PORTARIA Nº. 0394/2017
26 de Setembro de 2017
PORTARIA Nº. 0394/2017
DATA: 01 DE AGOSTO DE 2017
NOMEIA AGENTE MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA UBIRATÃ – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDENIR DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
R E S O L V E:
Art. 1º - Nomear a Sra. ELEN BRUNA DA COSTA TRIBURTINI DE LIRI como Agente Municipal de Desenvolvimento do Município de Nova Ubiratã – MT.
Art. 2º,
- O Agente Municipal de Desenvolvimento é parte indispensável para a efetivação no Município do PROGRAMA DE EMPREENDEDORISMO, PROMOVIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO, RENDA, CULTURA E TURISMO EM PROL AO DESENVOLVIMENTO LOCAL COM FUNDAMENTO NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA JUNTO A “SALA DO EMPREENDEDOR DE NOVA UBIRATÔ, conforme parcerias firmadas entre o município e o SEBRAE/MT, que tem com objetivo a promoção da regulamentação e implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas – Lei Complementar n° 123/2006 e 128/2008
Art. 3° - Das ações do Agente Municipal de Desenvolvimento:
• Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no município;
• Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças comunitárias que possam colaborar com o trabalho;
• Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições públicas e privadas e dar a essa atividade um caráter oficial;
• Manter diálogo constante com o grupo de trabalho, lideranças identificadas como prioritárias para a continuidade do trabalho, e diretamente com os empreendedores do município;
• Manter registro organizado de todas as suas atividades; e
• Auxiliar o poder público municipal no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais.
Art. 4º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 01 de Agosto de 2017.
VALDENIR JOSE DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
MAURO ODINEI SOLIANI
Secretário Municipal de Administração
Decreto. n° 001/2013