PORTARIA Nº 13.064 DE 21 DE SETEMBRO DE 2.017.
26 de Setembro de 2017
“Dispõe sobre elevação de Nível, permanecendo na mesma Classe, ao servidor que menciona.”
O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais e,Considerando o que dispõe o Art. 12, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar nº 083/2004, bem como Lei Complementar nº 096/2006, c/c Artigo 40, § 1º inciso III, “b” da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional Nº 41/2003,
R e s o l v e:
Art. 1º – Conceder elevação de Nível, permanecendo na mesma Classe, em virtude do advento da aposentadoria, ao servidor abaixo:
| NOME | CLASSE/ NÍVEL | CARGO | SECRETARIA |
| DIVINO ALVES DA SILVA | A / 6 | Gari | Urbanismo e Paisagismo |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Barra do Garças/MT, 21 de setembro de 2.017.
ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS
Prefeito Municipal