAGEM (PARES) | FISIC FORM | R$5,60 | R$123,20 |
| 13 | 24 | 20884 | UN | CRONOMETRO MANUAL DIGITAL PROGRESSIVO E REGRESSIVO (FORMATO 9H59M59S), A PROVA D’ AGUA, UNIDADE DE MEDIDA: 1/100 DE SEGUNDOS. CAPACIDADE MAXIMA DE MEDICAO: 99 HORAS, 59 MINUTOS, 59 SEGUNDOS, MEMORIA DE 60 VOLTAS E PIQUES C/ 1/10 SEGUNDOS, COM MOSTRADOR DE HORA E DATA (12 E 24), ALARME, DISPOSITIVO DE PARADA DE TEMPO, BATERIA DE LITIO, 3.0 V, E CORDAO. LEMBRANCA DE MEMORIA DEPOIS DO INICIO E TAMBEM DURANTE A OPERACAO | VOLLO | R$189,00 | R$4.536,00 |
| 14 | 8 | 20889 | UN | REDE ARO DE BASQUETE, MEDIDA OFICIAL, COM DIAMETRO ENTRE 450 A 457 MM E COMPRIMENTO ENTRE 400 E 450 MM, CONFECCIONADA EM FIOS DE POLIETILENO (NYLON) DE 4,0 MM, COM MALHA DE 7,0 X 7,0 CM. | REDE SPORT | R$35,00 | R$280,00 |
| 15 | 14 | 20890 | UN | REDE FUTEBOL DE CAMPO CONFECCIONADA EM TECIDO REFORCADO DE FILAMENTO CONTINUO DE 8,0MM, COM MALHA DE 16 X 16 CM, NA COR BRANCA, MEDINDO 7,50M COMP X 2,50M ALT, PROF. SUPERIOR 0,80M E INF DE 1,80M. | REDE SPORT | R$539,90 | R$7.558,60 |
| 16 | 14 | 20895 | UN | REDE FUTSAL CONFECCIONADA EM TECIDO REFORCADO FILAMENTO CONTINUO DE 8.0MM, MALHA 10X10CM, BRANCA, MEDINDO ENTRE 3,00 E 3,20M COMP 2,0M E 2,20M DE ALTURA COM FUNDO DE 1,0M A 1,50M DE PROF NA PARTE INFERIOR. | REDE SPORT | R$308,00 | R$4.312,00 |
| 17 | 7 | 20900 | UN | REDE VOLEIBOL CONFECCIONADA EM POLIETILENO DE FILAMENTO CONTINUO NA COR PRETA DE 2,0MM, MEDIDA OFICIAL, 01 FAIXA SUPERIOR EM LONA DE ALGODAO Nº 800, MALHA 10X10CM, MINIMO 9,50M, ALTURA 1,0M, COM CORDA DE NYLON OU SEDA 5,0 MM DE ESPESSURA. | REDE SPORT | R$340,00 | R$2.380,00 |
| 18 | 8 | 16778 | UN | JOGO DE UNIFORME CONTENDO 23 CAMISAS E 23 SHORTS PERSONALIZADO. | PLACAR | R$2.700,00 | R$21.600,00 |
| TOTAL | R$ 128.952,90 | ||||||
CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL
1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 128.952,90 (cento e vinte e oito mil, novecentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos).
CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO
1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.
2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos/serviços.
CLÁUSULA IV - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.
CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:
1. Os Produtos e/ou Serviços objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos/serviços em no máximo 08 (oito) dias úteis após a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.
3. Os produtos/serviços serão previamente requisitados pelos órgãos participantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com antecedência para que seja entregue/executado dentro do prazo estabelecido no Edital.
4. A entrega/retirada dos produtos/serviços deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Participante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.
CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:
1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos e/ou execução dos serviços, em até 30 (trinta) dias.
2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos/serviços de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.
3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.
4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débitos Previdenciários (INSS) e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.
5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.
CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:
1. Entregar os produtos/serviços de forma parcelada, em etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;
3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.
CLÁUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:
1. Utilizar-se dos Produtos e/ou serviços observando os aspectos da qualidade e durabilidade;
2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;
3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das ordens de fornecimento, ou requisições.
4. Fiscalizar e acompanhar a execução desta Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor designado por Ato normativo do senhor Prefeito.
CLÁUSULA IX – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:
1. as efetivas aquisições do objeto (materiais esportivos), quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.
CLÁUSULA X – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93 e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO N.º 023/2017 – REGISTRO DE PREÇOS.
CLÁUSULA XI – DAS OMISSÕES:
1. Para solucionar situações ou casos omissos nesta Ata de Registro de Preços, o Órgão Gerenciador poderá recorrer ao texto do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços sob nº 023/2017 – Processo nº 031/2017, ao qual esta Ata encontra-se vinculada.
CLÁUSULA XII – DO FORO:
1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo que também assinam.
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT
Av. Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000-Fone-3540-1283-União do Sul-MT
CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.
UNIÃO DO SUL/MT, 18 de setembro de 2017.
MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT
Claudiomiro Jacinto de Queiroz - Prefeito Municipal
MARKA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA
Matheus Smaniotto Dracena – Sócio Proprietário
Testemunhas:
Nome: Cesar Itamar Guergoleti
CPF: 000.082.911-01
Nome: Keila Alves de Abreu
CPF: 016.182.261-42